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Rezner & Rezner

Da união de profissionais qualificados, com ampla experiência e conhecimento jurídico nasce o esc

14/08/2026

⚠️ “Era só um beijo” – e a empresa tentou culpar a vítima. O TST disse NÃO.

Um colega de trabalho se abaixou e beijou a boca de uma cobradora – sem consentimento, na frente de todo mundo. A empresa não só ignorou a denúncia como tentou desacreditar a funcionária. O resultado: condenação por assédio sexual. 👇

📌 O caso (2023):
Ela ajudou o colega num atendimento. Minutos depois, ele a beijou à força.
➡️ Ela teve crise de ansiedade, avisou a supervisora e o RH – nada foi feito.

❌ A defesa da empresa:
“Não vimos assédio nas câmeras.” “A vítima tinha relacionamento com ele.” “Ela abandonou o emprego.”

✅ A verdade (vídeo provou):
O beijo foi sem consentimento. A supervisora disse que “não entendia como assédio” e ainda mentiu sobre o relacionamento.
➡️ O juiz oficiou o MP por falso testemunho.

⚖️ O TST (unânime):
✔️ Rescisão indireta (justa causa do empregador)
✔️ Indenização de R$ 5 mil + todas as verbas rescisórias

💡 Lição:
Assédio sexual entre colegas responsabiliza a empresa – mesmo sem hierarquia. E tentar descredibilizar a vítima só piora a situação.

📌 Se você sofreu algo assim: guarde provas, registre no RH e, se nada for feito, a Justiça está ao seu lado.

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11/08/2026

11 de Agosto — Dia do Advogado ⚖️📜

Advogar é muito mais do que interpretar leis — é traduzir a justiça em realidade. É dar voz a quem precisa, defender direitos com coragem e manter, em cada petição, a firmeza de quem acredita que o direito é o alicerce de uma sociedade mais justa.

Hoje celebramos aqueles que dedicam suas vidas à nobre missão de garantir que a lei seja cumprida com equidade, ética e humanidade. Aos advogados e advogadas que, com estudo, perseverança e responsabilidade, fortalecem a democracia e protegem a dignidade de cada cidadão, nossa profunda admiração.

Que a balança da justiça continue sendo guiada pela sabedoria, pela verdade e pelo compromisso inabalável com o bem comum.

Feliz Dia do Advogado! 🌿

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09/08/2026

Feliz Dia dos Pais! 💙⚖️

Ser pai é exercer, todos os dias, a mais nobre das advocacias: a defesa incondicional daqueles que amamos. É nos pais que encontramos nossos primeiros mestres de justiça, nossos maiores exemplos de integridade e nossas vozes mais firmes nos momentos de incerteza.

A dedicação que move um advogado nasce, muitas vezes, no exemplo silencioso de um pai que ensinou o valor da palavra, o peso da responsabilidade e a coragem de fazer o que é certo — mesmo quando ninguém está olhando.

Hoje, nossa homenagem especial vai para todos os pais que inspiram ética, caráter e coragem. Aos pais advogados, que carregam a balança da justiça com a mesma firmeza com que acolhem seus filhos em casa, nosso profundo respeito e agradecimento.

Feliz Dia dos Pais a todos que defendem, protegem e amam sem medida. 🌿

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07/08/2026

⚠️ “Combinado não sai caro”? No divórcio, pode sair, sim – se não for por escritura pública.

A Terceira Turma do STJ acabou de decidir (por unanimidade):
❌ Instrumento particular não serve para partilhar bens no divórcio.
✅ É obrigatória escritura pública (ou ação judicial).

📌 O caso: casal divorciou por escritura, mas fez a partilha depois num contrato particular.
A mulher descobriu dívidas ocultas nas cotas de empresa que recebeu.
O STJ disse: esse contrato particular não tem validade para transferir propriedade.

💡 O que isso muda na prática?

Divórcio consensual sem filhos? Pode fazer no cartório.

Mas a partilha de bens também precisa ser feita ali, na mesma escritura, ou depois por outra escritura pública.

“Combinado por escrito em casa” não substitui o tabelião.

⚖️ Novidade: é a primeira vez que as turmas de direito privado do STJ enfrentam o tema. Segurança jurídica em primeiro lugar.

🔍 E você, já viu acordo de partilha por papel particular dar problema?

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05/08/2026

05 de Agosto — Dia Nacional da Saúde 🏥🌿

A saúde é o direito mais fundamental de todos — sem ela, nenhum outro direito pode ser plenamente exercido. Garantir o acesso a um atendimento digno, humano e de qualidade é um compromisso que atravessa políticas públicas, planos de saúde e, acima de tudo, a consciência de que cuidar da vida é a mais nobre das missões.

Aos profissionais da saúde, que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo, nossa profunda admiração. E a todos que, por meio do direito, lutam diariamente para assegurar que nenhuma vida fique desamparada — seja diante de uma negativa de plano de saúde, da falta de medicamento ou da demora no atendimento — nosso reconhecimento e respeito.

Porque saúde não é privilégio. É direito. E direito se defende. ⚖️💙

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03/08/2026

⚠️ Você sabia que o seu FGTS pode estar rendendo menos do que a inflação corrói?

📌 O STF acaba de reafirmar: o saldo do FGTS precisa ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA — o índice oficial de inflação.

✅ A fórmula atual (TR + 3% ao ano + distribuição de lucros) continua valendo — desde que o resultado final seja igual ou maior que o IPCA.

❌ O que não pode: seu dinheiro perder valor para a inflação.

⚖️ Mas atenção — a decisão tem um limite importante:

📌 Não é possível cobrar diferenças do passado. A nova regra só vale a partir da data em que foi fixada pelo STF. Sem efeito retroativo.

💡 O fundo tem dupla função: é a poupança do trabalhador e também financia habitação e saneamento para o país. Por isso, a lógica de correção é diferente de uma conta bancária comum.

🔍 Se você tem FGTS, fique de olho: a garantia existe, mas a janela para cobrar perdas antigas está fechada.

Tem dúvidas sobre o rendimento do seu fundo? Consulte um advogado. 👇

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31/07/2026

📢 Seu filho nasceu e você só teve 5 dias em casa?

Isso vai mudar — e muito — a partir de 2027! ⚠️

A Lei nº 15.371/2026 acaba de reescrever as regras da licença-paternidade no Brasil. E o melhor: de forma GRADUAL, mas garantida. 📜✨

👨‍👧 Veja o que MUDOU:

📅 10 dias em 2027
📅 15 dias em 2028
📅 20 dias em 2029
✅ Adoção e guarda judicial também dão direito
✅ Estabilidade no emprego até 1 mês após o retorno
✅ Salário-paternidade pago pelo INSS (como o salário-maternidade)
✅ Criança com deficiência? + 1/3 de tempo
✅ MEIs, autônomos e domésticos agora também têm direito

A licença-paternidade de 5 dias vai virar exceção. Quem planeja aumentar a família (ou conhece alguém que vai) precisa saber disso AGORA. ⏳

⚠️ Atenção: a nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, vale a regra antiga.

Já conhecia essa ampliação? Conta aqui: isso muda seus planos? 👇

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29/07/2026

⚠️ R$ 150 MIL em danos morais coletivos. E a empresa ainda tentou culpar o trabalhador que morreu.

Uma morte dentro de um silo de cimento. A limpeza foi feita com cordas, em rapel. Sem prancha de proteção. O resultado: trabalhador soterrado. O TST acabou de negar recurso da Votorantim. 👇

⚰️ O acidente (2016):
Empregado de terceirizada limpava um silo por dentro, suspenso por cordas. Usou ar comprimido para soltar uma crosta, caiu no resíduo e foi soterrado por outras crostas.

❌ A defesa da Empresa:
“Culpa exclusiva da vítima. Fornecemos EPI.”

✅ O que a Justiça comprovou:

Corda frouxa

Falta de prancha sobre o material (básico de segurança para limpeza de silo)

Descumprimento de normas trabalhistas

⚖️ A condenação (mantida pelo TST, 1ª Turma):
✔️ R$ 150 mil por danos morais coletivos
✔️ Obrigações de segurança + multa diária se descumprir

💡 Lição para empresas:
Terceirizada não exime a tomadora. E culpar a vítima não cola quando as normas foram ignoradas.

📌 Se você trabalha em altura ou espaços confinados: o silêncio sobre segurança pode custar vidas. E a Justiça está vendo.

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27/07/2026

⚠️ Abandono afetivo não tem só consequências emocionais – agora atinge o nome civil também.

A Terceira Turma do STJ decidiu: um homem e seus filhos podem retirar o sobrenome paterno do registro e manter apenas a linhagem materna.

📌 O caso:

O homem foi registrado pelo padrasto.

Depois, incluíram à força o sobrenome do pai biológico falecido (sem vínculo afetivo).

Ele pediu para ficar só com o sobrenome da mãe.

O TJGO negou; o STJ deu razão a ele.

⚖️ Fundamento: o direito ao nome é expressão da identidade e dignidade.
Com a Lei 14.382/2022 (art. 57, IV da Lei de Registros Públicos), já é possível excluir sobrenomes por mudança na filiação.
E o abandono afetivo é justo motivo para isso.

💡 Atenção: a decisão vale também para os descendentes.
Ou seja: filho e neto podem pedir a mesma alteração.

✅ Moral da história: o nome não precisa carregar quem nunca esteve presente.

E você, acha que o afeto deveria pesar mais que o sangue no registro civil?

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24/07/2026

⚠️ Uma garrafa de vinho de R$ 19,90 — menos de 10% do salário mínimo — gerou uma condenação de 1 ano, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado.

📌 Dois tribunais mantiveram a pena. O motivo: o réu tinha antecedentes criminais.

❌ O argumento: "quem já errou antes não merece o benefício da dúvida."

✅ O STF discordou.

⚖️ O ministro André Mendonça aplicou o princípio da insignificância — que diz: se o dano é mínimo e a conduta não tem gravidade relevante, o Direito Penal não precisa intervir.

💡 Reincidência importa, mas não é suficiente sozinha para negar esse princípio. O juiz precisa analisar o caso como um todo.

🔍 Isso não significa "carta branca para furtar". Significa que a pena deve ser proporcional ao crime — e prisão fechada por vinho de R$ 19,90 não passa nesse teste.

A Justiça deve punir com inteligência, não apenas com rigidez. Você concorda?

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