Luiza Nascimento - Advogada Cível e Previdenciária

13/01/2025

Pessoas com câncer podem sacar o FGTS mesmo durante o vínculo de emprego!

Saiba mais através do link

Uma das possibilidades previstas em lei para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é para trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com câncer. Essa medida existe para oferecer apoio financeiro em um momento delicado, ajudando a cobrir despesas médicas, tratamentos e ou...

15/10/2024

📚Os professores, em razão da natureza de sua profissão, contam com regimes diferenciados de aposentadoria, tanto no setor público quanto no privado. A seguir, detalhamos os principais tipos de atualização para os docentes e os requisitos exigidos em cada modalidade.

1️⃣Aposentadoria por Idade
Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade para os professores foi ajustada, mas mantém certas vantagens:
➡Para professores do ensino infantil, fundamental e médio, incluindo os que prestam serviço público:
- Homens: 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
- Mulheres: 57 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Este benefício é concedido aos professores que comprovarem o tempo mínimo de exercício prático na docência na educação básica.

2️⃣Aposentadoria por Pontos (Regra de Transição)
A Reforma da Previdência também prevê a regra de transição por pontos, que considera o somatório da idade e o tempo de contribuição. Em 2024, os critérios são:
• Homens: 93 pontos (soma da idade e tempo de contribuição) e mínimo de 30 anos de contribuição.
• Mulheres: 83 pontos e mínimo de 25 anos de contribuição.
A cada ano aumenta 1 ponto até atingir o limite de 100 pontos para homens e 92 para mulheres.

❗A Reforma da Previdência trouxe novas regras, mas os professores ainda contam com benefícios que consideram a relevância social e o desgaste físico e emocional da profissão. Conhecer os requisitos e planejar com antecedência é fundamental para uma aposentadoria tranquila e justa.

📲Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar a orientação de um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos sejam devidamente assegurados

01/10/2024

APOSENTADORIA HÍBRIDA: Como Funciona?

Você sabia que pode somar o tempo de trabalho rural e urbano para alcançar sua aposentadoria? Isso é possível com a Aposentadoria Híbrida! 💼👩‍🌾

Essa modalidade foi criada para beneficiar aqueles que migraram entre o campo e a cidade ao longo da vida

🔸 Requisitos:

✔️ Idade mínima:

62 anos para mulheres

65 anos para homens

✔️ Tempo de contribuição:

Mínimo de 15 anos (somando períodos de trabalho rural e urbano)

🔸 Quem pode solicitar?

Quem trabalhou tanto na cidade quanto no campo ao longo da vida e possui documentos que comprovem o tempo de trabalho rural (como notas fiscais, contratos ou declarações de sindicatos).

A idade mínima para solicitar o reconhecimento como trabalhador rural é de 16 anos. Isso significa que o tempo de atividade rural só começa a contar para a aposentadoria a partir dessa idade. No entanto, há uma exceção: o período trabalhado em regime de economia familiar, quando o jovem trabalha junto com os pais em atividades agrícolas, pode ser considerado desde os 12 anos, desde que a família comprove a atividade rural.

É possível utilizar documentos de familiares que exerciam atividade em regime de economia familiar, como por exemplo, pais e irmãos, para somar o tempo.

🔸 Dica importante: Mesmo que o último trabalho tenha sido urbano, você ainda pode solicitar essa aposentadoria! A soma dos tempos de serviço conta para garantir seu direito, permitindo que o trabalhador possa complementar o tempo de atividade rural com o tempo de contribuição no meio urbano e vice-versa.

🔹 Vantagem: Se você migrou entre atividades rurais e urbanas, não precisa se preocupar, pode contar com os dois tempos para atingir o período mínimo de contribuição!

Está pronto(a) para garantir sua aposentadoria? 📈

25/09/2024

COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA DE QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS??

➡️A aposentadoria para quem nunca contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil não segue as regras tradicionais da Previdência Social, que exigem contribuições monetárias ao longo da vida laboral para garantir o benefício. No entanto, existe uma forma de amparo prevista para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não desenvolvem ou não têm tempo suficiente de contribuição para se aposentar: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) , oferecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

❓O que é o BPC?

➡️O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente correspondendo a R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) e, diferentemente da aposentadoria tradicional, ele não requer contribuições prévias ao INSS . Contudo, o BPC não é uma aposentadoria no sentido estrito, pois não gera o direito a 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.

❗️Critérios para a concessão do BPC

➡️Para ter acesso ao BPC, além de se enquadrar em uma das duas categorias (idoso ou pessoa com deficiência), o requerente e sua família deverão comprovar baixa renda . Isso significa que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente .

➡️Além disso, todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é fundamental para comprovar a situação de vulnerabilidade e é um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício.

❗️Diferenças entre BPC e aposentadoria convencional

1️⃣Contribuição : A principal diferença é que o BPC é um benefício assistencial , destinado a quem nunca contribuiu para o INSS ou não atingiu o tempo necessário para a aposentadoria. Já a concessão convencional exige um período mínimo de contribuição para ser concedida.

2️⃣Décimo terceiro salário : O BPC não inclui o pagamento do 13º salário, algo que é garantido para os aposentados pelo INSS.

3️⃣Pensão por morte : No caso de falecimento do beneficiário, o BPC não gera pensão para os dependentes, ao contrário da aposentadoria tradicional.

4️⃣Revisão periódica : O BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos, como a condição financeira. A retirada por tempo de contribuição não passa por esse tipo de revisão.

✅Conclusão

Para quem nunca contribuiu com o INSS, o BPC é uma alternativa para garantir uma renda mínima na terceira idade ou em caso de deficiência. Embora não seja exatamente uma aposentadoria, ele cumpre um papel social importante, oferecendo suporte àqueles que, por diversos motivos, não tiveram a oportunidade de contribuir ao longo da vida para a Previdência Social.

Ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que preenche os requisitos? Entre em contato com a gente.

23/02/2024

23/02/2024

⚠️ SALÁRIO MATERNIDADE: QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

Nesse post, será abordado um tema de extrema importância e que muitas vezes gera dúvidas: o Salário Maternidade. Seja você uma futura mamãe, uma recente mãe ou alguém que está buscando compreender melhor esse benefício, este post é para você!


➡️ O que é o Salário Maternidade?

O Salário Maternidade é um benefício previdenciário destinado às mulheres que se encontram em licença-maternidade, seja por motivo de parto ou adoção, e até mesmo em casos de ab**to não criminoso. Além disso, esse benefício não é exclusivo para mães biológicas, pois mães adotivas também têm direito a receber o Salário Maternidade.



➡️ Quanto tempo dura o benefício?

A duração do Salário Maternidade pode variar, mas, em geral, é de 120 dias, podendo ser estendido em casos específicos, como parto prematuro ou complicações na saúde do bebê. Vale ressaltar que, em caso de adoção, a duração do benefício pode variar de acordo com a idade da criança.



➡️ Quais os requisitos do Salário Maternidade?

Os requisitos para ter direito ao salário maternidade no Brasil podem variar de acordo com a categoria da segurada e a natureza do afastamento. Aqui estão os principais requisitos para diferentes situações:

1️⃣ Para as Empregadas de carteira assinada (CLT), empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas: Não é exigido carência (tempo mínimo de contribuição).

2️⃣ Seguradas Especiais (trabalhadoras rurais): não é exigida carência, sendo suficiente comprovar o exercício de atividade rural.

3️⃣Contribuinte individual: comprovar no mínimo 10 contribuições antes do parto.

4️⃣Parto Antecipado: no caso de parto antecipado, o período de carência é reduzido proporcionalmente ao tempo em que a segurada contribuiu até o momento do parto prematuro.



➡️Como solicitar o Salário Maternidade?

O processo para solicitar o Salário Maternidade é relativamente simples. Basta a segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizar o pedido através do aplicativo Meu INSS, e apresentar os documentos necessários, como documento pessoal, certidão de nascimento ou termo de guarda judicial (no caso de adoção), entre outros.



➡️Quais são os valores do Salário Maternidade?

Para a segurada:

1️⃣Empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral.

2️⃣Empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição.

3️⃣Segurada especial que contribui como contribuinte individual: em 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual.

4️⃣Segurada especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo.

5️⃣Demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a quinze meses.



‼️ É fundamental que as mulheres estejam cientes de seus direitos em relação ao Salário Maternidade. Este é um benefício que visa assegurar condições dignas durante o período de afastamento do trabalho, proporcionando o cuidado necessário para a mãe e o bebê.



✔️ Lembre-se de buscar informações específicas junto ao INSS ou a um profissional especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente. Afinal, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma maternidade tranquila e segura.

31/05/2022