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Rezner & Rezner, Rua Rosa Cirilo de Castro, 90, Sala 7ºA, Polo Centro, Foz do Iguaçu (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Rosa Cirilo De Castro, 90, Sala 7ºA, Polo Centro

18/10/2026

18 de Outubro — Dia do Profissional de TI 💻🔒

Vivemos em uma era onde dados valem mais que petróleo. Cada clique, cada senha, cada foto compartilhada é um fragmento de vida digital que precisa de proteção. E é aí que entra o profissional de TI — não apenas como técnico, mas como guardião da privacidade e da segurança no mundo digital.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) transformou a forma como empresas e organizações tratam informações pessoais. Mas a lei, sozinha, não protege ninguém. São os profissionais de TI — analistas, desenvolvedores, administradores de sistemas, especialistas em segurança, engenheiros de dados — que implementam as medidas técnicas que tornam a LGPD realidade. São eles que constroem os firewalls, criptografam os dados, gerenciam os acessos, previnem vazamentos e respondem a incidentes.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) consagrou a privacidade e a proteção dos dados pessoais como fundamentos do uso da internet no Brasil. O direito digital evolui rapidamente: inteligência artificial, blockchain, metaverso, criptomoedas, deepfakes, crimes cibernéticos — cada avanço tecnológico traz novos desafios jurídicos que exigem uma atuação integrada entre advogados e profissionais de tecnologia.

O advogado que atua no direito digital sabe: não basta conhecer a lei. É preciso entender como a tecnologia funciona para defender efetivamente os direitos dos cidadãos na era digital. E o profissional de TI que compreende o marco legal é um aliado estratégico indispensável.

Neste dia, celebremos todos os profissionais de TI que, com código, dedicação e expertise técnica, protegem nossos dados e constroem o futuro digital do Brasil.

Obrigado por serem os guardiões silenciosos da nossa privacidade digital. 💻🔒

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15/10/2026

15 de Outubro — Dia Nacional do Consumidor Consciente 🌱💚

Consumir é um ato político. Cada escolha que fazemos no supermercado, na loja ou na internet é um voto sobre o tipo de mundo que queremos construir. O consumo consciente não é apenas uma tendência — é uma forma de exercer a cidadania e de exigir das empresas o respeito que o Código de Defesa do Consumidor garante.

O CDC, em seu art. 4º, I, consagra como princípio básico da Política Nacional das Relações de Consumo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Mas ser vulnerável não significa ser passivo. O consumidor consciente conhece seus direitos, questiona práticas abusivas, exige transparência e faz escolhas alinhadas com seus valores.

Consumo consciente é perguntar: de onde vem esse produto? Quem o fabricou? Em que condições? Qual o impacto ambiental dessa escolha? É preferir empresas que respeitam o meio ambiente, que tratam bem seus colaboradores, que são transparentes sobre seus processos. É entender que o preço mais baixo nem sempre é o custo mais justo — quando alguém paga pouco demais, alguém está pagando a diferença.

O direito do consumidor moderno vai além da relação de troca: ele envolve responsabilidade socioambiental, publicidade enganosa por omissão, obsolescência programada, greenwashing e o dever de informação adequado. O advogado consumerista do século XXI não defende apenas interesses individuais — defende um modelo de desenvolvimento sustentável e justo.

Neste dia, reflita: suas escolhas de consumo estão construindo o país que você quer para seus filhos?

Consumir com consciência é exercer o direito mais nobre: o de construir um mundo melhor, uma escolha de cada vez. 🌱💚

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15/10/2026

15 de Outubro — Dia do Professor 📚✏️

Ensinar é um ato de coragem. É acreditar que o futuro pode ser diferente do presente. É plantar sementes em terrenos que, muitas vezes, o professor nunca verá florescer — mas que florescem, sempre, para além do horizonte.

A Constituição Federal de 1988, em seus arts. 205 e 206, consagrou a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E no centro desse sistema educacional está o professor — o profissional que transforma o direito abstrato em realidade concreta, a cada aula, a cada aluno, a cada gesto de paciência e dedicação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) reconhece a importância dos profissionais da educação, e o piso salarial do magistério (Lei 11.738/2008) representa um passo importante na valorização da categoria. Mas sabemos que valorizar o professor vai além da lei: é garantir condições dignas de trabalho, formação continuada, respeito social e reconhecimento efetivo.

O direito educacional é uma área que cresce a cada dia — envolvendo questões como inclusão escolar, bullying, responsabilidade civil das instituições de ensino, direitos do estudante, liberdade de ensinar e acesso à educação de qualidade. E o advogado que atua nessa área tem a nobre missão de defender não apenas um direito, mas o próprio futuro do país.

Neste dia, celebremos todos os professores — da educação infantil à pós-graduação, da escola pública à particular, da sala de aula presencial à educação a distância. Vocês não apenas ensinam: vocês transformam vidas.

Obrigado, professores, por construírem o Brasil com giz, paciência e esperança. 💛📚

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12/10/2026

12 de Outubro — Dia das Crianças 🧸🌈

Ser criança é habitar um universo onde o brincar é coisa séria, onde o sonho tem peso de verdade e onde o amanhã cabe inteirinho num sorriso. Mas ser criança também é ser sujeito de direitos — e não apenas objeto de proteção. Foi essa a grande revolução trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990: reconhecer que crianças e adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, merecedoras de prioridade absoluta.

A doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227 da Constituição Federal, nos lembra que é dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Não é favor — é direito. Não é caridade — é justiça.

No Dia das Crianças, celebremos não apenas a data, mas o compromisso coletivo de construir um país onde nenhuma criança precise crescer antes do tempo. Onde o trabalho infantil seja apenas uma lembrança triste dos livros de história. Onde o afeto, e não a violência, seja a linguagem que marca a infância.

Advogados que atuam no direito de família e na defesa da infância sabem: cada processo que envolve uma criança carrega o peso de um futuro sendo construído. Cada decisão bem fundamentada é uma semente de justiça plantada para as próximas gerações.

Que toda criança tenha o direito de ser criança. E que nós, adultos, tenhamos a coragem de protegê-la com a força da lei e a ternura do amor. 💛🧸

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09/10/2026

⚠️ Demorou 6 meses para demitir por justa causa? O TST anulou a dispensa e mandou reintegrar o gerente.

Uma irregularidade foi descoberta em maio. O processo disciplinar só veio em novembro. A Caixa perdeu o prazo previsto na sua PRÓPRIA norma interna. Resultado: a justa causa foi anulada. E o gerente voltou ao cargo. 👇

📌 O caso:
Auditoria em maio/2005 apontou irregularidades. A Caixa só instaurou processo disciplinar 6 meses depois. Norma interna da própria Caixa: prazo de 30 dias para iniciar investigação.

❌ A defesa:
“Empresa pública precisa de sindicância, contraditório, direito de defesa – a demora é justificável.”

✅ O TST (3ª Turma, unânime):
✔️ Atraso quebra o requisito da imediatidade para justa causa
✔️ Descumprimento de norma interna gera perdão tácito
✔️ Justa causa anulada → reintegração do empregado (não apenas conversão em dispensa sem justa causa)

⚖️ O que significa:
Se a empresa demora para aplicar a justa causa, mesmo que o motivo exista, a penalidade caduca. O trabalhador volta como se nada tivesse acontecido.

💡 Para empregados: se você cometeu uma falta mas a empresa só foi agir meses depois, isso pode anular a justa causa.
📌 Para empresas: prazo interno não é enfeite. Descumpriu, perdeu o direito de punir.

E você, sabia que “demorar para demitir” pode salvar o emprego?

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08/10/2026

08 de Outubro — Dia do Direito à Vida 🌱🌍

O direito à vida é o primeiro de todos os direitos. Sem ele, nenhum outro faz sentido. E é justamente por sua centralidade que ele se desdobra nos debates mais sensíveis do nosso tempo — da proteção ao nascituro às discussões sobre dignidade no fim da vida, da ética na pesquisa científica à autonomia sobre o próprio corpo.

O biodireito surge exatamente nesse ponto de encontro: onde a vida humana encontra a tecnologia, a ciência e os dilemas morais que desafiam o legislador e o jurista. Diretivas antecipadas de vontade, reprodução assistida, células-tronco, transplantes, cuidados paliativos — são temas que exigem não apenas conhecimento jurídico, mas profunda sensibilidade humana.

Os direitos humanos, por sua vez, nos recordam que a vida não é apenas existência biológica. É viver com dignidade, com acesso à saúde, à alimentação, à moradia, ao trabalho. É ter sua integridade física e psíquica respeitada, independentemente de origem, crença ou condição social.

Celebrar o direito à vida é celebrar o compromisso de que cada pessoa importa. É reafirmar que o Direito existe para proteger o que há de mais sagrado em nós — a nossa própria humanidade.

O direito à vida é a raiz de todos os direitos. Cuidemos dela com a força da lei e a ternura do coração. 💛

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08/10/2026

08 de Outubro — Dia do Nordestino 🌵🌞

O Nordeste não é apenas uma região do mapa — é um estado de espírito, uma força cultural que moldou o Brasil. É o berço da literatura de cordel, do forró, do maracatu, do bumba meu boi. É a terra de Machado de Assis, Clarice Lispector, Luiz Gonzaga, Patativa do Assaré, Rachel de Queiroz. É o lugar onde a resiliência se transforma em arte e a simplicidade vira sabedoria.

Celebrar o nordestino é celebrar a diversidade que enriquece nossa nação. É reconhecer que o Brasil se constrói com a contribuição de todas as suas regiões — e que o preconceito regional não tem lugar em uma sociedade que se pretende justa e fraterna. A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e o repúdio a toda forma de discriminação, nos lembra que o valor de uma pessoa não se mede pelo sotaque que carrega, mas pelo caráter que demonstra.

O nordestino construiu São Paulo, Brasília, o Rio de Janeiro. Construiu estradas, hospitais, universidades. Construiu o Brasil com as mãos calejadas e o coração generoso. E merece ser tratado com o respeito que toda pessoa humana merece — sem estereótipos, sem piadas de mau gosto, sem desvalorização.

Neste dia, celebremos a riqueza da cultura nordestina e reafirmemos nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, onde a diversidade é celebrada e a discriminação combatida.

O Nordeste é a alma do Brasil. Honremos sua gente, sua cultura e sua dignidade. 💛🌵

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05/10/2026

05 de Outubro — Dia da Promulgação da Constituição Federal 🇧🇷⚖️

Há mais de três décadas, em 5 de outubro de 1988, o Brasil ganhava sua maior conquista democrática: a Constituição Cidadã. Fruto de anos de luta contra o autoritarismo, ela nasceu com uma missão clara — colocar a dignidade da pessoa humana no centro de tudo.

A Constituição não é apenas um documento jurídico. É o alicerce da nossa democracia, o escudo que protege o cidadão contra abusos de poder, a garantia de que direitos como vida, liberdade, igualdade e propriedade não são concessões do Estado — são direitos de todos nós.

Foi ela que estabeleceu o sistema tributário que conhecemos, que definiu os princípios da ordem econômica, que protegeu o consumidor, que assegurou o direito à saúde, à educação e ao trabalho digno. Cada artigo da Constituição é uma promessa feita ao povo brasileiro: a de que o Estado existe para servir, não para oprimir.

Como advogados, somos guardiões desse legado. Cada petição, cada defesa, cada parecer que elaboramos é uma forma de honrar o espírito constituinte — aquele que acreditou que o Direito pode, sim, transformar a sociedade.

Neste dia, celebremos não apenas um documento, mas um ideal: o de que a justiça é possível quando o Direito serve ao povo.

Constituição Federal: a lei maior que nos une. A cidadania que nos fortalece. 🌟

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02/10/2026

⚠️ “O exame de DNA deu 95% de chance, mas os irmãos do falecido dizem que pode ser outro.” Isso cola no tribunal?

A Terceira Turma do STJ decidiu: NÃO COLA.

📌 O caso: autor ajuizou investigação de paternidade 20 anos após a morte do suposto pai.
Fez DNA com os dois irmãos do falecido → 95% de probabilidade de ser filho.
Testemunhas confirmaram.

Os réus (irmãos) só levantaram hipóteses (“poderia ser filho de qualquer um dos irmãos”) – mas nenhuma prova.

⚖️ O STJ manteve a paternidade reconhecida.
➡️ Ônus da prova é bipartido: autor prova filiação; réu tem que provar o contrário.
➡️ Não basta especular – precisa de contraprova (ex.: DNA de outro irmão).

💡 Súmula 301 do STJ: recusa a exame de DNA gera presunção de paternidade – e alcança parentes também.

E você, sabia que dá para investigar paternidade mesmo depois de décadas?

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01/10/2026

01 de Outubro — Dia do Vendedor e Dia do Idoso 🤝💛

Hoje celebramos duas profissões de vida: aqueles que constroem relações de confiança e aqueles que, com sabedoria e experiência, são a memória viva da nossa sociedade.

O vendedor ético não apenas vende — ele orienta, acolhe e constrói vínculos. E quando esse atendimento é direcionado ao idoso, a responsabilidade se amplifica. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem proteções especiais para essa parcela da população, reconhecendo sua vulnerabilidade e garantindo atendimento prioritário, informação clara e respeito absoluto à sua dignidade.

Vender para o idoso exige mais do que técnica: exige empatia. Exige paciência para explicar, tempo para ouvir e honestidade para não aproveitar-se da confiança depositada. O bom vendedor sabe que cada cliente idoso carrega décadas de experiência — e merece ser tratado com o respeito que essa trajetória construiu.

Ao vendedor: que sua profissão seja sempre pautada pela ética e pelo cuidado.

Ao idoso: que sua sabedoria seja sempre protegida pelo Direito e honrada pela sociedade.

Quando o comércio respeita o idoso, a sociedade inteira amadurece. 🌳

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