SFT - Advocacia Especializada

08/01/2024

🚨 Importante

📆 A partir de janeiro de 2024, as pensões alimentícias vinculadas ao salário-mínimo passam por ajustes de valor. É crucial ficar atento a essa atualização para garantir o cumprimento das obrigações.

💡 Dica valiosa: efetue os pagamentos em dia para evitar possíveis transtornos, inclusive a execução de alimentos. Manter-se em dia é essencial para a estabilidade financeira das partes envolvidas.

🤔 Surgiram dúvidas sobre esse assunto? Estamos aqui para ajudar! Sinta-se à vontade para nos chamar via direct.

Estamos prontos para esclarecer qualquer questionamento relacionado às pensões alimentícias e às mudanças ocorridas.

#2024

05/09/2023

Se surgir alguma dúvida após cair em um g@lpe do Pix, nossa equipe está aqui para ajudar.

Chame via Direct ou no WhatsApp através do link na bio.

19/06/2023

https://globoplay.globo.com/v/11711578

No começo do mês, a Polícia Civil fez uma operação contra crimes de estelionato e duas pessoas foram presas.

17/01/2023

Você sabia que tem prazo para solicitar a pensão por morte?

Quando um segurado do INSS falece seus dependentes possuem direito ao benefício de pensão por morte, mas é preciso ficar atento aos prazos para solicitar o benefício e ter direito desde a data do óbito.

Caso o requerimento seja realizado fora do prazo legal, o pedido será concedido a partir da data do requerimento.

16/01/2023

Quando o pai atrasa o pagamento da pensão pode ser proibido de visitar o filho?

A resposta é NÃO!

A convivência da criança com seus genitores é um direito antes de tudo dela, que não pode ser negado, mesmo quando há o atraso no pagamento da pensão alimentícia.

Quando há atraso na pensão alimentícia a única forma de exigir os valores devidos é por meio de ação judicial, que, inclusive, poderá gerar a prisão do devedor e/ou a penhora de seus bens.

Sendo assim, o atraso no pagamento da pensão não impede o exercício do direito de convivência.

21/11/2022

Você sabia que o Estado não pode cobrar IPVA referente ao período que o veículo esteve apreendido?

Em tese, neste período o proprietário está sem a posse e domínio do veículo, o que impede a cobrança do IPVA.

Se você tem ou já teve um veículo apreendido, procure um advogado de sua confiança para obter informações quanto ao seu direito!

Caso você tenha alguma dúvida sobre este conteúdo, fique à vontade para me chamar no DIRECT.

27/09/2022

Você sabia que o Código Eleitoral prevê que os eleitores brasileiros não podem ser presos no período que antecede as eleições, com a finalidade de garantir o direito ao voto e o exercício da democracia.

A vedação persiste até 48 horas depois do encerramento da eleição.

Contudo, tal proibição não se aplica às prisões em flagrante ou condenações já transitadas em julgado por crimes inafiançáveis.

27/09/2022

Agradecemos imensamente o pela oportunidade de participar do seu programa na e levar informações ao público.

Que seja o início de uma parceria.

27/09/2022

Agradecemos imensamente o pela oportunidade de participar do seu programa na … Que essa seja a primeira de muitas entrevistas!

05/09/2022

Você sabia que pessoa com AUTISMO tem direito ao BPC/LOAS (benefício de prestação continuada)?

Tanto crianças quantos adultos diagnosticados com autismo podem ter direito ao benefício.

Estes são os requisitos previstos em lei para concessão do benefício, contudo, cada caso deve ser analisado por um profissional especialista.

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