Katlin Prestes Nunes

25/04/2025

Isso já vem acontecendo há anos, e não são somente as associações e sindicatos, muitos bancos concedendo autorizações automáticas para empréstimos, e pasmem, com assinaturas falsificadas.

O simples pedido administrativo com ressarcimento simples do valor descontado e não em dobro, como é seu direito, não é a solução mais adequada.

Busque a ajuda de um advogado especializado e acione o judiciário, pois isso não pode servir de incentivo aos que acreditam na impunibilidade.

17/07/2020

Bora casar? Você conhece os 4 tipos de regimes de bens previstos na legislação brasileira?

27/04/2020

O uso de máscaras caseiras é recomendado e, em alguns lugares, até mesmo obrigatório. Mas, para que seja eficiente, é importante não descuidar das medidas de higiene. Para mais detalhes, siga as orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa: senado.fm/saudemascara e saude.fm/anvisamascara

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado.

03/04/2020

O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de doação de sangue nesse período de pandemia de . A rede precisa estar abastecida para atender a quem precisa. Mas atenção, se estiver com sintomas de gripe, não vá. Fique em casa.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde são "inaptos para a doação de sangue por um período de 30 dias aqueles que apresentarem sintomas respiratórios e febre ou se tiverem tido contato, há menos de 30 dias, com casos suspeitos ou confirmados de covid-19".

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

06/02/2020

Senado aprova projeto que agiliza concessão de benefícios para pessoas com fibromialgia http://bit.ly/39beyER ou http://bit.ly/39cokXl

08/11/2019

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.

➡ Lei n. 11.804/2008: http://bit.ly/Lei11804-08.

23/07/2019

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas. Veja mais no Especial Cidadania: http://bit.ly/2zVeZVH

Veja a íntegra da Lei 11.259/2005: bit.ly/1IJCjW5.

18/06/2019

14/06/2019

Ao identificar evidências, salve fotos da tela, o endereço da página da Internet onde ocorreu o fato e se possível, imprima. Leve esses documentos à delegacia mais próxima e faça um boletim de ocorrência ou procure um advogado de sua confiança.

04/06/2019

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.
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Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo construído na semana passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

05/05/2019

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: http://bit.ly/CF-ADCT.

16/04/2019

O recém-nascido receber cobertura do plano de saúde da mãe nos primeiros 30 dias após o parto, dentro desse período, o bebê também pode ser incluído como dependente no convênio, sem carência. É o que estabelece a lei 9.656/98: http://bit.ly/Lei9656