Ruhoff & Klippel Advocacia

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Foz do Iguaçu, PR
Ruhoff & Klippel Advocacia

Advocacia especializada em Trabalhista, Previdenciário, Cível, Família e Sucessões.

12/05/2024

Feliz dia das mães! ✨
Obrigada pela vida.

08/03/2024

Hoje é comemorado o dia internacional da mulher. Você conhece o motivo da escolha dessa data? Ela foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1970 e simboliza uma luta histórica das mulheres pela igualdade salarial com relação aos homens. Atualmente, é sinônimo de luta contra o machismo, violência e outras desigualdades.

Às mulheres que, sem perder o encanto, são símbolo de resistência, força e determinação. Um dia seria pouco para homenagear quem representa tanto. Parabéns todos os dias!

18/12/2023

Cliente amigo, entraremos em recesso de final de ano!

Pararemos nossas atividades dia 20/12/2023 e retornaremos no dia 08/01/2024.

Informamos que entre 20/12/2023 a 20/01/2024 todos prazos processuais estarão suspenso, retornando no próximo dia útil.

Agradecemos a compreensão e nos vemos em breve.

Um feliz natal e um próspero ano novo a todos! ✨

16/11/2023

A organização das atividades empresariais, seja de pequenas ou grandes empresas, startups ou corporações tradicionais, envolve inúmeras atividades, tais como gerenciar os recursos humanos, gerir o fluxo de caixa, realizar o marketing e entregar o produto/serviço proposto aos clientes.

Além destas, existem duas atividades que estão na base da organização das empresas e são essenciais ao seu sucesso: a contábil e a jurídica.

O contador é fundamental para a gestão dos negócios. Possui conhecimento nos setores contábil, financeiro, fiscal e empresarial, sendo uma fonte rica de informações, colaborando para os principais acertos e erros dos empresários. Com isso, um bom serviço de contabilidade pode orientar e evitar diversos prejuízos nas empresas. Já a atuação do advogado abrange várias áreas, como a assessoria, a consultoria (internas e externas) e auditoria jurídica. Todas essas funções são essenciais para que as empresas permaneçam dentro do limite da lei.

Diante disso, a atuação conjunta de ambos os profissionais é essencial. Não é o bastante, por exemplo, ter um contador que mantenha a escrituração e a regularização das operações da empresa, sendo indispensável que haja acompanhamento de um advogado tributarista, para que possa analisar juridicamente as operações e solucionar problemas que venham a comprometer o patrimônio da empresa.

15/11/2023

Planejar a sucessão e proteger o patrimônio evita aborrecimentos no futuro, além de possibilitar economia no pagamento de tributos. Para que isso aconteça é importante ter a assessoria jurídica de um advogado, que deve utilizar os instrumentos disponíveis, como a constituição de empresas holding.

A holding familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

Elas são classificadas em dois tipos: (i) Holding pura, ou seja, quando seu objetivo social tem como única finalidade a participação em outras sociedades; e (ii) Holding mista, quando seu objeto social prevê, além da participação em outras sociedades, um objetivo operacional com fins lucrativos.

A proteção patrimonial é o conjunto de ações que tem o objetivo de defender o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas, mas isso só é possível se a Holding Familiar operar corretamente, ou seja, dentro da legislação tributária, além de ter como foco o planejamento tributário, financeiro e sucessório. Do contrário, isto é, caso haja a evasão fiscal, o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.

25/10/2023

Até o sétimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados com carteira assinada, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Ocorre que, muitas vezes, as empresas acabam por não realizar o depósito do FGTS. Nesses casos, a primeira orientação é conversar diretamente com o empregador para saber o que houve e quando a situação será normalizada, pois, às vezes, o empregador pode ter cometido um erro ou a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

Mas, caso o trabalhador somente descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, a orientação é de que ingresse com ação para requerer o pagamento do que lhe é devido. Lembrando que a ação deve ser proposta em até dois anos, a contar da rescisão do contrato de trabalho.

F**a a dica! Em caso de não depósito do FGTS pelo empregador, procure o seu advogado de confiança e não perca os seus direitos.

20/10/2023

Muitas pessoas são contratadas sem que haja a competente assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Contudo, isso não retira dela o direito de reconhecimento do vínculo empregatício.

São requisitos da relação de emprego:
- Pessoa física: o serviço não pode ser feito por pessoa jurídica, ou se feita, tem que demonstrar a simulação de “pejotização”;
- Pessoalidade: a prestação de serviço é feita pessoalmente pelo empregado, ele não pode ser substituído por terceira pessoa;
- Não eventualidade: o serviço é habitual e contínuo;
- Subordinação: recebimento de ordens do empregador;
- Onerosidade: pagamento de salário.

Caso estejam presentes os requisitos mencionados, você tem o direito de ingressar com uma reclamação trabalhista e receber todos os direitos que advém da relação de emprego.

18/10/2023

A prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, a parte interessada deixa de ter direito de entrar com o processo, em razão do decurso de determinado lapso temporal definido em lei.

Preconiza o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que “a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.

O prazo para ingresso com a ação trabalhista é chamado de prazo bienal, portanto, consiste em 2 anos a partir do desligamento do funcionário da empresa.

Mas o que significa esse prazo de 5 anos mencionado no artigo acima transcrito? Isso quer dizer que, além de respeitar o prazo bienal para o ingresso com a ação, o funcionário somente poderá questionar os direitos referentes aos últimos 5 anos do trabalho. Essa é a chamada prescrição quinquenal.

18/10/2023

Via de regra, a pessoa jurídica e os sócios têm autonomia patrimonial e personalidade jurídica distintas, o que significa que as dívidas da empresa devem ser honradas pela empresa.

Entretanto, a jurisprudência entende que, em alguns casos, é possível que o patrimônio particular dos sócios responda por dívidas da empresa, quando age com excesso de poder, infração da lei, do contrato social ou do estatuto, e além disso, ocupa um cargo de gestão.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal. O mero inadimplemento tributário não enseja o redirecionamento da execução fiscal”. Tal entendimento, inclusive, gerou a edição da Súmula 430 pelo mencionado Tribunal.

Ademais, insta salientar o disposto na Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que traz exceção expressa e diz que “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

Continue acompanhando nossos posts e esteja atualizado sobre seus direitos!

18/10/2023

A resposta é SIM!

Caso existam dívidas da sua empresa, conforme determina o artigo 866 e seguintes do Código de Processo Civil, é possível penhora de percentual do faturamento da empresa quando:

✔️O executado não possuir outros bens que possam ser penhorados, ou se tiver bens, já estiverem penhorados
✔️Se os bens que forem anteriormente penhorados, forem de difícil venda ou, que o resultado da venda realizada seja insuficiente para saldar a dívida

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13/10/2023

Os benefícios de uma assessoria jurídica especializada são inúmeros, contudo, muitas empresas buscam suporte jurídico apenas quando já existe algum problema.

Destaca-se que contar com suporte técnico prévio evita uma infinidade de prejuízos e dentre os benefícios estão:

✅ Aconselhamento e suporte especializado nas tomadas de decisões e formalização de contratos;
✅ Regularização de todas atividade da empresa, adequando-a de acordo com a legislação trabalhista, consumerista, cível, tributária, empresarial, etc.;
✅ Redução no número de inadimplência, haja vista a adoção de medidas coercitivas de cobranças pertimidas em lei.

Sendo assim, contar com o suporte de um advogado de sua confiança é essencial para garantir que sua empresa será gerida de forma adequada.

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

22/09/2023

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo, ao idoso ou ao portador de deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Para fazer jus ao amparo, o idoso ou deficiente deverão comprovar o seu estado de miserabilidade. Pelo critério legal, considera-se incapaz de prover a sua própria manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa, em que a renda mensal per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) de salário mínimo.

Endereço

Avenida Silvio Américo Sasdelli, 3676/sala 07
Foz Do Iguaçu, PR
85869-580

Telefone

+5545999387854

Site

http://www.advocaciark.com/

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