Joabe Almeida - Advogado

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⚖️ Encontro soluções humanizadas para momentos delicados da sua vida

🧑‍🧒‍🧒 Especialista em Direito de Família

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26/11/2025

⚠️ Mesmo com DNA NEGATIVO, hoje o homem não pode parar de pagar pensão sem ordem do juiz!

🚨 Esse é o cenário atual na prática: só o resultado do exame não basta para cortar a pensão.

📢 Mas isso pode mudar! O novo Projeto de Lei 5.885/2025, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), quer acabar com a pensão e também com a prisão por atraso quando o DNA der negativo.

⚠️ O projeto ainda diz que, cortada a pensão, o Estado deve assumir a assistência da quando não existir outro pai identif**ado.

📄 Agora o projeto de lei será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

🤔 E aí, o que você acha disso? Deixe seu comentário!

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24/11/2025

⚠️ Um jovem do Paraná pediu à Justiça o direito de não carregar mais o sobrenome do pai que nunca esteve presente.

😔 Ele contou no processo que nunca recebeu carinho, ajuda ou sequer teve contato com o pai biológico. Tudo foi comprovado nos documentos.

📄 O Ministério Público apoiou o pedido e o pai nem chegou a responder à ação. Ficou claro o abandono afetivo e material.

⚖️ A decisão veio da Vara de Registros Públicos da Comarca de Toledo, no Paraná, que entendeu que o nome deve refletir vínculos reais. Neste caso, o sobrenome paterno era apenas um peso, sem afeto e sem signif**ado.

✅ Com a sentença, o registro dele terá só o sobrenome da mãe. Um passo importante para reconstruir sua identidade sem lembranças dolorosas.

👉 Processo nº 0003556-27.2024.8.16.0170.

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22/11/2025

⚠️ Quer pagar pensão só se tiver nota fiscal? Não é assim que funciona!

💰 A pensão é um direito do filho, não um “favor”. O pagamento não pode ser condicionado à prestação de contas.

✅ A única obrigação de quem recebe a pensão é garantir que o valor seja usado corretamente para as necessidades do filho.

🚨 Se houver suspeita real de mau uso do dinheiro, é possível pedir prestação de contas na Justiça. Só que isso não suspende a obrigação de pagar a pensão!

⚖️ Ou seja, se parar de pagar, pode sofrer cobrança, juros e até prisão.

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21/11/2025

⚠️ O novo Projeto de Lei 5.816/2025 pretende criar um benefício mensal para ajudar famílias de baixa renda que adotem crianças acima de 3 anos. A proposta é do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

💛 A adoção tardia acontece quando a criança já passou da primeira infância. Infelizmente, quanto mais velha, menores são as chances de encontrar uma família. O objetivo do projeto é justamente incentivar esse cuidado e garantir que essas crianças tenham um lar estável, afetuoso e seguro.

💰 O valor do benefício seria de um salário mínimo por mês, apenas para quem está no CadÚnico e vive em situação de pobreza ou extrema pobreza. A ideia não é “pagar pela adoção”, mas sim ajudar a família a ter estrutura enquanto todos se ajustam ao novo começo.

📌 O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e depois seguir para o Senado. Só depois disso ele pode virar lei de verdade.

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💬 Falar de divórcio quando se tem filhos não é fácil, mas entender o processo deixa tudo menos pesado. Quanto mais clare...
20/11/2025

💬 Falar de divórcio quando se tem filhos não é fácil, mas entender o processo deixa tudo menos pesado. Quanto mais clareza você tem, menos medo sente.

🧠 As crianças não precisam sofrer com a separação. O que faz diferença é o jeito como os pais lidam com essa fase. A forma como vocês agem pesa muito mais do que o divórcio em si.

💛 Criança precisa de segurança, rotina e afeto. Quando os pais conseguem cooperar, mesmo separados, tudo f**a mais leve para todo mundo.

⚖️ Saber seus direitos e deveres evita brigas, evita erros e ainda protege o emocional dos seus filhos. A informação sempre é sua maior aliada.

👨‍⚖️ Um advogado especialista te ajuda a entender cada passo, evita decisões erradas e te guia para um acordo mais justo e mais seguro para a criança.

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19/11/2025

🏛️ A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a convivência entre pai e filho depois que a criança contou que tinha medo e relatou agressões.

👦🏻 O menino já tinha um histórico de sofrer violência e estava cada vez mais assustado.

👨🏻‍⚖️ A Justiça decidiu parar o contato por enquanto porque o filho demonstrou receio claro de f**ar com o pai. Nessas situações, a segurança da criança vem primeiro.

🧠 Agora começa o estudo psicossocial, que é o protocolo usado para apurar o caso. É uma avaliação feita por profissionais que conversam com a criança, analisam o ambiente e ajudam a entender o que realmente está acontecendo.

📄 A decisão segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante proteção, cuidado e dignidade como prioridade.

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18/11/2025

⚠️ A prisão por dívida de pensão vai de 30 a 90 dias, sabia? E sim, essa mãe tentou sair da cadeia com um HC (habeas corpus), mas o Tribunal negou no Processo nº 0032655-69.2025.8.17.9000.

📄 HC é basicamente um pedido para sair da prisão, mas o desembargador disse que ela não pagou nada, nem tentou. Então, continuou presa.

⚠️ E olha, não é só colocar filho no mundo. Pai e mãe têm o dever de dar assistência. A pensão é para garantir comida, roupa, estudo… tudo que a criança precisa.

🚨 Desemprego não elimina a obrigação. A Justiça entende que, se não paga e não tenta pagar, a prisão é um jeito de pressionar para a criança não f**ar desamparada.

❓ E aí? você acha que desemprego é desculpa para não pagar a pensão?

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17/11/2025

⚠️ Uma mulher recebia pensão alimentícia do ex-companheiro. Tudo certinho, fixado na Justiça e pago pelo INSS.

⚖️ Quando ele faleceu, ela pediu a pensão por morte. O TRF-1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, analisou o caso e confirmou o direito dela.

📄 O Tribunal entendeu que a dependência econômica já estava comprovada pela própria pensão alimentícia. E isso é importante entender. Ela não precisava provar que ainda vivia com ele.

👨🏻‍⚖️ A decisão foi unânime. A pensão alimentícia já mostrava que ela dependia financeiramente do ex. Por isso, o tribunal reconheceu o direito de receber a pensão por morte.

📂 O processo é o 0012667-90.2013.4.01.3300.

✅ Esse caso mostra algo simples: Dependência econômica não é só quem mora junto. Às vezes, o vínculo financeiro continua mesmo depois do fim do relacionamento. E a lei protege isso.

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16/11/2025

😬 Esse tipo de situação mostra como pequenas coisas viram grandes tretas quando o casal não conversa sobre limites.

📜 Por isso o contrato de namoro e o pacto antenupcial para quem vai casar existem: para combinar regras de convivência e até proteger o patrimônio sem complicação.

✌🏻 Pode ser algo simples tipo: “surpresas? Só se combinar antes!”, “nada de exposição em público” ou “cada um tem seus momentos de paz”.

❤️ Não é frieza, é cuidado. Essas combinações deixam o relacionamento mais leve, sem sustos e sem micos desnecessários. Todo mundo já sabe o que o outro gosta e o que detesta.

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15/11/2025

❌ União estável sem oficializar o relacionamento no cartório pode virar um problema!

💍 Ninguém começa um relacionamento pensando no fim, mas é essencial garantir segurança jurídica para ambos. Sem uma data oficial de início, a divisão de bens pode virar uma grande dor de cabeça no futuro.

📅 Definir o início da união estável evita disputas e protege o que cada um construiu. O que era amor pode acabar virando briga judicial e ninguém merece esse desgaste emocional.

🛑 O tempo passa, o relacionamento cresce e, sem perceber, vocês já podem ter direitos e deveres como casal. Melhor prevenir agora do que remediar depois!

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⚠️ Muita gente acha que divórcio sem bens e sem filhos é só chegar no cartório e assinar, mas não é bem assim.❓ Mesmo se...
14/11/2025

⚠️ Muita gente acha que divórcio sem bens e sem filhos é só chegar no cartório e assinar, mas não é bem assim.

❓ Mesmo sendo um procedimento rápido, sempre surgem dúvidas: “Quais documentos eu preciso?”, “E se faltar alguma coisa?”.

👍 É normal não saber, você não é obrigado(a) a entender de burocracia.

⚖️ O importante é fazer tudo com segurança. Um pequeno erro no início pode virar uma grande dor de cabeça lá na frente.

✅ Por isso, ter um advogado especialista ao seu lado faz toda a diferença: ele orienta, organiza, confere e facilita cada passo. Você não f**a perdido(a) e ainda ganha tempo.

📲 Se quiser tirar dúvidas ou saber como funciona no seu caso, o link do meu WhatsApp está na bio.

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13/11/2025

🧸 Um casal de Curitiba (PR) decidiu adotar um menino de 10 anos. Eles f**aram juntos por quatro meses. Nesse tempo, o garoto acreditou que finalmente teria uma família.

🏠 Mas tudo mudou de um dia para o outro. Antes do fim do processo de adoção, o casal desistiu. Ignorou a orientação da equipe técnica e sem explicar nada ao menino, deixou a criança dentro do fórum.

⚖️ O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o casal a pagar R$ 37 mil de indenização para o menino. A decisão disse que adoção não é teste. É compromisso, responsabilidade e afeto.

💭 Depois do abandono, o menino voltou para o abrigo. Ele começou a ter crises de ansiedade, ficou com baixa autoestima e sentiu medo de ser rejeitado de novo. Para ele, foi como ser descartado por quem prometeu cuidado.

👶 Adoção é amor, não impulso. Cada criança tem uma história, um sonho e o desejo de ter uma família. Brincar com isso machuca e machuca para sempre.

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