Darcísio Muller & Advogados Associados

Darcísio Muller & Advogados Associados Direito Previdenciário - Desde o processo administrativo ao judicial. Atendemos SC, PR e RS.

25/05/2026

Hoje é Dia do Trabalhador Rural.

Uma data que merece ser lembrada. O trabalhador do campo possui uma série de direitos previdenciários garantidos por lei, muitos deles ainda desconhecidos por boa parte de quem teria acesso a esses benefícios.

Nossa homenagem a quem dedica a vida ao trabalho no campo e contribui, diariamente, para o sustento do Brasil. 🌱

Tempo de processo é uma das maiores dúvidas de quem busca a Justiça. ⚖️E não é à toa: cada caso tem suas particularidade...
22/05/2026

Tempo de processo é uma das maiores dúvidas de quem busca a Justiça. ⚖️

E não é à toa: cada caso tem suas particularidades, e entender isso é o primeiro passo para lidar melhor com a espera.

Ficou com dúvidas sobre o seu caso?

Fale com seu advogado de confiança, ele é a pessoa certa para te orientar com clareza e segurança.

Perdeu sua carteira de trabalho? Calma. Isso não é o fim da sua aposentadoria. 👇Muita gente acredita que, sem a carteira...
20/05/2026

Perdeu sua carteira de trabalho? Calma. Isso não é o fim da sua aposentadoria. 👇

Muita gente acredita que, sem a carteira em mãos, perdeu o direito a tudo que trabalhou ao longo da vida.
Não é assim.

A carteira de trabalho é importante, mas ela é apenas uma das formas de provar o tempo de serviço. Quando ela se perde, em mudanças, enchentes, incêndios, ou simplesmente com o tempo, existem outros caminhos para reconstruir sua história profissional no papel.

🔹 O INSS mantém registros eletrônicos de boa parte dos vínculos antigos.
🔹 Antigos empregadores muitas vezes ainda têm como confirmar o período trabalhado.
🔹 Sindicatos guardam documentos importantes.
🔹 Documentos do dia a dia (recibos, holerites antigos, fichas) podem servir como prova.
🔹 Em alguns casos, até testemunhas que trabalharam com você podem ser ouvidas.
🔹 Para quem trabalhou na roça, há ainda outros tipos de documentos específicos que ajudam a comprovar a atividade.

⚠️ Mas atenção: cada caso é diferente. O caminho certo depende do tipo de trabalho, do tempo, da cidade, do empregador.
Por isso a análise de um advogado especializado faz toda a diferença. É ele quem vai identificar, dentro da sua história, quais provas existem, quais podem ser buscadas e qual o melhor caminho para garantir o seu direito.

Se você ou alguém da sua família perdeu a carteira de trabalho e parou de tentar a aposentadoria por causa disso, não desista.
Existe solução.
Fale com seu advogado de confiança.

19/05/2026

Há 22 anos, o Darcísio Müller Advogados atua na defesa de direitos em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Uma estrutura com mais de 50 profissionais, dedicada ao acompanhamento técnico e responsável de cada caso.

Darcísio Müller Advogados
Tradição, estrutura e compromisso com o seu caso.

Por trás de cada caso, existe uma equipe dedicada a fazer acontecer. ⚖️Hoje queremos apresentar os setores do Darcísio M...
18/05/2026

Por trás de cada caso, existe uma equipe dedicada a fazer acontecer. ⚖️

Hoje queremos apresentar os setores do Darcísio Müller Advogados Associados, profissionais comprometidos em oferecer atendimento especializado, analisar cada detalhe e garantir que nossos clientes tenham acesso a todos os seus direitos.

Mais do que atuar em processos, nosso compromisso é oferecer segurança, transparência e confiança em cada atendimento. ⚖...
14/05/2026

Mais do que atuar em processos, nosso compromisso é oferecer segurança, transparência e confiança em cada atendimento. ⚖️

🚨 ATENÇÃO! Mudanças no Cadastro Único podem afetar diretamente quem recebe ou pretende solicitar o BPC/LOAS.A nova IN Co...
14/05/2026

🚨 ATENÇÃO! Mudanças no Cadastro Único podem afetar diretamente quem recebe ou pretende solicitar o BPC/LOAS.

A nova IN Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026 trouxe alterações importantes nas regras de inscrição, atualização cadastral e manutenção do benefício. Confira os principais pontos:

✔️ Foi encerrado o uso do Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico.

✔️ Quem ainda utiliza esse procedimento deverá regularizar o Cadastro Único até 31/12/2026, sob risco de ter o benefício negado ou interrompido.

✔️ Para concessão e continuidade do BPC, o CadÚnico deverá estar atualizado, com revisão feita nos últimos 24 meses.

✔️ Beneficiários que vivem sozinhos deverão, em regra, realizar cadastro ou atualização por visita domiciliar, salvo exceções previstas na regulamentação.

✔️ O CPF passa a ser exigido para todos os membros da família no Novo Cadastro Único.

✔️ A normativa também detalha regras relacionadas ao Responsável Familiar (RF) e ao Representante Legal (RL), especialmente em situações envolvendo pessoas incapazes, institucionalizadas ou acolhidas.

✔️ Pessoas internadas ou acolhidas em instituições por período superior a 12 meses poderão ser cadastradas como família unipessoal.

✔️ A falta de inscrição ou a desatualização do CadÚnico poderá gerar bloqueio e suspensão do BPC pelo INSS.

✔️ Antes da suspensão definitiva do pagamento, será concedido prazo para regularização cadastral.

✔️ Outro ponto importante: não será mais necessário apresentar folha resumo ou comprovante do CadÚnico ao INSS, já que a verificação das informações ocorrerá diretamente pelo sistema.

08/05/2026

Antes de confirmar um PIX, confirme o destinatário. Golpes virtuais acontecem em segundos. 🚨⚖️





🚨 ATENÇÃO MOTORISTAS DE CAMINHÃO!Uma importante decisão do STJ (Tema 1307) reafirmou o direito à Aposentadoria Especial ...
07/05/2026

🚨 ATENÇÃO MOTORISTAS DE CAMINHÃO!

Uma importante decisão do STJ (Tema 1307) reafirmou o direito à Aposentadoria Especial para a categoria. O tribunal reconheceu que a atividade de motorista de caminhão pode ser considerada penosa, garantindo o benefício desde que as condições de trabalho sejam devidamente comprovadas.
Essa é uma vitória significativa para quem enfrenta a rotina exaustiva das estradas e busca segurança para o futuro.

⚠️ VEJA ISSO!Agora existe um procedimento formal para o desligamento voluntário do Bolsa Família, e isso impacta diretam...
07/05/2026

⚠️ VEJA ISSO!

Agora existe um procedimento formal para o desligamento voluntário do Bolsa Família, e isso impacta diretamente quem busca o BPC/LOAS.

📌 Entenda na prática:

1️⃣ O responsável familiar pode pedir o desligamento do Bolsa Família

2️⃣ Esse pedido pode ser feito de 3 formas:
• No CRAS ou gestão municipal (com formulário próprio)
• Pelo aplicativo do Bolsa Família
• Diretamente no INSS, no momento do requerimento do BPC

3️⃣ No caso do INSS, o desligamento pode ser necessário quando houver incompatibilidade de renda entre os benefícios

4️⃣ Após o pedido, o sistema do governo (Sibec) faz a gestão e efetiva o desligamento

O próprio cidadão pode ajustar sua situação para viabilizar o acesso ao benefício mais vantajoso.





AssistenciaSocial

Endereço

R. Irmãos Rudeck, 185/CENTRO
Fraiburgo, SC

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