Rogério Navarro Advocacia

Rogério Navarro Advocacia O escritório Rogério Navarro Advocacia proporciona serviços de excelência no Direito.

Escritório com atuação na área trabalhista e cível no norte de São Paulo e Tribunais do Trabalho de Campinas, São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo.

07/06/2026
07/06/2026

O modelo das plataformas altera essa estrutura de forma silenciosa. Em vez de sociedades de advogados, surgem empresas de tecnologia. Em vez de escritórios, plataformas baseadas em inteligência artificial. E, com isso, atividades cada vez mais próximas da prestação de serviços jurídicos passam a ser organizadas dentro de estruturas submetidas a outra lógica: escala, automação, concentração de dados e expansão acelerada.

Clique no link e leia o artigo completo:
https://www.conjur.com.br/2026-jun-03/a-plataformizacao-silenciosa-da-justica/

07/06/2026

Após a decisão judicial se tornar definitiva ou passar a produzir efeitos, começa uma nova etapa do processo: a execução de sentença.

É nesse momento que o que foi determinado pelo juiz deve ser efetivamente cumprido. Pode envolver, por exemplo, o pagamento de uma quantia, a entrega de um bem ou o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer.

A execução de sentença é uma fase essencial para que os direitos reconhecidos em juízo sejam efetivados.



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07/06/2026

Lembro também que no Império e na República Velha o drible do arbitrium iudice era utilizado para “superar” o modelo de prova tarifada. Ou seja, o tal juiz boca da lei não existiu no modo como muitos professores saíram a falar depois da CF/88: “o juiz boca da lei morreu e nasceu o juiz dos princípios” (quando ouvi isso pela primeira vez, falei para Ovidio Baptista que estava ao meu lado em um Congresso: “— eis o caos”; acertei, pois não?).

Clique no link para ler a coluna completa: https://www.conjur.com.br/2026-jun-04/a-distopia-de-barroso-a-nova-era-do-juiz-boca-dos-algoritmos/

"O Duplo Padrão da Gestão de Riscos: A NR1 e a Hipocrisia dos Grandes Escritórios de Advocacia"A entrada em vigor e as s...
19/05/2026

"O Duplo Padrão da Gestão de Riscos: A NR1 e a Hipocrisia dos Grandes Escritórios de Advocacia"

A entrada em vigor e as sucessivas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) trouxeram para o centro do debate corporativo o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Hoje, grandes bancas de advocacia e consultorias jurídicas de renome disputam o mercado para instruir empresas, indústrias e sindicatos sobre como identificar, mitigar e prevenir riscos psicossociais e ergonômicos. O discurso é impecável: fala-se em "cultura de acolhimento", "preservação da saúde mental" e "responsabilidade social".

Porém, por trás das fachadas de vidro espelhado e dos relatórios de ESG, esconde-se uma das contradições mais violentas do mercado de trabalho contemporâneo. Os mesmos escritórios que vendem a cartilha da higidez mental e física são, historicamente, engrenagens moedoras de gente.

A Farsa do "Sócio" e a Realidade da Subordinação

Para entender o adoecimento no ecossistema das grandes bancas, é preciso desmascarar a engenharia jurídica utilizada para burlar a legislação trabalhista dentro da própria casa do Direito:

O "Sócio de Serviço" de Fachada: Advogados juniores e plenos são rotineiramente compelidos a assinar contratos de associação que, na prática, servem apenas para mascarar o vínculo empregatício. Não há *affectio societatis*, não há participação real nas decisões e muito menos na divisão dos lucros majoritários.

Subordinação Clássica: Esses profissionais possuem chefia direta, cumprem horários absurdos, batem metas unilaterais e sofrem punições veladas. São tratados como empregados para cobrar obrigações, mas como "empresários" na hora de suprimir direitos básicos como férias remuneradas, décimo terceiro e FGTS.

"O Adoecimento Indelével como Modelo de Negócio"

Enquanto os pareceres emitidos para os clientes recomendam pausas, limitação de jornada e atenção ao estresse crônico, a rotina interna dos associados e subordinados dessas bancas opera na lógica do esgotamento absoluto.

[Modelo de Exploração nas Grandes Bancas]
Jornadas Desumanas (14h-16h/dia) ➔ Cobrança de Metas Inatingíveis ➔ Cultura do Assédio Moral Velado ➔ Esgotamento Psíquico (Burnout)

O adoecimento nesses ambientes não é um efeito colateral; é a base do modelo de negócios. A cobrança por horas faturáveis (*billable hours*) cria uma esteira de produção industrial onde o advogado é o insumo a ser consumido até a exaustão. O assédio moral é frequentemente gourmetizado sob os rótulos de "perfil resiliente", "senso de dono" ou "meritocracia".
O resultado é um rastro indelével de crises de pânico, depressão profunda, abuso de substâncias (de estimulantes a ansiolíticos) e a temida Síndrome de Burnout. Quando o profissional adoece e o seu rendimento cai, a estrutura — que vende mentoria de compliance e bem-estar para o mercado — simplesmente o descarta, substituindo-o por um novo recém-formado ansioso por espaço.

A Urgência de Olhar para o Próprio Espelho

Existe uma incompatibilidade ética intransponível em lucrar teorizando sobre a NR1 e o meio ambiente do trabalho seguro enquanto se mantém uma senzala digital e corporativa intramuros.
Se as normas de segurança e medicina do trabalho servem para proteger a dignidade do trabalhador da indústria ou do comércio, elas devem, por igual imperativo moral e legal, proteger quem veste a beca. A advocacia não pode continuar sendo a profissão que defende a lei de portas para fora e a violenta de portas para dentro. O mercado se torna cínico quando o palestrante que ensina a prevenir o assédio é o mesmo sócio-capitalista que adoece sua equipe antes do final do expediente.

28/04/2026

A Lei n. 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez.

28/04/2026

O Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo é o veículo oficial para divulgação de atos do Poder Judiciário de São Paulo e pode ser acessado por meio de qualquer dispositivo eletrônico, 24 horas por dia.



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28/04/2026

A Polícia Militar abordou um homem em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e constatou que ele utilizava uma tornozeleira eletrônica falsa. Durante a verificação, os agentes perceberam que o dispositivo não passava de uma pulseira comum, sem qualquer vínculo com sistemas oficiais de monitoramento.

Questionado, o indivíduo afirmou que usava o acessório de maneira proposital, simulando estar cumprindo pena. De acordo com ele, a intenção era despertar interesse de mulheres que se sentem atraídas por esse tipo de imagem.

Após a análise, os policiais concluíram que o objeto não apresentava qualquer risco à segurança pública e decidiram liberar o homem. Ele ainda relatou que essa prática tem ganhado espaço nas redes sociais, sendo utilizada como estratégia para chamar atenção e até como forma de ostentação em determinados ambientes.

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(Reprodução: @/americana_informa)

31/01/2026

Hoje comemoro 11 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

29/01/2026

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