M Tarabayne Advogados Associados

M Tarabayne Advogados Associados O Escritório Tarabayne Advocacia está registrado na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Par

A equipe do Tarabayne Advocacia é formada pelos seguintes profissionais:

Mohamed Tarabayne OAB/PR 35.454;

Sandra Tarabayne OAB/PR 44.622;

Aline Neves Bernardes OAB/PR 71.614;

Nilmar Pereira de Souza OAB/PR 79.688.

Contratos são a base das promessas. Da compra do nosso café da manhã até acordos empresariais, eles moldam nossas vidas....
13/10/2023

Contratos são a base das promessas. Da compra do nosso café da manhã até acordos empresariais, eles moldam nossas vidas. ✍️📜

Explorando o mundo dos contratos e suas diversas finalidades. 💼🤝

Juntas somos fortes. No Dia Internacional da Luta Contra a Violência à Mulher, vamos levantar nossas vozes e unir nossas...
10/10/2023

Juntas somos fortes.

No Dia Internacional da Luta Contra a Violência à Mulher, vamos levantar nossas vozes e unir nossas forças para criar um mundo mais seguro e igualitário. 💪🧡

A penhora acontece no contexto de um procedimento judicial, que é iniciado pelo credor com o objetivo de recuperar o que...
09/10/2023

A penhora acontece no contexto de um procedimento judicial, que é iniciado pelo credor com o objetivo de recuperar o que lhe é devido. Após seguir os devidos passos legais, caso o devedor não realize o pagamento de forma voluntária, o juiz determina a apreensão do bem em questão, sendo que um oficial de justiça é encarregado de executar essa medida.

O bem em questão, que pode ser um imóvel, um veículo, dinheiro em conta bancária, entre outros, é posteriormente submetido a um leilão, com o intuito de utilizar os recursos arrecadados para quitar a dívida. 🏠🚗💰🔨💸

Voltar ao trabalho após a maternidade é um desafio, mas é importante lembrar que as mães têm direitos garantidos para to...
06/10/2023

Voltar ao trabalho após a maternidade é um desafio, mas é importante lembrar que as mães têm direitos garantidos para tornar essa transição mais suave. Alguns desses direitos incluem:

Amamentação: O direito de fazer pausas para amamentar ou extrair leite materno durante o expediente.

Estabilidade no Emprego: A garantia de não ser demitida injustamente até o 5 meses após o parto.

Creche no Local de Trabalho: Algumas empresas oferecem creches ou auxílio-creche para ajudar as mães trabalhadoras.

Flexibilidade no Horário: Em alguns casos, é possível negociar horários flexíveis para acomodar as demandas da maternidade.

Teletrabalho: A possibilidade de trabalhar remotamente, quando apropriado, para equilibrar as responsabilidades familiares.

Férias e Feriados: Direito a férias e feriados remunerados de acordo com a legislação trabalhista vigente.

Auxílio Maternidade: Benefício financeiro concedido pela Previdência Social durante o período de licença maternidade.

Direito de Amamentar: O direito de amamentar em locais públicos sem discriminação.

Assistência Médica: Cobertura de assistência médica para cuidados de saúde relacionados à maternidade.

Lembrando que os direitos podem variar de acordo com a legislação do país e as políticas da empresa.

É fundamental conhecer e reivindicar esses direitos para garantir um ambiente de trabalho equitativo e apoiar as mães em sua jornada de equilibrar o trabalho e a maternidade. 💼👶📋

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No dia da Promulgação da Constituição Federal, celebramos a espinha dorsal da nossa nação! 📜 Há anos, este documento tem...
05/10/2023

No dia da Promulgação da Constituição Federal, celebramos a espinha dorsal da nossa nação! 📜

Há anos, este documento tem sido o alicerce da nossa democracia, garantindo direitos, deveres e princípios que moldam o Brasil.

Vamos honrar essa conquista que representa a nossa identidade nacional e reforçar o compromisso com um país mais justo e igualitário. 🇧🇷🗽

A Licença Maternidade: Um tempo valioso para cuidar, amar e fortalecer laços familiares. Mas você sabe quando ela começa...
04/10/2023

A Licença Maternidade: Um tempo valioso para cuidar, amar e fortalecer laços familiares. Mas você sabe quando ela começa e qual é a duração?

Trata-se de um direito de quem contribui com a Previdência Social, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo o Art. 392: A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último.

Além disso, as mulheres têm a flexibilidade de escolher se desejam começar a licença 28 dias antes do parto ou a partir do próprio dia do parto.

Lembre-se de que as regras e os benefícios da licença maternidade podem variar de acordo com a legislação do país e, em alguns casos, com as políticas internas da empresa.
Portanto, é aconselhável verificar as leis trabalhistas e as políticas da sua empresa para obter informações específicas sobre o seu direito à licença maternidade e quaisquer benefícios adicionais oferecidos. 👶💕

Outubro Rosa: Pintando o mês com esperança, conscientização e solidariedade! Neste período especial, celebramos a força ...
02/10/2023

Outubro Rosa: Pintando o mês com esperança, conscientização e solidariedade!

Neste período especial, celebramos a força das guerreiras que enfrentaram o câncer de mama e lembramos a todas as mulheres da importância da prevenção e do autoexame.

Junte-se a nós nesta causa que une corações e salva vidas. 💕🌸

Hoje celebramos o aniversário do Estatuto do Idoso! 🎂 Vamos lembrar por que é tão importante respeitar e proteger os dir...
01/10/2023

Hoje celebramos o aniversário do Estatuto do Idoso! 🎂

Vamos lembrar por que é tão importante respeitar e proteger os direitos da nossa população idosa.

O Estatuto do Idoso, que completa mais um ano de existência, é uma legislação fundamental para garantir os direitos e a dignidade das pessoas idosas em nossa sociedade. Ele abrange questões como saúde, moradia, transporte, lazer, alimentação e tantos outros aspectos que afetam a qualidade de vida dos idosos.

Respeitar e proteger esses direitos é fundamental porque cada um de nós envelhecerá um dia, e queremos envelhecer com respeito, dignidade e qualidade de vida. Além disso, nossos idosos são portadores de uma riqueza de experiência e sabedoria que merece ser valorizada e compartilhada.

Neste aniversário do Estatuto do Idoso, comprometamo-nos a promover uma sociedade mais inclusiva e justa, onde nossos idosos possam desfrutar de todos os direitos que merecem.

Juntos, construiremos um futuro melhor para todas as gerações. 🤝👴👵

Navegando pelo Universo das Startups: Proteja seus Interesses e Investimentos ⚖️💼Investir em startups é emocionante e re...
27/09/2023

Navegando pelo Universo das Startups: Proteja seus Interesses e Investimentos ⚖️💼

Investir em startups é emocionante e repleto de oportunidades, mas também requer precauções. Neste post, desvendamos como você pode garantir a segurança dos seus interesses ao entrar nesse mundo inovador.

🚀 Conheça o Terreno: Entenda o ecossistema das startups, seus riscos e potenciais retornos.

⚙️ Contratos Inteligentes: Saiba como elaborar acordos sólidos para proteger suas participações e direitos.

📈 Investindo com Sabedoria: Aprenda a avaliar startups, gerenciar riscos e tomar decisões informadas.

🤝 Parcerias Estratégicas: Descubra como estabelecer relações benéficas com empreendedores e co-investidores.

💡 Propriedade Intelectual: Proteja suas ideias e tecnologias por meio de estratégias legais.

🔒 Saída Estratégica: Planeje antecipadamente a possibilidade de sair do investimento, garantindo retornos positivos.

Aposte nas startups com confiança, sabendo que seus interesses estão protegidos. Junte-se a nós para um mergulho no universo das proteções legais em investimentos!

Guardiões da Privacidade Empresarial: Cumprindo a LGPD e Protegendo Dados 🛡️🔒A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é u...
25/09/2023

Guardiões da Privacidade Empresarial: Cumprindo a LGPD e Protegendo Dados 🛡️🔒

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um escudo poderoso para a segurança das informações das empresas. Neste post, mergulhe conosco na jornada de cumprir com a LGPD e garantir a privacidade dos dados. Proteger é a palavra-chave!

🔐 LGPD Desvendada: Entenda os princípios e diretrizes da LGPD e como ela impacta as operações empresariais.

🔒 Fortaleça sua Defesa: Saiba como proteger os dados da sua empresa, mantendo a confidencialidade e integridade.

📝 Políticas e Processos: Aprenda a criar políticas internas e procedimentos para estar em conformidade com a LGPD.

🔍 Direitos dos Titulares: Descubra os direitos que os indivíduos têm sobre seus dados pessoais e como respeitá-los.

🌐 No Mundo Digital: Entenda a importância da segurança cibernética e como lidar com ameaças virtuais.

🧩 Atualizações Constantes: Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação e adapte-se às novas exigências.

Cumprir a LGPD é um compromisso com a confiança dos seus clientes e parceiros. Mantenha os dados seguros e proteja a reputação da sua empresa!

Comprar online é conveniente, mas você conhece seus direitos como consumidor? 🛍💻Agora, vamos conhecer alguns dos direito...
22/09/2023

Comprar online é conveniente, mas você conhece seus direitos como consumidor? 🛍💻

Agora, vamos conhecer alguns dos direitos do consumidor na compra pela internet:

Direito à Informação: Você tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço que está adquirindo. Isso inclui preço, prazo de entrega, forma de pagamento, garantias, entre outros.

Direito de Arrependimento: Em muitos países, o consumidor tem o direito de desistir da compra dentro de um prazo (geralmente 7 a 14 dias) após o recebimento do produto, sem a necessidade de justificar a decisão.

Direito à Devolução: Se o produto que você comprou pela internet estiver com defeito ou não corresponder à descrição, você tem o direito de devolvê-lo e receber um reembolso ou substituição.

Segurança dos Dados: Os seus dados pessoais devem ser tratados com segurança e de acordo com as leis de privacidade. As empresas não podem compartilhar suas informações sem seu consentimento.

Entrega no Prazo: As empresas devem cumprir com os prazos de entrega informados no momento da compra. Caso contrário, você pode solicitar o cancelamento ou a devolução do valor pago.

Direito à Garantia: Em muitos casos, os produtos vendidos online têm garantias, e você tem o direito de acioná-las caso surjam problemas com o item adquirido.

Transparência nos Custos: As empresas são obrigadas a informar claramente sobre todos os custos associados à compra, incluindo impostos, frete e taxas adicionais.

Atendimento ao Consumidor: Você tem o direito de receber um atendimento ao cliente eficiente e ter suas dúvidas e problemas resolvidos de forma adequada.

Entrega no Prazo: As empresas devem cumprir com os prazos de entrega informados no momento da compra. Caso contrário, você pode solicitar o cancelamento ou a devolução do valor pago.

Lembre-se sempre de verificar as leis e regulamentos de proteção do consumidor em seu país, pois esses direitos podem variar de acordo com a legislação local. E, claro, use sua voz para conscientizar os outros sobre esses direitos importantes!

Endereço

Avenida Pedro Basso, 730
Foz Do Iguaçu, PR
85863756

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Segunda-feira 09:30 - 18:00
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