Haddad Assessoria Jurídica

20/05/2026

Novamente, estelionatário está se passando por mim, tentando enganar meus clientes. Denuncie. Este NÚMERO NÃO É MEU

14/05/2026

Senhores clientes, amigos e colegas: estão usando o nome nosso, tanto do escritório, como o nosso (advogados), inclusive com nosso número de OAB, para aplicar golpe. Portanto, nós utilizamos de nossos canais de comunicação para que fiquem atentos e denunciem. Confirmem conosco qualquer mensagem.

06/04/2026

01/10/2025

COMO BRASILEIRO NÃO TEM TEMPO PARA TRABALHAR, PROCURA DAR GOLPE. FUI CLONADA. ATENÇÃO: NÃO PEDI E NEM PEÇO DINHEIRO. DENUNCIEM

20/06/2025

Passando para retomar as orientações sobre compra e venda de imóveis. Esteja atento: É o imóvel que você busca? Por que está sendo vendido? Já verificou se o vendedor ( ou sua empresa) possui dívidas? Verificou as CNDs (certidões negativas de débitos)? Gaste um pouquinho do seu tempo, não tenha preguiça e nem confie na sorte 🍀. Se não sabe ou não tem tempo, procure uma assessoria jurídica. Faça compra tranquila...

10/03/2025

Você sabia que, caso um ente querido deixe dívidas, mas não tenha deixado bens, você não é obrigado a arcar com esses débitos? Para situações assim, existe uma solução jurídica chamada Inventário Negativo.

O que é o Inventário Negativo?

É um procedimento que comprova que a pessoa falecida não deixou bens a serem partilhados.

Como ele pode ajudar?

1 - Comprova que não há bens para pagar as dívidas;

2 - Protege você contra cobranças indevidas;

3 - Extingue a obrigação perante os credores.

Você só é responsável por dívidas até o limite dos bens herdados. Sem bens, sem dívida!

Se está enfrentando cobranças, procure um advogado para orientá-lo na abertura do Inventário Negativo.

25/02/2025

A revisão de empréstimo consignado, também chamada de ação revisional de contrato bancário, é um recurso legal que possibilita analisar e corrigir a taxa de juros aplicada no contrato, permitindo ainda a restituição de valores cobrados indevidamente. Essa ação é fundamental para quem deseja garantir que o contrato segue as normas do mercado e do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível revisar e reverter juros de empréstimos quando há indícios de abusividade, o que ocorre nas seguintes situações:

1 - Juros acima do necessário para o risco do empréstimo;
2 - Cobrança maior que a média estabelecida pelo Banco Central;
3 - Incompatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Vale destacar que empréstimos firmados por financeiras e cooperativas muitas vezes possuem taxas de juros superiores à média do Banco Central, o que pode configurar abuso e ser passível de revisão.

Se você desconfia que os juros cobrados no seu consignado estão acima do previsto, buscar a análise de um advogado é essencial para a revisão contratual.

21/02/2025

Negociar dívidas com instituições financeiras é um desafio que exige conhecimento técnico e estratégia. Nesse cenário, o advogado especializado em direito bancário desempenha um papel crucial, oferecendo suporte jurídico para que o processo seja mais seguro e eficiente.

Como o Advogado Pode Ajudar?

1 - Análise da Situação: O advogado examina as condições financeiras do cliente e a natureza da dívida;

2 - Planejamento Estratégico: Cria um plano de negociação com propostas realistas e alinhadas à capacidade financeira do cliente;

3 - Intermediação com o Banco: Negocia diretamente com a instituição financeira, buscando condições favoráveis de pagamento;

4 - Acompanhamento: Garante que o acordo seja cumprido, intervindo em caso de irregularidades.

Além de conhecimento jurídico, este profissional possui experiência prática, desenvolvendo estratégias personalizadas que aumentam as chances de sucesso. Ter ao seu lado um especialista faz toda a diferença no processo de negociação.

13/02/2025

É comum surgirem dúvidas sobre a herança quando o titular dos bens tem idade avançada e os filhos já estão com suas vidas estruturadas. No entanto, a ordem de vocação hereditária, conforme determina a lei, deve ser respeitada, e o direito à legítima é uma proteção garantida aos herdeiros necessários, como filhos, pais e cônjuges.

1 - O que é a legítima?
A legítima é a metade do patrimônio do falecido que deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários, conforme os artigos 1.845 e 1.846 do Código Civil. Mesmo que o titular deseje beneficiar outras pessoas por meio de doação ou testamento, ele não pode infringir esse direito.

2 - O que acontece se a legítima for violada?
Se o titular dispor de mais bens do que poderia, o testamento ou a doação não será totalmente anulada, mas haverá uma redução parcial da parte que exceder a legítima, para garantir os direitos dos herdeiros necessários.

3 - Posso destinar bens a netos ou sobrinhos?
Sim, mas apenas no limite do que é permitido. A legítima sempre deve ser respeitada, mesmo que o titular ache que os filhos não ""precisem"" da herança. Caso contrário, pode haver contestação judicial, e os herdeiros necessários poderão pedir a redução dos bens destinados indevidamente.

4 - O que diz a jurisprudência?
Decisões recentes reforçam que a legítima é inviolável. Tanto doações quanto disposições testamentárias que ultrapassem os limites legais são passíveis de ajuste para respeitar o direito dos herdeiros necessários.

Planejar a sucessão patrimonial é essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados e para evitar conflitos futuros entre os herdeiros.