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Advogada Laiza Freitas

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25/08/2024

Finalizando essa etapa de dois anos de Pós-Graduação de Direito do Trabalho e Previdenciário.

Um sentimento de conquista e aprendizado.

Cada momento foi um passo importante na minha trajetória profissional.

Agradeço a todos os professores, ao meu orientador e a minha família!

Agora, é hora de novos desafios e oportunidades! 🤍🍾

30/06/2024

06/24 ✨🫶🏻

04/02/2024

Em 2024, a pensão alimentícia foi atualizada, levando em consideração o novo valor do salário mínimo que passou a ser R$ 1.412,00.

Assim o reajuste da pensão alimentícia JÁ DEVIA TER ACONTECIDO A PARTIR DE JANEIRO, ou seja, o pai já devia ter pago no mês de janeiro com o valor reajustado.

Lembre-se, não pagar ou atrasar a pensão alimentícia pode gerar diversas consequências, até mesmo a prisão do devedor.

Dessa forma, caso não tenha realizado o pagamento com o valor correto, se organize.

Qualquer dúvida, estou à disposição!

01/11/2023

Prazer, Laiza Freitas 🤍

Agende sua CONSULTORIA no link da BIO!

18/08/2023

Saque-Aniversário

• Sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Exemplo prático:

Vamos analisar o caso de um trabalhador que faz aniversário no mês de fevereiro e, após ter realizado a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS, decide retornar à modalidade Saque-Rescisão:

O trabalhador optou pelo Saque-Aniversário em 02/03/2022. A vigência é imediata a partir da data da opção: 02/03/2022.

Em 05/05/2022, o trabalhador solicitou alteração para o Saque-Rescisão: a efetivação do pedido acontece a partir de 01/06/2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de sistemática, conforme determina a Lei).

Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte:

Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.
Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.
Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.

Atenção:

Caso o trabalhador seja demitido no período entre 02/03/2022 e 31/05/2024, fará jus somente à multa rescisória, f**ando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.

02/08/2023

NÃO! 🏝️

O empregado não é obrigado a aceitar o parcelamento das férias!

Artigo 134 § 1º da CLT:
“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”

Cuidado existem exceções!
• Artigo 139 da CLT e lei dos domésticos (LC 150/15)…

Alguma dúvida, entre em contato pelo link da bio! ✨

30/07/2023

Exatamente, as mulheres precisam descansar um domingo a cada 15 dias…

Art. 386 CLT- Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Caso haja o descumprimento o entendimento é o pagamento em dobro dos dias trabalhados.

Marca/envia para sua amiga saber também! 🤍

17/07/2023

Ficou com dúvidas sobre hora extra?
Clique no link da bio que te ajudo a descobrir se você tem direito…

06/07/2023

Agora de uma vez por todas você f**a sabendo a resposta daquela dúvida corriqueira…

Tem dúvidas sobre direitos trabalhistas, me mande no direct! ⚖️

23/06/2023

O caso do submarino é uma tragédia que envolve diversos aspectos, entre eles os legais.

Durante a semana discutimos com os familiares e amigos pois realmente é algo questionável e curioso. Como f**aria a questão da presunção de morte dos milionários e claro o direito sucessório (herança) se fosse no Brasil?

A presunção de morte é uma figura jurídica que permite presumir o falecimento em determinadas circunstâncias, como no caso, desaparecimento no qual é extremamente provável a morte de quem estava em período de vida.

Regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, após declaração judicial de presunção de morte, os interessados podem solicitar a abertura do processo de inventário e partilha de bens, seguindo regras do direito sucessório.

Em outras palavras, não havendo corpo e se todas as circunstâncias levarem a provável morte é declarada a morte no qual todos os procedimentos devem seguir…

É importante destacar que a presunção de morte é um processo muito delicado e necessita de cuidados especiais, com investigações e esforços para apurar os fatos.

Endereço

Edifício High Business/Avenida Alonso Y Alonso, 1217/Sala 1308/Centro, Franca/SP, 14400/770
Franca, SP

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