Pablo Chagas Advogado & Associados

27/08/2026

🚨 ATENÇÃO: estão se passando por mim.

Estão contatando clientes usando o meu nome e pedindo dinheiro. Registre isto: o escritório jamais pede PIX, taxa, senha, código ou acesso à sua conta bancária.

Recebeu algo assim? Não pague, não informe dados. Confirme antes pelos canais oficiais:
📞 (16) 99279-1211 · 📞 (16) 99998-8317 · 📷

Salve e compartilhe com quem precisa saber.

18/08/2026

Perder alguém da família já é difícil o bastante. Entender os direitos previdenciários nesse momento não precisa ser.

A pensão por morte, na maioria dos casos, não exige tempo mínimo de contribuição. Basta que a pessoa tivesse qualidade de segurado na data do óbito.

Quem tem prioridade: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos e filhos inválidos ou com deficiência. Não havendo ninguém dessa primeira classe, o direito passa aos pais e, depois, aos irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

União estável, mesmo sem casamento no papel, também dá direito. Mas exige provas da convivência: conta conjunta, endereço comum, declarações.

Compartilhe com quem pode precisar dessa informação agora. 👇

04/08/2026

Bloquearam seu WhatsApp sem explicação? Você não é o único — e talvez isso não seja legal.

Nos últimos dias, muitos usuários relataram bloqueios de conta sem motivo aparente. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara sobre o serviço prestado, e o Judiciário já reconheceu esse tipo de prejuízo em decisões recentes.

Já aconteceu com você? Conte nos comentários o que houve — vou responder as principais dúvidas por aqui.

Salve este post para consultar depois.

03/08/2026

rabalhou em dois empregos ao mesmo tempo, ou emprego mais atividade autônoma, e contribuiu duas vezes para o INSS?

Durante anos, o cálculo da aposentadoria não somava esses salários de forma integral. O STJ, no Tema 1.070, definiu que essa soma deve ser integral, o que pode significar um benefício maior para quem se aposentou com o cálculo antigo.

Para verificar, é preciso analisar o CNIS e a carta de concessão: identificar os períodos de atividade simultânea e como cada um entrou no cálculo.

O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos contados do primeiro pagamento do benefício.

Tem dúvidas se o seu caso se encaixa? Manda mensagem. 👇

28/07/2026

Você tem menos de 65 anos e acha que ainda falta muito para se aposentar?

Nem sempre. A Reforma da Previdência criou uma idade mínima, mas quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode ter direito a uma regra de transição, com idade menor que a regra geral.

São 4 caminhos possíveis: sistema de pontos, pedágio de 50%, idade mínima progressiva e pedágio de 100%. Cada um com regra própria de idade, tempo e cálculo.

Cada caso depende do seu histórico de contribuições no CNIS. Vale a pena checar antes de continuar contribuindo sem necessidade.

Salve esse post e compartilhe com quem está perto de se aposentar. 👇

25/07/2026

23/07/2026

Você trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo? Sua aposentadoria pode ter sido calculada errada — e talvez valha bem mais do que você recebe hoje. 🔍

Essa é uma das revisões previdenciárias que mais passam despercebidas: a revisão de atividades concomitantes.

Entenda em poucos pontos:

⚖️ O problema: quem contribuiu por dois vínculos ao mesmo tempo (dois empregos, ou emprego + autônomo) pagava em dobro ao INSS no mesmo período.

📉 A regra antiga: o INSS considerava integralmente só a "atividade principal". A secundária entrava no cálculo em percentuais reduzidos — diminuindo o benefício.

✅ O que mudou: o STJ, no Tema 1.070, definiu que, para períodos a partir de abril/2003, os salários das atividades simultâneas devem ser somados por inteiro.

👤 Quem pode se beneficiar: dois empregos CLT ao mesmo tempo, emprego + atividade autônoma, ou emprego + cargo público celetista, entre outras combinações.

⏳ Atenção ao prazo: a revisão do cálculo pode ser pedida em até 10 anos a contar do primeiro pagamento do benefício. Cada caso exige análise técnica do CNIS e da carta de concessão — nem todo caso resulta em aumento, e é justamente por isso que a análise prévia existe.

👇 Você trabalhou em dois vínculos ao mesmo tempo em algum período? Comenta aqui embaixo.

Salve este post e compartilhe com quem trabalhou com carteira assinada em dois lugares.

21/07/2026

Apareceu um desconto no seu benefício que você não reconhece? Você não está sozinho — e isso pode ser cancelado. ✂️

Aposentados e pensionistas são alvo frequente de descontos não autorizados. Os mais comuns:

1️⃣ Mensalidades de associações e sindicatos que você nunca autorizou
2️⃣ Seguros embutidos no empréstimo, sem autorização expressa
3️⃣ Cartão consignado (RMC) vendido como "empréstimo" — a dívida nunca termina

O passo a passo para resolver:
✅ Confira o extrato do Meu INSS e da sua conta bancária
✅ Verifique qualquer desconto que você não reconhece
✅ Se foi indevido, deve ser devolvido em dobro (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor)
✅ Procure um advogado especialista para auxiliar

Guarde sempre os contratos e comprovantes — eles são a sua prova.

👇 Encontrou um desconto que não reconhece? Comente aqui embaixo que eu te oriento.

Salve este post para conferir seu extrato com calma e compartilhe com um aposentado ou pensionista da sua família.

20/07/2026

MITO ou VERDADE? 🤔 Teste seus conhecimentos sobre previdência.

Dois dos mitos que mais afastam pessoas dos seus direitos:

❌ "Quem nunca contribuiu ao INSS não recebe nada." MITO. O BPC LOAS garante 1 salário mínimo a idosos com 65+ e pessoas com deficiência de baixa renda — sem exigir nenhuma contribuição.

❌ "Pensão por morte exige tempo mínimo de contribuição." MITO. Não há carência: o que vale é a qualidade de segurado do falecido na data do óbito.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los. Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Me manda uma mensagem. 👇

17/07/2026

Você sabia que pode estar pagando uma dívida que nunca diminui — e nem perceber?

Muitos aposentados e pensionistas acham que fizeram um empréstimo consignado. Mas o banco pode ter colocado um CARTÃO DE CRÉDITO consignado, o famoso RMC. Todo mês há desconto no benefício, mas a dívida parece não acabar nunca.

Por quê? No cartão RMC, o desconto do INSS pode corresponder apenas ao pagamento MÍNIMO da fatura. O restante continua existindo e gera novos encargos. Em muitos casos, a pessoa nem foi informada de que estava contratando um cartão de crédito, e não um empréstimo tradicional.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Se houve falta de informação, contratação irregular ou outra violação aos seus direitos, existem medidas que podem ser tomadas. O primeiro passo é analisar o contrato e o extrato do benefício.

📩 Se você é aposentado ou pensionista e tem um desconto que nunca termina, comente “RMC” ou me chame no WhatsApp. Vamos verificar se o seu caso apresenta alguma irregularidade.

⚖️ Dr. Pablo Chagas — Direito Previdenciário & Bancário | Rondônia São Paulo Paraíba Minas Gerais

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