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Marques, Nogueira e Ribeiro Advogados

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Brasil
Franca, SP
Marques, Nogueira e Ribeiro Advogados

Advogados especializados nas áreas de Direito Previdenciário, Médico, Saúde, Imobiliário e Sucessões.

16/02/2026

Uma excelente notícia para começar 2026 com mais fôlego no orçamento! 📉💰

Entrou em vigor a ampliação da Tarifa Social de Energia, que pode zerar a sua conta de luz.

Como funciona a nova regra (Lei 15.235/25):
✅ Consumo até 80 kWh/mês: Conta de luz ZERADA (gratuidade total da tarifa).
✅ Consumo até 120 kWh/mês: Descontos graduais e novas faixas de redução para aliviar o bolso.

Quem tem direito ao benefício? 🤔
- Inscritos no CadÚnico: Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
- Beneficiários do BPC: Idosos (65+) e pessoas com deficiência amparados pelo benefício.
- Grupos Especiais: Indígenas, quilombolas e famílias com dependentes de equipamentos médicos elétricos (renda até 3 salários-mínimos).

Importante: A inclusão deve ser automática, mas para isso seu CadÚnico precisa estar atualizado! Se mudou de endereço ou de renda, procure o CRAS da sua cidade.

Energia é dignidade! Compartilhe este post com quem precisa reduzir as despesas de casa hoje mesmo. ⚡🙌

13/02/2026

Uma decisão recente do TRF3 trouxe uma vitória importante para a proteção social! 🏆

Muitos segurados acreditam que, por já receberem uma aposentadoria por invalidez, não podem pedir a pensão por morte de um familiar.

Mas a Justiça reafirmou que isso é possível!

Entenda o caso: Um segurado com esquizofrenia crônica, que já era aposentado por invalidez, teve seu pedido de pensão por morte negado pelo INSS após o falecimento do pai. A justif**ativa era a falta de "dependência econômica".

O que o Tribunal decidiu:

Naturezas diferentes: A aposentadoria por invalidez é pela sua incapacidade de trabalhar; a pensão por morte é pelo falecimento de quem te sustentava. Uma coisa não exclui a outra!

Proteção Social: Ficou provado que o pai era o suporte financeiro e emocional do filho. Com isso, o INSS foi condenado a pagar a pensão desde 2019.

Por que isso importa para você? Se você ou alguém da sua família recebe aposentadoria por invalidez (ou BPC) e perdeu um ente querido que era segurado, não aceite um "não" automático do INSS.

O segredo está nas provas: sentença de interdição, laudos médicos e depoimentos são fundamentais para mostrar a dependência econômica.

💡 DICA DE OURO: Casos assim são complexos. A negativa do INSS nem sempre é a palavra final. Um advogado especialista pode transformar essa negativa em um direito garantido na Justiça.

11/02/2026

Muitas donas de casa, MEIs e estudantes se perguntam: "Vale a pena pagar o INSS sobre o mínimo?".
A resposta curta é: SIM, e os números provam isso! 🚀

Para quem não tem acesso a investimentos caros, o INSS funciona como a principal rede de proteção social. Veja essa simulação baseada nos valores de 2025:

📊 O Investimento: Se você contribuir por 15 anos no plano de 5% (R$ 75,90/mês) ou 11% (R$ 166,98/mês), terá investido cerca de R$ 30 mil ao longo da vida.
📈 O Retorno (Aposentadoria de 1 salário mínimo):
Em 5 anos recebendo o benefício, você ganha aprox. R$ 98 mil (3x o que pagou).
Em 10 anos, o valor sobe para aprox. R$ 197 mil (6x o que pagou).
Em 20 anos, o retorno ultrapassa os R$ 394 mil!

⚠️ Atenção: Estes valores são simulações educativas. O valor real depende da sua idade, tempo de contribuição e das regras vigentes.

Por que planejar é essencial? Para quem tem renda limitada, o INSS costuma ser a única fonte de renda na velhice.

O planejamento previdenciário serve para garantir que você não perca tempo nem dinheiro pagando o código errado ou deixando de cumprir requisitos básicos.

07/02/2026

Você sabia que o Brasil garante proteção social para todos que vivem aqui, inclusive para quem veio de outro país? 🤝🌍

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um salário mínimo mensal pago pelo INSS para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

A grande notícia é: migrantes, refugiados e apátridas também têm direito a esse benefício! 🇧🇷💙

O que mudou agora em 2025?
✅ O INSS firmou um acordo inédito com a OIM (Organização Internacional para as Migrações) para quebrar barreiras como o idioma e a burocracia, facilitando o acesso de quem mais precisa!

Quais documentos são necessários? 📂
Agora ficou mais simples! O RNM (Registro Nacional Migratório) é aceito oficialmente como documento válido. Além dele, você vai precisar de:
- CPF;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Laudos médicos (em casos de deficiência).

⚠️ Importante: Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC! O foco é a dignidade humana e a proteção social de quem está em situação de vulnerabilidade. ❤️⚖️

05/02/2026

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS?

Esse benefício garante um salário mínimo mensal para ajudar no sustento e no tratamento de quem precisa de apoio contínuo. 💰⭐

Mas atenção: para o INSS aprovar o pedido, a documentação precisa ser impecável! 📄✅

O que não pode faltar no seu processo:
- Laudo Médico Detalhado: Com diagnóstico e o CID correspondente.
- Relatórios Terapêuticos: Documentos de psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais que mostrem a evolução do tratamento.
- Avaliação Funcional: Relatos que descrevam as barreiras enfrentadas no dia a dia.

📍 Uma grande notícia para a cidade de Franca/SP!
O novo Centro de Referência do Autismo (parceria entre a Prefeitura e a Fundação Allan Kardec) é um aliado fundamental. Além de oferecer atendimento especializado com equipe multiprofissional, o Centro auxilia as famílias na organização desses relatórios essenciais para o INSS.

DICA DE OURO: Mesmo com o acesso digital pelo "Meu INSS", contar com um advogado especialista evita erros comuns que levam à negativa do benefício. ⚖️

02/02/2026

Você sabia que aguardar mais de 180 dias por uma cirurgia eletiva no SUS pode ser considerado uma violação dos seus direitos? 😱

A saúde é um dever do Estado.
Quando a fila não anda e a sua saúde piora, o Judiciário pode intervir para exigir que o procedimento seja realizado imediatamente. ⚖️

Mas e como f**a o seu bolso enquanto você espera?

Se você está impedido de trabalhar devido à condição que exige a cirurgia, você pode ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença).

O que você precisa para garantir seus direitos:
Documentação Médica: Guarde todos os laudos, exames e encaminhamentos que comprovam a urgência.
Protocolos: Tenha em mãos o comprovante de que você está na fila de espera e há quanto tempo.
Qualidade de Segurado: Para receber do INSS, você precisa estar contribuindo ou no período de graça.

DICA DE OURO: Não trate a demora excessiva como algo normal. Um advogado especializado pode atuar em duas frentes: na Justiça para garantir a cirurgia e no INSS para assegurar o seu sustento. 🤝💼

29/01/2026

Uma vitória histórica para quem convive com dores crônicas! 🏆

A nova Lei nº 15.176/25 reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais em todo o país. 🇧🇷✨

Isso signif**a que portadores da síndrome agora têm os mesmos direitos garantidos às Pessoas com Deficiência (PcD). 🛡️♿

O que muda na prática para você? 🤔

A equiparação facilita o acesso a benefícios essenciais, como:
✅ Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente);
✅ Auxílio-Doença (afastamento temporário);
✅ BPC/LOAS (benefício assistencial para baixa renda);
✅ Cotas em concursos e isenção de impostos na compra de veículos. 🚗📝

- Como garantir o direito?
A avaliação agora é biopsicossocial. O INSS não olha apenas a "dor", mas como a fibromialgia limita sua vida, seu trabalho e sua participação na sociedade. 🧠🤝

💡DICA DE OURO: Documentação é tudo! Reúna laudos detalhados, relatórios de fisioterapia e acompanhamento psicológico. Como a doença é de diagnóstico clínico, um prontuário médico robusto é o que faz a diferença na perícia! 📄✅

28/01/2026

Muita gente acha que, na era digital, os papéis antigos não valem mais nada.

Mas no INSS, aquele documento amarelado guardado na gaveta pode ser a diferença entre ter o benefício aceito ou negado! 👴📄✅

O que você não pode jogar fora: 🚫
🪪 Documentos Pessoais: RG, CPF e certidões (nascimento/casamento) são essenciais para comprovar vínculos e direitos, como na pensão por morte.
📕 Provas de Trabalho: Carteiras de trabalho antigas, carnês de contribuição, contracheques e extratos do FGTS garantem períodos que podem não estar no sistema digital.
🩺 Documentos Específicos: Notas fiscais para o trabalhador rural, contas conjuntas para comprovar união estável ou laudos médicos detalhados (com CID) para pedidos de auxílio-doença.

💡 DICA DE OURO: Não descarte nada! Mantenha uma pasta física organizada e, se puder, digitalize tudo para ter uma cópia de segurança na nuvem ou no computador.

Um cuidado simples hoje evita grandes dores de cabeça no futuro! 🛡️

26/01/2026

Uma situação triste, mas muito comum: o trabalhador adoece, solicita o benefício, mas falece antes de passar pela perícia presencial do INSS. 😔💔

E agora, a família perde tudo? A resposta é NÃO! 🛡️✨

Existe um procedimento chamado Perícia Médica Indireta.
Nele, o perito avalia documentos para comprovar que o segurado já estava incapaz para o trabalho antes de partir. 📑👨‍⚕️

Por que isso é tão importante? 📌

✅ Valores Retroativos: Garante o pagamento do que ele deveria ter recebido em vida.
✅ Pensão por Morte: Comprova a "qualidade de segurado", o que é fundamental para liberar o benefício aos dependentes. 🏠🤝

O que os familiares precisam reunir:
🏥 Prontuários Hospitalares: Registros de internação e cirurgias.
🔬 Laudos e Exames: Documentos com CID que detalhem a gravidade da doença.
💊 Receitas e Relatórios: Tudo o que prove o tratamento contínuo.
📄 Certidão de Óbito.

💡 DICA DE OURO: nesses casos, a documentação é a única "voz" do segurado.
Se o INSS negar o pedido administrativamente, a via judicial com uma perícia indireta bem fundamentada é o caminho para garantir justiça! ⚖️💪

22/01/2026

Atenção, aposentados e pensionistas! 📢
Aquela suspensão dos bloqueios que durou até junho de 2025 acabou. 🛑
O INSS já começou a notif**ar cerca de 4 milhões de pessoas que precisam regularizar a situação. 👴👵

O que você precisa saber:
⏳ Prazo curto: Se você recebeu o aviso, tem apenas 30 dias para realizar o procedimento e evitar que seu pagamento seja interrompido. 🚫💰
🔍 Como é feito: Desde 2023, o INSS tenta fazer a prova de vida cruzando dados automaticamente (vacinas, votações, etc.). Se eles não conseguiram te encontrar nesses registros, você será convocado! 💉🗳️

✅ Como regularizar? É simples:
📱 Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
🏦 Pelo aplicativo do seu Banco.
🆔 Ou presencialmente no banco onde recebe o benefício (leve documento com foto).

⚠️ CUIDADO COM GOLPES!
O INSS nunca liga, manda WhatsApp ou e-mail pedindo senhas ou fotos para prova de vida.
🕵️‍♂️ Também não envia funcionários até a sua casa. Se receber algo assim, é golpe!

Fique atento às notif**ações no aplicativo "Meu INSS" e não deixe para a última hora. 🤳

19/01/2026

Ainda não está pronto para voltar ao trabalho? 🤒

Se a sua saúde ainda exige repouso, você tem o direito de pedir a prorrogação do seu benefício!

Fique atento às regras:
⏳ O Prazo: Você deve fazer o pedido obrigatoriamente nos últimos 15 dias antes do benefício acabar. Não perca a data!
📱 Como pedir: É simples! Use o aplicativo Meu INSS (opção "Pedir Prorrogação") ou ligue para o 135.
💰 Seu Direito: Enquanto o INSS analisa o pedido, o pagamento deve continuar sendo feito normalmente até a data da nova perícia.

⚠️ E se o sistema do INSS falhar? É comum o sistema dar erro ou não habilitar a opção. Se isso acontecer:
1️⃣ Tire prints da tela e anote os protocolos.
2️⃣ Tente solicitar como um "novo benefício".
3️⃣ Procure um advogado previdenciarista para garantir seu direito na Justiça e não f**ar sem renda! ⚖️

🌟 Dica de ouro: No dia da perícia, leve um laudo médico atualizado, com o CID e a justif**ativa clara de por que você ainda não pode trabalhar. 📄✅

Não deixe para a última hora! O planejamento evita que você fique desamparado.

15/01/2026

Os golpes estão cada vez mais reais! 🕵️‍♂️
A informação é sua maior proteção. Fique atento aos sinais de perigo e proteja seu bolso:

🚩 Sinais de Alerta:
- Urgência: Pressão para agir rápido, fingindo que sua conta foi invadida. ⏳
- Ganho Fácil: Prêmios ou empréstimos que pedem pagamento antecipado. 💸
- Emoção: O golpe do "filho" pedindo dinheiro no WhatsApp. 📱🆘

🛡️ Regras de Ouro:
1️⃣ Bancos não ligam pedindo senhas ou códigos de segurança.
2️⃣ Nunca clique em links suspeitos de SMS ou WhatsApp.
3️⃣ Jamais instale aplicativos a pedido de estranhos.
4️⃣ Ative a verif**ação em duas etapas em todas as suas contas! ✅

🚨 Caiu em um golpe? Ligue para o seu banco imediatamente para bloquear as contas, registre um Boletim de Ocorrência e procure um advogado de confiança para orientar seus direitos. ⚖️

Endereço

Rua Alberto De Azevedo, 500
Franca, SP
14405327

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Site

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