Fransérgio C França Advogado

Fransérgio C França Advogado ⚖ Advogado - Direito Imobiliário
🏠 Defesa do consumidor/comprador
📋 Regularização de imóveis

03/03/2026

🚨 Quer devolver o imóvel na planta e disseram que você vai perder quase tudo?

Calma.

A construtora atrasa a obra.
Muda regras.
Cobra juros.
E quando você pede o distrato… vem a ameaça de multa altíssima.

⚠️ Isso acontece todos os dias — e muita gente aceita perder dinheiro por achar que não tem alternativa.

Mas a verdade é clara:
📌 A lei protege o comprador.

Dependendo do caso, é possível rescindir o contrato e recuperar grande parte — ou até a totalidade — dos valores pagos.

⏳ Só que existe um detalhe importante:
Quanto mais você espera, maior pode ser o prejuízo.
Cada boleto pago sem análise jurídica pode representar dinheiro perdido.

Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação especializada.

💬 Informação técnica protege seu patrimônio.
📤 Compartilhe com quem precisa saber disso.
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27/02/2026

🚨 Você está pagando IPTU de um terreno que ainda nem recebeu?

Isso pode ser cobrança ilegal.

Enquanto o lote não é oficialmente entregue, a posse continua com a loteadora.
E sem posse, não há responsabilidade pelo IPTU.

Muitos compradores pagam por medo, desinformação ou para evitar problemas — mas acabam assumindo um custo que não é deles.

⚖️ A jurisprudência já reconhece que a cobrança antes da entrega efetiva do lote pode ser abusiva.

📌 Antes de pagar ou continuar assumindo esse prejuízo, busque orientação especializada.

Informação correta protege seu patrimônio.

💬 Conhece alguém passando por isso? Envie esse post.

CRECISP Summit Edição Franca!O CRECI/SP realizou, na última terça-feira (10/02), em Franca, o "CRECISP Summit Edição Fra...
13/02/2026

CRECISP Summit Edição Franca!

O CRECI/SP realizou, na última terça-feira (10/02), em Franca, o "CRECISP Summit Edição Franca" no auditório da OAB Franca.

O evento reuniu cerca de 150 profissionais, entre Corretores de Imóveis e Advogados, e abordou temas importantes para profissionais atuantes na área, tais como tokenização, inteligência artificial, SGR, reforma tributária, programa Golden Visa Brasil, normas da ABNT, plataforma de cursos EAD, entre outros assuntos.

O evento teve a participação dos brilhantes Profs. José Carneiro e só Prof. Dr. . Além da presença sempre enriquecedora do ilustre Presidente do CRECI-SP , que também abordou temas relevantes ao exercício da profissão.

12/02/2026

⚠️ Comprou imóvel na planta e a entrega atrasou?

Isso não é normal — e pode gerar direito à indenização.

Após o prazo contratual + tolerância (até 180 dias, se prevista), o atraso ultrapassa o aceitável e o comprador não precisa arcar sozinho com:
✔ aluguel
✔ juros de obra
✔ prejuízos financeiros contínuos

📉 Cada mês de espera aumenta o prejuízo.
📚 A lei protege o comprador — mas é preciso agir no momento certo.

👉 Informação correta evita perdas e protege seus direitos.

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12/02/2026

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11/02/2026

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23/01/2026

VOCÊ ESTÁ PAGANDO IPTU DE UM TERRENO QUE AINDA NÃO RECEBEU DA LOTEADORA?

A cobrança de IPTU antes da entrega do terreno ao comprador é considerada ilegal e abusiva.

Isso ocorre porque, até a efetiva entrega do lote, a posse e o uso do bem não são transferidos ao comprador, o que significa que ele não deve ser responsável pelo pagamento desse tributo.

É fundamental a consultoria de um profissional especializado, como um advogado especialista em direito imobiliário, pois uma consultoria adequada assegura que os direitos sejam protegidos e os problemas resolvidos de maneira eficiente e conforme a legislação e jurisprudência vigentes no país.

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08/12/2025

Filha feliz aniversário, que Deus te abençoe e proteja sempre! Que você seja muito feliz!!! Papai te ama até o infinito!!! Feliz 4 aninhos!!!

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12/11/2025

E hoje é dia de programa inédito Família Verzola Recebe as 19h30 pelo Canal 3, pelas nossas redes sociais e YouTube. Nosso convidado de hoje é o Advogado Dr Fransergio Carvalho França, que debate conosco um assunto dos mais interessantes da área jurídica. Confira.

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Dia de gravação por aqui. Recebendo o muito capacitado profissional da área jurídica, Dr. Fransergio Carvalho França, que falou sobre Direito Imobiliário em nosso programa. Em breve, no programa Família Verzola Recebe.

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Franca, SP
14.400-850

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