Hemmig Advogados

19/03/2025

19/03/2025

19/03/2025

19/03/2025

27/02/2025

19/06/2024

158 curtidas, 2 comentários, "BPC/ Loas é vitalício?”

21/03/2024

A pessoa com Síndrome de Down que se enquadre no quisto baixa renda estabelecido pelo INSS, qual seja, 1/4 salário mínimo por mês, por pessoa do grupo familiar, tem direito ao BPC/ Loas.
Esse benefício assistencial é de 1 salário mínimo por mês!

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25/01/2024

📍Muitas vezes a comarca onde vive o requerente do benefício não tem vaga ou mesmo não tem servidor para perícia médica ou social.
🚌 Nesses casos, faz-se necessário o agendamento das perícias em alguma comarca mais próxima, gerando assim, despesas de deslocamento para o requente.
💻 O aplicativo do INSS disponibiliza um campo específico para requerimento do ressarcimento das despesas com esse deslocamento.

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04/01/2024

Já está valendo o novo salário mínimo no valor de 1412,00.
Trabalhadores, aposentados e pensionistas já devem receber com aumento a partir do pagamento em fevereiro/2024.
Atenção para quem contribui com o carnê do INSS, o novo salário já deve ser considerado para os cálculos de recolhimento a partir de fevereiro, ref ao pedido de janeiro.
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07/12/2023

⚠️Excelente notícia que facilita a vida dos beneficiários. 📌Mas atenção, existem algumas característica para esse tipo de prorrogação. Lembrando sempre que o laudo completo e atualizado é fundamental.

24/11/2023

Se você não tem direito à revisão da vida toda, é importante avaliar se existem outras formas de buscar uma revisão da sua aposentadoria. 📌

Você pode consultar um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o seu caso específico e verificar se há algum outro tipo de revisão ou correção que possa ser aplicada.

Tem dúvidas sobre esse assunto? Deixe aqui nos comentários.

22/11/2023

⚖️Vocês sabiam que existe CID para informar que a pessoa está simulando uma doença/incapacidade?

Estou falando do CID Z76.5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente].

👉🏻O uso do CID Z76.5 em atestados médicos deve ser feito quando o profissional de saúde constatar que o paciente está fingindo alguma doença para solicitar o documento, com o intuito de não comparecer a algum compromisso.

🩺O médico precisa da autorização do paciente para informar o diagnóstico da doença.

Porém, uma vez autorizado, pode se valer da CID para informar sobre a simulação.

Como grande parte dos pacientes não conhece a codificação, a comunicação é feita diretamente a quem recebeu o atestado.

Caso o atestado seja apresentado no trabalho, o funcionário pode ser demitido por justa causa.

A Justiça do Trabalho tem registros de casos assim, em que o ex-empregado tentou reverter a demissão por justa causa por tal motivo e não obteve ganho de causa.

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