Beerre Marcas & Patentes, Avenida Sete de Setembro, N 500, Sala 601, Franca (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Sete De Setembro, N 500, Sala 601

26/08/2022

Já tem o registro da sua marca?
Não perca tempo, você pode estar correndo risco!

11/04/2022

Pesquisa encontra indícios de biopirataria de conhecimentos indígenas.

Pesquisa encontra indícios de biopirataria de conhecimentos dos povos tradicionais da Amazônia sobre a secreção da Rã Kambôr. De nome científico Phyllomedusa Bicolor, essa pequena rã é usada por cerca de quinze povos indígenas, que conhecem as propriedades analgésicas e antibióticas da secreção do animal.

A Universidade Federal de Juiz de Fora, encontrou indícios de que 11 patentes registradas em países desenvolvidos podem configurar apropriação de recursos genéticos a partir de saberes tradicionais de povos indígenas, como explicou o pesquisador e professor de direito da Universidade, Marcos Feres. A maior parte das patentes são registradas em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, França e Rússia.

O artigo da revista Direito GV argumenta que as brechas nas convenções internacionais sobre patentes e biodiversidade, um sistema burocrático mais eficiente e a concentração do poder econômico nos países do Norte Global, permitem a apropriação de conhecimentos dos países do Sul.

Para o pesquisador Marcos Feres, o registro de patentes a partir de conhecimentos desenvolvidos no país gera perdas econômicas e políticas para o Brasil, transferindo esses recursos para nações mais desenvolvidas.

A investigação sobre patentes registradas com conhecimentos tradicionais do Brasil é um projeto em andamento. O autor do estudo, Marcos Feres, pretende examinar o sistema de direitos de propriedade intelectual em todo o mundo. Ele já identificou indícios de transferência de conhecimentos tradicionais relacionados à flora brasileira.

FONTE: Agência Brasil | BR

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11/03/2022

O registro de software protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codif**ada, ou seja, o código-fonte. O registro do software pode ser um excelente argumento de venda do seu novo software. Uma vez que o cliente ou investidor estaria comprando o software ou sua licença de uso de seu real titular. Garantindo proteção legal aos desenvolvedores e investidores.

O registro de software no INPI serve para garantir uma maior segurança jurídica ao seu detentor em caso de comprovação da autoria ou titularidade do programa. Devido ao avanço tecnológico, uma grande quantidade de softwares e aplicativos que são criados todos os dias. A lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, mais conhecida como lei de software, é o dispositivo legal que protege os direitos de quem desenvolve programas de computador no Brasil.

Por se tratar de uma “propriedade industrial”, o software pode ser patenteado pelo INPI. O decreto que autoriza o registro pelo INPI é o de número 2.556/98 e, também é regido pela Lei de número 9.609/98, também conhecida pela Lei do Software e a Lei número 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais.

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04/03/2022

O registro de marca de um bar ou restaurante é essencial para garantir que todo o trabalho de construção da reputação da empresa no mercado pertença a ela. Sem o registro, o negócio f**a sujeito a uma série de problemas, podendo, até mesmo, ser obrigado a abandonar o uso da identif**ação.

O registro é feito através de um processo no INPI. A validade é de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente. Independentemente do tamanho do negócio, é a marca que permite ao consumidor distinguir entre o seu e os demais negócios existentes no mercado.

Como o processo junto ao INPI é um pouco demorado, alguma informação de entrada que não esteja correta anula todo o processo do registro, gastando tempo do empresário e deixando sua marca vulnerável à outros pedidos que efetivarem antes. É por isso que a Beerre Marcas presta toda a assessoria jurídica especializada para todas as etapas do processo. Cuidamos do antes, durante e depois da certif**ação da sua marca, com a credibilidade de 37 anos de mercado.

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02/03/2022

O registro da marca protege os interesses da sua empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios da empresa e do seu negócio. Quando bem cuidada e protegida, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta.

Fazer o registro de sua marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis cópias, ações de pirataria ou uso indevido. Podemos dizer que o registro formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo) e é amparado pela lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.

Agora que o carnaval passou. Fale com o nosso time de especialistas e veja como podemos proteger a sua marca no país do CARNAVAL e no MUNDO.
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16/02/2022

Mel de aroeira produzido no Norte de Minas recebe Selo de Indicação Geográf**a

Com o apoio do Sebrae Minas, apicultores da região podem garantir que o produto é genuíno e tem qualidades únicas. O mel de aroeira do Norte de Minas recebeu do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) o registro de Indicação Geográf**a (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO).

O selo garante para o consumidor que o produto é genuíno e possui qualidades únicas, relacionadas à sua origem. O registro é uma conquista dos apicultores da região, por meio do Conselho de Desenvolvimento da Apicultura Norte Mineira (Codea- NM), com o apoio do Sebrae Minas. Esse foi o primeiro reconhecimento homologado pelo INPI em
2022.

A DO atende uma área de 64 municípios da região, que têm condições climáticas (clima e solo) particulares e a presença da aroeira-do-sertão, o que proporciona a produção de um mel com qualidades e características próprias daquele meio geográfico.

O presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas (Coopemapi), Luciano Fernandes, destaca a importância do selo para os apicultores. “A certif**ação vai agregar valor e dar visibilidade ao nosso produto, pois vamos poder vender para todo Brasil e para o exterior. Vamos preservar a aroeira e manter os apicultores e agricultores familiares no campo”, enfatiza.

Processo natural do mel O Norte de Minas está inserido em uma área de transição entre o Cerrado e a Caatinga, com clima árido e poucas chuvas, o que contribui para a adaptação de plantas como a myracrodruon urundeuva allemão (aroeira-do-sertão).

FONTE: Fator Brasil - Online

Quer registra e buscar esse selo para a sua região geográf**a? Fale com o nosso time de especialistas e vamos a ajudar a sua região nesta conquista.

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06/02/2022

INPI AVANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS

A partir de 7 de fevereiro, terceiros que queiram acessar documentos de registro de marca deverão justif**ar interesse mediante autodeclaração.

O INPI informa que procederá a mais uma medida visando ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com mudanças a partir de 7 de fevereiro de 2022 no acesso às petições e documentos via Sistema BuscaWeb nos processos de Marca. Posteriormente, a mudança também será implementada para os processos de Patente, Desenho Industrial, Indicação Geográf**a, Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados.

O Instituto esclarece que esse mecanismo permitirá o controle social dos processos e decisões do Estado capazes de conferir a particulares a exploração, com exclusividade no território nacional, dos direitos de PI, promovendo a harmonia entre publicidade e privacidade, além da garantia do acesso à informação e respeito à vida privada.

Para acessar a documentação que compõe os processos de registro de Marca, os interessados deverão se habilitar com a indicação do binômio finalidade/necessidade mediante autodeclaração registrada eletronicamente.

Essa medida incide somente sobre os processos nos quais o usuário não figure como titular ou procurador. Em todos os demais, o usuário será considerado terceiro quando não for o titular dos dados pessoais apresentados.
FONTE: INPI

Fale com o nosso time de especialistas e saiba mais sobre essa nova regra do INPI para proteger os seus dados pessoas e da sua marca.
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03/02/2022

Magazine Luiza e Via Varejo vão à Justiça por concorrência desleal em anúncios do Google.

A Justiça de São Paulo recebeu duas ações por concorrência desleal, abertas cada uma por Magazine Luiza e Via Varejo. As empresas se acusam por usar anúncios patrocinados no Google com o nome da concorrente.

A primeira empresa a entrar com o processo foi o Magalu, um pouco antes da última Black Friday, em novembro. O caso está na 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, com a alegação de que a Via teria contratado anúncios para o seu site aparecer em destaque durante pesquisas com as marcas “Magazine Luiza” e “Magalu”.

Já a Via Varejo acionou a Justiça dias depois da rival, na 1ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, com acusações similares sobre o Magazine Luiza ter usado as marcas “Casas Bahia” e “Ponto Frio” para aparecer nos resultados de busca do Google.

Enquanto no primeiro caso, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli reforçou que o uso da marca sem a devida autorização já é motivo para se enquadrar em probabilidade do direito; o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi – da segunda ação – seguiu a mesma linha em sua análise preliminar, apesar de negar a tramitação sob segredo de justiça.

Em ambos os processos, os respectivos juízes emitiram decisões liminares favoráveis às respectivas empresas. Desta maneira, uma está proibida de usar a marca da outra para personalizar os anúncios do Google. Até o momento, ainda não há data definida para o julgamento do mérito.
Fonte: Tudocelular.com

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01/02/2022

Pegaram meu nome de domínio!
Imaginemos a seguinte situação: você já tem devidamente registrada a marca da sua empresa no INPI e, ao tentar registrar o nome de domínio na internet utilizando a mesma marca, descobriu que alguém já fez isso antes. Acontece, e muito.

Se a sua marca foi registrada no Registro.br por um terceiro, tenha calma. Talvez não seja o caso de procurar resolver o problema na Justiça. Procure uma câmara de solução de disputas de nomes de domínio. É mais rápido e mais barato.

A primeira coisa que os especialistas neste tipo de contencioso vão lhe dizer é que a proteção conferida às marcas pelo INPI é providencial nestes casos, mas não se estende automaticamente ao nome de domínio. E vice-versa.

Os conflitos envolvendo domínios sob o “br” registrados após outubro de 2010, estão sob a alçada do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet – SACI que, por sua vez, credenciou três entidades para atuar na solução das disputas relativas a nomes de domínio: o Centro de Soluções de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual (CSD), da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI; a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Os especialistas poderão determinar o cancelamento ou transferência do nome de domínio para o reclamante ou sua manutenção com o reclamado. O NIC.br aguardará o decurso do prazo de 15 dias úteis contados da data em que foi comunicado da decisão para implementá-la. Mas todos reforçam a importância do registro da marca no INPI para ter sucesso nessa solicitação e na proteção da sua marca e do seu domínio web.
Fonte: ABPI

Quer registrar a sua marca no INPI e evitar complicações na WEB? Fale com o nosso time de especialistas e coloque a sua marca e site para o MUNDO TODO.
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13/01/2022

Os desafios do Brasil na adesão à Convenção de Budapeste

O Cibercrimes foi um dos maiores desafios que o século 21 impôs aos países no que se refere à persecução penal em sentido amplo. De fato, o desenvolvimento e a difusão do uso da internet foram refletidos na sofisticação e disseminação das práticas delituosas que se operam por meio da rede mundial de computadores.

Verif**ado esse fenômeno, uma série de providências precisa ser tomada para garantir a eficiência da prevenção, identif**ação e repressão a delitos dessa natureza, as quais vão da necessária modernização legislativa. Foi justamente por isso que os Estados membros do Conselho da Europa celebraram a Convenção sobre o Crime Cibernético em Budapeste, na Hungria, em 23/11/2001.

Agora, duas décadas depois da celebração da referida convenção, o Brasil enfim aderiu formalmente à CB com a publicação do Decreto Legislativo nº 37/2021. É importante notar que a adesão ocorre em um momento no qual o país emerge de uma pandemia sanitária de escala global durante a qual o mundo assistiu a uma signif**ativa escalada no alcance dos crimes cibernéticos, que vitimaram grandes empresas e até mesmo instituições públicas por meio de práticas de sequestro de dados e extorsão.

A partir de agora, inicia-se a etapa de evolução do direito interno para harmonização com a CB e potencialização dos instrumentos de cooperação que permitam, de fato, a plena colocação do Brasil em um cenário de integração no cenário internacional de combate aos cibercrimes.

Em suma, embora com atraso, o Brasil dá um importante passo na estratégia de repressão a crimes cibernéticos com a adesão à Convenção de Budapeste. Agora, inaugura-se uma oportunidade ímpar para que o Estado brasileiro empreenda discussões inadiáveis sobre a otimização da legislação nas matérias correlatas, com o objetivo de elevar sua atuação nesse campo no cenário internacional.

Quer proteger seus direitos autorais, suas marcas e seus softwares? Fale com o nosso time de especialistas e tenha todo suporte jurídico para evitar qualquer tipo de Cybercrime nos seus negócios no Brasil e no mundo.

12/01/2022

Papa volta a cobrar acesso universal a vacinas
O PAPA Francisco voltou a cobrar nesta segunda-feira (10), em discurso para Embaixadores no Vaticano, acesso universal a vacinas. De acordo com o líder da Igreja Católica, é necessário um "empenho coletivo da comunidade internacional" para que "toda a população mundial possa ter acesso igualitário a tratamentos médicos essenciais
e vacinas".

"Para vastas áreas do mundo, o acesso universal à assistência sanitária continua sendo uma miragem", disse Jorge Bergoglio. Segundo Francisco, governos e o setor privado precisam mostrar "senso de responsabilidade" e elaborar "novos modelos de solidariedade para reforçar a capacidade dos países mais necessitados".

"É desejável que instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) adequem seus instrumentos jurídicos para que as regras monopolistas não constituam obstáculos à produção e a um acesso organizado e coerente a tratamento sem nível mundial", ressaltou.

Além disso, o Papa destacou que cada pessoa também deve fazer sua parte. "Todos temos a responsabilidade de cuidar de nós mesmos e de nossa saúde, o que se traduzem respeito pela saúde de quem nos está próximo. O cuidado com a saúde representa uma obrigação moral", disse Francisco.

Fonte: Terra Notícias

Nós seguimos tomando todos os cuidados para que nossos funcionários, parceiros e clientes continuem seguros e em plena saúde.

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10/01/2022

Ecad pode cobrar direitos autorais por presunção de música em ônibus, diz STJ

O Código Civil elenca expressamente a presunção como meio de prova de determinado fato jurídico. Para que se possa presumir a ocorrência de um fato jurídico, é necessário um juízo de valor sobre os indícios existentes, que, somados, possibilitem a inferência de que a circunstância fática que se pretende provar tenha acontecido em sua totalidade.

Com essas premissas, a 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de transporte coletivo em ônibus que tentava evitar que a cobrança de direitos autorais feita pelo ECAD. Na origem, a ação buscou impedir o Ecad de cobrar direitos autorais pelas músicas tocadas nos ônibus da empresa, que fazem transporte urbano. Essa cobrança é considerada legítima pela jurisprudência do STJ e foi aceita também pelas instâncias ordinárias.

Relator no STJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze identificou que a empresa, além de não negar a ocorrência do fato gerador do recolhimento de direitos autorais, confessou que havia a execução de obra musical no interior dos veículos nesses dois momentos, em 2008 e 2012. Com isso, entendeu ser possível usar a presunção como prova, a partir do juízo de valor sobre os indícios existentes, conforme prevê o artigo 212, inciso IV do Código Civil.

“À luz dessas circunstâncias fáticas (que se traduzem em indícios), há de se presumir que, mesmo após a notif**ação da empresa recorrente em 2008, não foi cessada a transmissão de radiodifusão sonora no interior dos seus ônibus, perdurando tal situação ao menos até a nova diligência realizada em 2012, na fase de instrução probatória da respectiva demanda”, disse.

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