Bruna Teixeira Advogada

Bruna Teixeira Advogada Advogada, Consultora e Correspondente Jurídica, buscando a solução de litígios judicias e extrajudiciais da melhor maneira.

⚠️As necessidades das crianças e adolescentes podem mudar com o tempo, assim como as condições financeiras dos pais. Por...
18/07/2024

⚠️As necessidades das crianças e adolescentes podem mudar com o tempo, assim como as condições financeiras dos pais. Por isso, é importante saber que uma pensão alimentícia pode ser reajustada para melhor atender essas novas demandas.

❓QUANDO solicitar ou reajustar?

☑️Mudança nas necessidades do alimentado: Quando os gastos com educação, saúde, alimentação, vestuário, entre outros, aumentam.

☑️Alteração na capacidade financeira do alimentar: Quando o pai ou a mãe que paga a pensão tem um aumento ou diminuição significativa na sua renda.

☑️Mudança na situação do alimentado: Caso uma criança ou adolescente passe a ter necessidades especiais ou enfrente situações que exijam maior apoio financeiro.

❓COMO solicitar ou reajustar?

✔️Converse amigavelmente: Tente um acordo direto com o outro responsável. Uma conversa honesta pode evitar conflitos e resolver a situação de forma mais rápida.

✔️Mediação ou conciliação: Se o acordo amigável não for possível, procure um mediador ou conciliador para ajudar a resolver a questão de forma de importação.

✔️Ação judicial: Se as tentativas anteriores não derem certo, é necessário entrar com uma ação judicial. Procure um advogado especializado em direito de família para auxiliar no processo e garantir que todos os documentos e justificativas sejam corretos.

Lembre-se de que o reajuste da pensão alimentícia deve sempre visar o melhor interesse do alimentado, garantindo que suas necessidades sejam plenamente atendidas.

👉🏻Envie esse vídeo pra quem precisa saber dessa informação urgente!

Você sabia que essas 5 situações no trabalho, podem resultar em indenização por danos morais?São elas:1️⃣ Assédio Sexual...
04/07/2024

Você sabia que essas 5 situações no trabalho, podem resultar em indenização por danos morais?

São elas:
1️⃣ Assédio Sexual: Nenhuma forma de assédio é tolerável no ambiente de trabalho e pode ser motivo para buscar reparação legal.

2️⃣ Demissão por Raça, Gênero, Religião, Estado Civil ou Política: A discriminação na hora da demissão é ilegal e configura um claro abuso de poder, sujeito a ações legais.

3️⃣ Tratamento Desigual entre Pessoas na Mesma Função: Todos os colaboradores devem ser tratados com equidade e respeito, independentemente de qualquer diferença.

4️⃣ Discriminação por Doença ou Deficiência: É absolutamente proibido discriminar alguém por condições de saúde, físicas ou mentais.

5️⃣ Gestante Obrigada a Trabalhar em Local Insalubre: Gestantes têm direito a um ambiente de trabalho seguro e adequado à sua condição.

Conheça seus direitos e esteja informado sobre como buscar orientação legal para enfrentar qualquer uma dessas situações.

🔍 Tem mais dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Deixe suas perguntas nos comentários.

Quando o alimentante (pessoa obrigada a fornecer alimentos) é contratado na modalidade celetista (carteira assinada, reg...
17/04/2023

Quando o alimentante (pessoa obrigada a fornecer alimentos) é contratado na modalidade celetista (carteira assinada, regime CLT), a parte interessada em recebê-los, de imediato, pode requerer ao magistrado o desconto direto de sua remuneração mensal na folha de pagamento da empresa, com o consequente depósito em prol do alimentado (quem recebe a pensão).

Além da incidência na verba salarial propriamente dita, ela incide não tão somente sobre o 13º, mas também pode recair sobre o acréscimo de 1/3 das férias, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Tema 192 do STJ: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

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doiguacu

Checklist de algumas das obrigações do Empregador. Tanto o Empregador, quanto o Empregado, possuem direitos e obrigações...
12/04/2023

Checklist de algumas das obrigações do Empregador.

Tanto o Empregador, quanto o Empregado, possuem direitos e obrigações no contrato de trabalho e é de suma importância observar esses pontos para evitar uma rescisão indireta do contrato de trabalho ou uma dispensa por justa causa.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

O advogado é o profissional mais adequado para estar ao seu lado neste momento. Ele irá explicar e orientar sobre as consequências jurídicas daquilo que se encontra escrito. Isso vale tanto para o contrato que você precisa redigir quanto para o contrato que você recebe para assinar e deve revisar.

É de suma importância você ter ciência e conhecimento de todas as cláusulas do contrato, bem como o que se subentende das entrelinhas deste, uma vez que o contrato faz lei entre as partes, e o que for convencionado deverá ser cumprido.

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O advogado é o profissional mais adequado para estar ao seu lado neste momento. Ele irá explicar e orientar sobre as con...
11/04/2023

O advogado é o profissional mais adequado para estar ao seu lado neste momento. Ele irá explicar e orientar sobre as consequências jurídicas daquilo que se encontra escrito. Isso vale tanto para o contrato que você precisa redigir quanto para o contrato que você recebe para assinar e deve revisar.

É de suma importância você ter ciência e conhecimento de todas as cláusulas do contrato, bem como o que se subentende das entrelinhas deste, uma vez que o contrato faz lei entre as partes, e o que for convencionado deverá ser cumprido.

Esses são os quatros termos que mais usamos no nosso dia a dia da advocacia e também os mais comuns. Você sabia disso? F...
10/04/2023

Esses são os quatros termos que mais usamos no nosso dia a dia da advocacia e também os mais comuns.

Você sabia disso? Ficou com alguma dúvida? Deixe no comentários.

Para este tipo de função normalmente existem duas formas de trabalho: CARTEIRA ASSINADA ou CONTRATO DE PARCERIA. Se você...
08/02/2023

Para este tipo de função normalmente existem duas formas de trabalho: CARTEIRA ASSINADA ou CONTRATO DE PARCERIA.

Se você possui carteira assinada, os seus direitos são os seguintes:

° Jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais;

° Hora extra, se for o caso;

° FGTS;

°13º Salário;

° Férias;

° Licença-maternidade ou licença-paternidade;

° Seguro-desemprego;

° Vale-transporte, se for o caso;

° Aviso prévio;

° Descanso semanal remunerado.

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# contrato

SIM, você pode ter esse direito e ainda não sabe.Aposentados, pensionistas e militares reformados, que possuem doença gr...
06/02/2023

SIM, você pode ter esse direito e ainda não sabe.

Aposentados, pensionistas e militares reformados, que possuem doença grave podem ser isentos do Imposto de Renda.

A lei federal estabelece o seguinte rol de doenças como sendo consideradas graves para efeitos de isenção, vamos citar algumas:

> Esclerose múltipla;

> Neoplasia maligna (câncer);

> Cegueira ou visão monocular;

> Cardiopatia grave;

> Doença de Parkinson;

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Você sabe quais são as fases de um processo judicial?Trouxemos nesse post as primeiras quatro fases de um processo judic...
27/01/2023

Você sabe quais são as fases de um processo judicial?

Trouxemos nesse post as primeiras quatro fases de um processo judicial que normalmente acontecem.

Essas fases podem variar dependendo do tipo de ação, do rito e de qual justiça especializada é, porém em regra geral as fases são essas.

"Educar é semear com sabedoria e colher com paciência."Augusto Cury
24/01/2023

"Educar é semear com sabedoria e colher com paciência."

Augusto Cury

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