LONGO MIRAS - Advocacia e Consultoria

25/12/2025

20/08/2025

26/07/2025

"Não basta parecer preparado. É preciso estar — todos os dias."

24/07/2025

💰 Você sabia que pensão alimentícia não é só para filhos?
Pais, ex-cônjuges e até avós podem ter esse direito ou dever, dependendo do caso.
Entenda seus direitos e deveres! ⚖️

📲 Agende uma consulta e tire suas dúvidas com um advogado especializado.

Advocacia

24/07/2025

💰 Você sabia que pensão alimentícia não é só para filhos?
Pais, ex-cônjuges e até avós podem ter esse direito ou dever, dependendo do caso.
Entenda seus direitos e deveres! ⚖️

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19/07/2025

🔴 URGENTE – ATENÇÃO CURADORES E RESPONSÁVEIS LEGAIS!

Agora está PROIBIDO fazer empréstimos consignados no benefício de menores ou incapazes sem autorização judicial! ⚖️🚫

📍 Uma decisão do TRF da 3ª Região suspendeu empréstimos feitos em nome de menores de idade no INSS após identificar diversas irregularidades nos contratos.

📄 Em resposta, o INSS publicou a IN nº 190/2025, que altera as regras anteriores e impõe exigências mais rígidas:

✅ Comprovação da real necessidade do empréstimo
✅ O valor deve ser usado exclusivamente em benefício do menor/incapaz
✅ Obrigatória a autorização judicial (alvará)

📚 O procedimento deve seguir a jurisdição voluntária (art. 719 do CPC)
🏛️ Quem julga é a Justiça Estadual
👨‍👩‍⚖️ O pedido deve ser feito pelo representante legal do menor/incapaz
👁 O Ministério Público deve acompanhar o processo

🚫 Importante: não é ação contra o INSS, mas sim um pedido de autorização judicial!

🧠 A medida visa proteger financeiramente os mais vulneráveis e evitar abusos.

🗣️ E você, o que acha dessa nova regra? Comenta aqui!