B&G Advogados Associados

25/08/2026

Trabalha por conta própria? Entenda como funciona a contribuição ao INSS

Quem exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomo, é, em regra, segurado obrigatório do INSS na categoria de contribuinte individual.

A contribuição pode ser feita de diferentes formas, conforme a situação do segurado. Em determinados casos, é possível contribuir pelo plano normal, com alíquota de 20%, ou pelo plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

⚠️ Mas atenção: as formas de contribuição não garantem exatamente os mesmos direitos. A escolha da modalidade pode fazer diferença na aposentadoria e na forma de cálculo do benefício.

Além disso, para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário cumprir os requisitos específicos de cada um.

⚖️ Por isso, antes de escolher como contribuir, é importante analisar qual opção é mais adequada aos seus objetivos previdenciários.

18/08/2026

➡️ Na regra geral, a mulher pode se aposentar aos 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Para o homem, a idade mínima é de 65 anos: são exigidos 15 anos de contribuição para quem já era filiado ao INSS antes da Reforma da Previdência e 20 anos para quem ingressou a partir de 14/11/2019.

Mas atenção: para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, podem existir regras de transição ou até direito adquirido. Em 2026, algumas regras consideram não apenas a idade, mas também tempo de contribuição, pontuação e pedágio.

Por isso, ter 62 anos e 15 anos de contribuição não significa que a resposta será igual para todo mundo. A data de filiação ao INSS e todo o histórico contributivo precisam ser analisados.

Cada caso é único. Antes de pedir a aposentadoria, é importante identificar qual regra se aplica e qual pode ser a mais vantajosa.

10/08/2026

Nunca contribuiu para o INSS? Isso não significa, necessariamente, que você não possa ter acesso a nenhum benefício.

Em determinadas situações, a pessoa que nunca realizou contribuições previdenciárias pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial, destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais, especialmente os relacionados à situação de vulnerabilidade socioeconômica.

⚠️ Importante: o BPC não é aposentadoria. Por isso, não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e, em regra, não gera pensão por morte.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois renda familiar, composição do grupo familiar, deficiência e outros aspectos podem interferir na concessão do benefício.

Informação correta faz diferença na hora de buscar seus direitos.

27/07/2026

Quando procurar um advogado previdenciarista?

A orientação pode ser importante antes mesmo de surgir um problema com o INSS. Planejamento e informação ajudam a evitar erros e proteger seus direitos.

Arraste para o lado e confira em quais situações buscar orientação especializada.

19/07/2026

Existem diversos períodos que podem ser reconhecidos pelo INSS e fazer toda a diferença no momento de solicitar seu benefício. Conhecer essas possibilidades é fundamental para evitar prejuízos e garantir que todo o seu tempo de contribuição seja considerado.

Confira alguns exemplos:

1️⃣ Trabalho com Carteira Assinada (CLT)
Todo período com vínculo formal conta, inclusive o aviso-prévio indenizado.
2️⃣ Contribuinte Individual e Facultativo
Períodos de contribuição como autônomos, profissionais liberais, MEIs e segurados facultativos também contam para a aposentadoria, desde que as contribuições ao INSS estejam em dia.
3️⃣ Trabalho Rural
A atividade rural pode contar para a aposentadoria. Em alguns casos, o período exercido até 31/10/1991 pode ser reconhecido mesmo sem contribuição, desde que devidamente comprovado.
4️⃣ Serviço Militar
Obrigatório ou voluntário: o período também pode contar como tempo de contribuição.
5️⃣ Jovem Aprendiz
Com registro e contribuição ao INSS, o período como aprendiz também pode ser computado.
6️⃣ Atividade Especial
Trabalho exercido em condições insalubres ou perigosas pode ter regras diferenciadas para aposentadoria.
7️⃣ Tempo reconhecido em reclamatória trabalhista
Períodos reconhecidos pela Justiça do Trabalho podem ser averbados para fins previdenciários.
8️⃣ Licença-Maternidade
O período de licença-maternidade também conta como tempo de contribuição.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente. Um planejamento previdenciário pode identificar períodos que aumentam seu tempo de contribuição e antecipam sua aposentadoria.

17/07/2026

10/07/2026

Você conhece todos os benefícios que o INSS pode oferecer?

Muita gente acredita que o INSS se resume à aposentadoria, mas existem diversos benefícios que podem garantir proteção ao segurado e à sua família em momentos importantes da vida.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não perder benefícios que podem fazer toda a diferença.