Reis, Araújo & Nazaré advogados

19/12/2025

08/12/2025

Novo golpe! Fiquem atentos!

05/12/2025

A Reforma da Previdência também criou uma regra de transição para quem já trabalhava em atividade especial antes de 13/11/2019.

Tal regra é conhecida como Transição por Pontos que, por sua vez, consiste na soma da idade do tempo de atividade especial, exigindo:

• 66 pontos → atividades de 15 anos
• 76 pontos → atividades de 20 anos
• 86 pontos → atividades de 25 anos

Lembrando que é preciso comprovar a exposição ao agente insalubre/perigoso, como mencionado no post anterior.

Você não viu? Então entra na nossa página, confere os detalhes e salva o post para não esquecer como funciona essa madalidadede aposentadoria.

Importante lembrar que se a pessoa não atingiu a pontuação, mas tem tempo especial acumulado, pode convertê-lo em tempo comum (regras específ**as), o que muda tudo no planejamento.

Mas essa conversão só pode ser feita para atividades especiais exercidas até 13/11/2019, ou seja, qualquer atividade especial exercida após essa data não pode mais ser convertida em tempo comum.

Muitos detalhes não é mesmo?

É por isso que o ideal é fazer uma análise com um(a) profissional especialista no assunto para confirmar se você se encaixa na transição ou já precisa seguir as regras permanentes.

04/12/2025

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, a agentes insalubres ou perigosos.

Antes da Reforma da Previdência não era exigida nenhuma idade mínima. Todavia, após 13/11/2019 a lei passou a exigir uma idade mínima para essa modalidade de aposentadoria.

O tempo de atividade especial exigido antes e após a Reforma da Previdência é dividido em 3 possibilidades, vejamos:

• 15 anos — atividades de alto risco
• 20 anos — atividades de risco médio
• 25 anos — atividsdes de risco leve (a maioria dos casos)

Depois da Reforma a idade mínima exigida ficou da seguinte forma:

• 55 anos (15 anos de atividade especial)
• 58 anos (20 anos de atividade especial)
• 60 anos (25 anos de atividade especial)

A carência continua sendo 180 contribuições.

Cada profissão tem regras delicadas, e comprovar a exposição exige documentos específicos — principalmente o PPP.

Desta forma, o ideal é contar com um(a) profissional especialista para analisar sua documentação e confirmar seu direito.

No próximo post falaremos das regras de transição da aposentadoria especial.

Então já salva esse post aqui para não esquecer essas regras.

03/12/2025

Como dissemos na primeira parte, calcular esse benefício pode ser um verdadeiro labirinto. Vocês já perceberam né?

Então vamos continuar entendendo o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. No post anterior te explicamos 3 regrinhas.

Agora vamos entender mais 4 outras regras?

No post anterior explicamos que dentro da aposentadoria por tempo de contribuição existem 4 regras de transição, certo? Você não viu? Então corre lá no feed para conferir. E não esquece de salvar os 4 posts sobre o assunto para não f**arem perdidos.

Então agora vamos entender como se calcula cada uma dessas regras de transição?

Regra dos Pontos

Depois que você encontrar o valor da média (sem o descarte das 20% menores, como explicamos no post anterior) precisa encontrar o valor de 60% dessa média e somar mais 2% a cada ano que que a tiver contribuído a mais do tempo mínimo exigidos, ou seja, se você for mulher deve calcular quanto tempo tem a mais dos 15 anos exigidos e se você for homem deve calcular quanto tempo tem a mais dos 20 anos exigidos.

Exemplo: Um homem tem 40 anos de tempo de contribuição. Então ele deve somar 60% daquela média + 40% (correspondente a 2% por ano que ele tem a mais dos 20, então se ele tem 40 anos de tempo de contribuição, ele tem 20 anos a mais dos 20 exigidos, então 20 anos vezes 2% totaliza 40%) daquela média. Logo essa soma será 60% mais 40%, totalizando 100% da média.

Idade mínima progressiva

Essa regra de transição possui a mesma regra de cálculo da regra de transição por pontos (acima).

Pedágio de 50%

É preciso encontrar o valor da média das contribuições (sem o descarte das 20% menores, como explicamos no post anterior) e sobre esse valor aplicar o fator previdenciário (que também já explicamos o que é no post anterior).

Pedágio de 100%

É preciso encontrar o valor da média das contribuições (sem o descarte das 20% menores, como explicamos no post anterior) e esse será o valor, 100% da médica, sem descarte nenhum.

Perceberam como é complexo?

É por isso que para obtenção do melhor benefício é essencial a análise de um(a) advogado especialista no assunto.

28/11/2025

Calcular o valor da aposentadoria envolve método técnico, mas aqui vai uma versão simplif**ada pra você entender o princípio:

Antes da Reforma da Previdência o cálculo era feito assim:
Somava as 80% maiores contribuições desde julho de 1994 (por exemplo, se você tivesse 1000 contribuições, iria somar apenas as 800 maiores) e fazia uma média dessas contribuições.
Depois, desse valor que você encontrou acima, achava-se 70% dele.
Na sequência, somava 1% a cada ano de contribuição que a pessoa tinha (exemplo, se ela tivesse 15 anos de tempo de contribuição deveria encontrar o valor de 15% daquela média dos 80%).
E por fim, deveria somar aquele valor dos 70% + a porcentagem que a pessoa tinha de tempo de trabalho (no exemplo acima 15%, chegando ao valor de 85% da média).

Após a reforma não existe esse descarte das 20% menores contribuições para fazer a média (exemplo, se você tiver 1000 contribuições, vai somar todas elas, após julho de 1994, e fazer a média).
Depois você precisa encontrar o valor de 60% dessa média e somar mais 2% a cada ano que que a tiver contribuído a mais do tempo mínimo exigidos, ou seja, se você for mulher deve calcular quanto tempo tem a mais dos 15 anos exigidos e se você for homem deve calcular quanto tempo tem a mais dos 20 anos exigidos.
Exemplo: Uma mulher tem 25 anos de tempo de contribuição. Então ela deve somar 60% daquela média + 20% (correspondente a 2% por ano que ela tem a mais dos 15, então se ela tem 25 anos ela tem 10 anos a mais dos 15 exigidos, então 10 anos vezes 2% totaliza 20%) daquela média. Logo essa soma será 60% mais 20%, totalizando 80% da média.

Achou complicado?

Como disse antes, o cálculo do valor da aposentadoria é técnico. Por isso é essencial o trabalho de um(a) advogado(a) previdenciarista para calcular corretamente o valor da sua aposentadoria.

Afinal, o cálculo depende de quais salários entraram na média, quantos anos você contribuiu e qual regra (antiga, transição ou nova) incide sobre o seu caso. De modo que 2 pessoas, com a mesma idade, podem receber valores bem diferentes, afinal, o histórico contributivo muda o resultado.

27/11/2025

Calcular esse benefício pode ser um verdadeiro labirinto. Mas vamos com calma e por partes.

Antes da reforma da Previdência o cálculo era feito da seguinte forma:

Somava as 80% maiores contribuições desde julho de 1994 (por exemplo, se você tivesse 1000 contribuições, iria somar apenas as 800 maiores) e fazia uma média dessas contribuições.

Depois, sobre esse valor que você encontrou acima era aplicado o fator previdenciário que, por sua vez, é um índice que considerava a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para desestimular a aposentadoria precoce, ou seja, quanto mais jovem, menor podia ser o valor da aposentadoria.

Depois de um tempo (mas ainda antes da reforma da Previdência) era possível que não houvesse a aplicação do fator previdenciário, mas para isso era necessário que a pessoa atingisse determinado número de pontos que, por sua vez, correspondia a soma da idade e do tempo de contribuição que a pessoa possuía na data do pedido da aposentadoria.

Após a Reforma da Previdência não existe esse descarte das 20% menores contribuições para fazer a média (exemplo, se você tiver 1000 contribuições, vai somar todas elas, após julho de 1994, e fazer a média).

Assim, depois de encontrar a média, você precisa encontrar o valor de 60% dessa média e somar mais 2% a cada ano que que a tiver contribuído a mais do tempo mínimo exigidos, ou seja, se você for mulher deve calcular quanto tempo tem a mais dos 15 anos exigidos e se você for homem deve calcular quanto tempo tem a mais dos 20 anos exigidos.

Exemplo: Um homem tem 35 anos de tempo de contribuição. Então ele deve somar 60% daquela média + 30% (correspondente a 2% por ano que ele tem a mais dos 20, então se ele tem 35 anos de tempo de contribuição, ele tem 15 anos a mais dos 20 exigidos, então 15 anos vezes 2% totaliza 30%) daquela média. Logo essa soma será 60% mais 30%, totalizando 90% da média.

Muita informação né?

É por isso que vamos continuar explicando o cálculo em outro post.

Já salva esse e aguardo o outro que logo, logo, ele estará no feed.

25/11/2025

Se você já tinha pago INSS antes de 13/11/2019 você pode ter direito a se aposentar pelas regras de transição. Afinal, elas foram criadas exatamente para não prejudicar quem estava perto de completar o tempo de contribuição.

Vamos entender melhor?

Regra dos Pontos

A soma da idade e do tempo de contribuição tem que ser igual a determinada quantia (ponto). Lembrando que a cada ano os pontos exigidos aumentam, ou seja, os pontos das mulheres começaram em 86 e vão até 100 e os pontos dos homens começaram em 96 e vão até 105.

Idade mínima progressiva

Essa regra de transição exige tempo de contribuição e uma idade mínima que aumenta aos poucos. Para mulheres é exigido 30 anos de contribuição + idade que se iniciou em 56 anos e está subindo até o limite de 62 anos. Já para os homens, o tempo de contribuição é de 35 anos + idade que se iniciou em 61 anos e está subindo até o limite de 65 anos.

Pedágio de 50%

Essa regra só poderá ser utilizada pela mulher que no momento da mudança da Lei (em 13/11/2029) tinha no mínimo 28 anos de contribuição e pelo homem que tinha no mínimo 33 anos de contribuição. Se enquadrando nessa situação a pessoa deverá cumprir o tempo que faltava (sempre menor que 2 anos) + metade do que faltava.

Pedágio de 100%

Já essa aqui, exige que a pessoa cumpra o tempo que faltava (pode ser maior que 2 anos) + o dobro do que faltava.

Viu só como as regras mudam bastante?

Por isso, uma análise individual é essencial, afinal, não existe uma “receita pronta” de modo que para uma análise individual e detalhada é essencial consultar um(a) profissional especialista para verif**ar qual regra te permite se aposentar mais rápido e com melhor valor.

24/11/2025

Aposentadoria por tempo de contribuição é aquela voltada para quem contribuiu por muitos anos.

Antes da Reforma da Previdência (ocorrida no dia 13/11/2019), a mulher que completasse 30 anos de tempo de contribuição e o homem que completasse 35 anos, somados à carência, poderiam se aposentar SEM a exigência de uma idade mínima.

Depois da Reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de exigir “apenas” o tempo de contribuição e a carência e passou a exigir, conforme cada regra, alguns outros itens, de modo que, hoje, só pode se aposentar por essa modalidade quem já contribuía antes de 13/11/2019 e, mesmo assim, precisa seguir regras de transição (que vamos falar no próximo post).

A carência continua sendo de 180 contribuições e quem geralmente se beneficia dessa modalidade são pessoas que começaram a trabalhar e a contribuir mais cedo com o INSS, trabalhadores com histórico de contribuição longo e contínuo, servidores que migraram para o RGPS, prestadores de serviços com alta rotatividade e profissionais liberais.

Apesar de não exigir idade (no passado), hoje ela depende totalmente das regras de transição, ou seja, cada caso é um caso. Amanhã vamos falar exatamente sobre essas regras. Então, f**a com a gente aqui para você f**ar por dentro dessas regras!

E claro, NÃO SE ESQUEÇA, quando o assunto é aposentadoria, o ideal é buscar orientação de um(a) advogado(a) especialista para avaliar o seu histórico com precisão.

23/11/2025

Na sua opinião, qual deles é o mais difícil?