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Matiello Advocacia

Serviços jurídicos de qualidade, com ética e dedicação! Escritório de advocacia no Centro de Foz do Iguaçu.

Atuamos em causas trabalhistas, previdenciárias, cíveis, consumidor, entre outras. Entre em contato pelo Whatsapp e agende um horário com um de nossos profissionais, de acordo com a área de sua necessidade: (45) 3029-0309.

24/08/2026

⚠️ O INSS negou a pensão por morte do marido de uma idosa de 97 anos. Motivo? Ela já recebia pensão por morte do filho.

Parece absurdo? É. E a Justiça concordou.

📌 A lei é clara: só é proibido acumular pensão de DOIS CÔNJUGES. Pensão de filho + pensão de marido? Pode acumular SIM. Mas o INSS errou — e deixou uma senhora de 97 anos, com demência vascular e senil, sem sustento por mais de 2 anos.

⚖️ A 10ª Turma do TRF3 reverteu a decisão por unanimidade. O INSS terá que: ✅ Implantar a pensão por morte ✅ Pagar R$10 mil de indenização por danos morais

🔍 O relator foi duro: a conduta do INSS afrontou a dignidade humana e o Estatuto do Idoso. O dano moral é PRESUMIDO — não precisa provar o sofrimento. Basta ver o cenário.

💡 Lição: o INSS nega muito por erro operacional. Se o pedido foi recusado, vale a pena revisar — especialmente quando envolve idosos ou pessoas vulneráveis.

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Fonte: TRF3

21/08/2026

⚠️ Sofreu assédio no trabalho e a empresa fingiu que não viu? A Toyota acaba de ser condenada em R$238 MIL por isso.

Um líder de equipe com 20 anos de casa sofreu assédio moral ASCENDENTE — quando o agressor é um subordinado. O técnico o xingava de "rato" e dizia que "nordestino não estava preparado para ser chefe".

Em 2 anos, a vítima fez 15 reclamações formais. Nada foi feito.

📌 Resultado: depressão grave com sintomas psicóticos. Crise de ansiedade em audiência. SAMU acionado. Perícia confirmou — tudo ligado ao ambiente de trabalho.

⚖️ E o pior: a Toyota demitiu a VÍTIMA e manteve o AGRESSOR.

O TST manteve a condenação. R$238 mil — valor proporcional ao capital da empresa: R$709 milhões.

🔍 Sofre assédio no trabalho e sua empresa se omite? A Justiça tem responsabilizado empregadores que ignoram denúncias — e a conta pode sair bem cara.

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Fonte: TST | RR-1002736-56.2017.5.02.0467

18/08/2026

🎓 Dia do Estagiário

Estágio é aprendizado — e como tal, tem regras claras que precisam ser respeitadas.

Neste dia dedicado a quem está dando os primeiros passos na vida profissional, vale reforçar pontos essenciais sobre o estágio:

📌 Finalidade pedagógica — o estágio deve complementar a formação acadêmica, sempre vinculado à instituição de ensino;

⏰ Limites de jornada — a carga horária é definida por lei, respeitando o momento de estudo e a fase de aprendizagem do estagiário;

💰 Bolsa-auxílio e benefícios — mesmo sem vínculo empregatício, o estagiário tem direito a bolsa (quando obrigatória) e auxílio-transporte;

⚠️ Diferença entre estágio e vínculo empregatício — quando as características de emprego se fazem presentes (subordinação, habitualidade, ausência de orientação pedagógica), pode configurar desvio de finalidade, com possível reconhecimento de vínculo;

🛡️ Supervisão adequada — o estágio exige acompanhamento efetivo por parte da empresa e da instituição de ensino, garantindo que o aprendizado realmente aconteça.

Estagiar é construir experiência, mas nunca abrir mão de proteção. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para viver essa fase com segurança.

Que este dia valorize cada estagiário e reforce a importância de um estágio dentro da lei — formativo, seguro e respeitoso. 💙

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17/08/2026

⚠️ Trabalhou em posto de gasolina? Você pode ter direito à aposentadoria ESPECIAL — e o TRF3 acaba de confirmar isso.

Um frentista de Santos (SP) teve o pedido negado pelo INSS e pela 1ª instância. Motivo? Disseram que as provas eram "insuficientes".

A 10ª Turma do TRF3 reverteu por unanimidade.

📌 O relator foi categórico: o PPP é documento AUTOSSUFICIENTE. Se ele comprova exposição a riscos, não precisa de mais nada.

🛢️ De 1990 a 2016, o trabalhador teve contato diário com gasolina, etanol, diesel e ruído excessivo. Tudo registrado no PPP.

⚖️ Resultado: períodos reconhecidos como especiais e aposentadoria concedida com retroativos à data do pedido no INSS.

🔍 Você é frentista ou conhece quem trabalhou em posto? A exposição a combustíveis e ruído pode antecipar sua aposentadoria. Já verificou seu PPP?

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Fonte: Processo de referência: Apelação Cível 5003975-43.2020.4.03.6104 - TRF3

14/08/2026

⚠️ Dono de empresa com dívida trabalhista? Sua aposentadoria PODE ser penhorada. O TST acaba de aplicar tese vinculante sobre isso.

O caso: a Arcoven (SP) devia verbas salariais a um ex-funcionário. Sem bens para garantir a execução, o trabalhador pediu a penhora da aposentadoria do dono.

O TRT negou, alegando que aposentadoria é impenhorável (art. 833 do CPC). Mas a 3ª Turma do TST reverteu.

📌 A virada: em 2025, o TST fixou o Tema 75 — tese VINCULANTE que autoriza penhorar aposentadoria para pagar dívida trabalhista. Por quê? Porque verba salarial tem natureza ALIMENTAR.

⚖️ Mas tem limite: até 50% dos rendimentos líquidos, preservando sempre 1 salário mínimo para o devedor.

🔍 Empregador deve, empregador paga. O TST deixou claro: aposentadoria não é escudo contra dívida trabalhista.

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Fonte: Processo: RR-0073600-81.2004.5.02.0471

12/08/2026

🌟 Dia Internacional da Juventude

O futuro do trabalho começa com jovens bem informados sobre seus direitos.

O primeiro emprego é um marco na vida de qualquer pessoa — e é justamente nesse início de trajetória que o conhecimento sobre direitos se torna essencial:

📘 Contrato de aprendizagem — garante formação profissional aliada à prática, com carga horária reduzida e direitos trabalhistas assegurados;

🎓 Estágio — voltado ao aprendizado, deve respeitar limites de jornada, bolsa-auxílio e supervisão adequada, sem substituir vínculo empregatício;

💼 Primeiro emprego — momento de conquista que também exige atenção a registro correto, jornada, remuneração e demais direitos previstos em lei;

🛡️ Proteção ao jovem trabalhador — normas específicas asseguram que a entrada no mercado de trabalho aconteça de forma segura e legal.

Investir na juventude é investir no futuro. Todo jovem trabalhador merece começar sua carreira com dignidade, respeito e pleno conhecimento de seus direitos.

Que este dia inspire mais informação, mais oportunidades e mais proteção para quem está construindo os primeiros passos da vida profissional. 💪

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11/08/2026

⚖️ Dia do Advogado

Advogar é mais do que conhecer a lei — é dar voz a quem precisa ser ouvido e caminho a quem busca justiça.

Neste dia, celebro uma profissão que existe para proteger direitos, especialmente daqueles que muitas vezes enfrentam sozinhos a burocracia, a dor de um afastamento, a insegurança de uma gestação ou a incerteza de um benefício negado.

Trabalhar com Direito Previdenciário e Trabalhista é estar ao lado do trabalhador e do segurado em momentos decisivos de suas vidas — seja garantindo um benefício justo, seja assegurando estabilidade no emprego, seja lutando por condições dignas de trabalho.

Cada processo tem um rosto. Cada direito conquistado representa mais do que uma sentença — representa dignidade, segurança e recomeço.

Neste Dia do Advogado, reafirmo minha missão e transformar conhecimento jurídico em proteção real para quem mais precisa. 🖤

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07/08/2026

⚠️ BPC negado pelo INSS? O TRF3 acaba de decidir: NÃO precisa ter invalidez TOTAL para receber.

Uma moradora do MS com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade grau 5 teve o BPC negado na 1ª instância. Motivo? Entenderam que ela ainda "podia trabalhar".

O TRF3 reverteu por unanimidade.

📌 O relator destacou algo que MUITA gente não sabe:

Deficiência NÃO é sinônimo de invalidez total. Basta que as limitações sejam severas e duradouras — como o próprio STJ já decidiu.

💰 Renda familiar: R$300/mês. Casa emprestada, sem acabamento. Uma cesta básica como complemento. O INSS sequer contestou.

⚖️ Resultado: BPC concedido com retroativos desde janeiro/2024.

🔍 Você ou alguém da sua família está nessa situação? Doença grave + renda baixa pode dar direito ao BPC, mesmo sem ser uma "incapacidade total".

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Fonte: TRF3

05/08/2026

🩺 Dia Nacional da Saúde

Saúde não é apenas ausência de doença — é também segurança no ambiente de trabalho e proteção quando o corpo precisa parar para se recuperar.

Neste dia, é importante lembrar de direitos fundamentais que muitas vezes passam desapercebidos:

⚕️ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) — garante renda ao trabalhador que precisa se afastar por motivo de saúde, seja ele físico ou mental;

🏭 Doenças ocupacionais — condições causadas ou agravadas pelo ambiente ou pela função exercida no trabalho, que merecem reconhecimento e reparação adequados;

📋 Afastamentos pelo INSS — um processo que exige atenção aos detalhes, desde a perícia médica até o correto enquadramento do benefício;

🛡️ Prevenção e segurança do trabalho — o primeiro passo para reduzir afastamentos é garantir ambientes saudáveis, seguros e humanizados.

Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar da dignidade humana. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para buscar o apoio necessário nos momentos mais difíceis.

Que este dia reforce a importância de olhar para a saúde de forma integral — física, mental e social — dentro e fora do ambiente de trabalho. 💙

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03/08/2026

⚠️ DEMITIDO POR RECLAMAR NO GRUPO DA FIRMA? A JUSTIÇA DISSE: ISSO É DISCRIMINAÇÃO!

Um motorista carreteiro postou áudios em um grupo de WhatsApp falando sobre:
❌ Redução do vale-alimentação
❌ Irregularidades nos pontos
❌ Falta de transporte adequado
❌ Adicional de 15% não pago

No mesmo dia, os chefes o buscaram na lavoura e o demitiram sem justa causa. Outro trabalhador que reclamou também foi dispensado.

A empresa alegou “redução de quadro” – mas era período de safra, época de contratação, não de demissão.

⚖️ TRT-MG (5ª Turma) entendeu: dispensa discriminatória (Lei 9.029/95). Retaliação direta às reclamações.

💥 Condenação mantida:
✅ Danos materiais = remuneração em dobro do período entre a demissão e a ação judicial
✅ Danos morais = R$ 3 mil

📌 O que isso significa?
Você não pode ser demitido por reclamar de condições de trabalho. Isso viola dignidade, valor social do trabalho e direito ao pleno emprego (CF/88).

❌ Empresas, atenção: demitir trabalhador que exerce direito de reclamar (mesmo em grupos privados) pode sair caro.

🔍 Você já viu alguém ser punido por falar abertamente sobre problemas no trabalho?

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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais

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