LOPES ADVOGADOS

08/08/2023

Bora se preparar para as eleições 2024.

28/06/2023

28/06/2023

12/05/2023

Na manhã de ontem (11-05) estivemos reunidos com o gerente André Felix Alves do setor de investimentos do Sicredi. Na ocasião fomos recebidos com um delicioso café, para buscarmos conhecimento de melhores transações financeiras para o nosso escritório e também investimentos pessoais. Novidades estão por vir para melhor atendermos nossos clientes.

18/04/2023

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25/02/2023

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A...

25/02/2023

Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias

21/10/2020

Existe prazo para recebimento das verbas rescisórias?

A resposta a essa pergunta é SIM.

Nos termos do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de rescisão do contrato de trabalho, o empregador tem até dez dias para providenciar o pagamento das verbas rescisórias a que o empregado tem direito.

É também dentro desse prazo que deve ser feita a entrega dos documentos relativos à extinção do contrato, como extrato e guias de recolhimento do FGTS, carteira de trabalho (CTPS) com as anotações atualizadas, comunicação da dispensa e requerimento do seguro desemprego, entre outros.

A regra vale para qualquer tipo de extinção do contrato e de tipo do contrato, seja ele determinado ou indeterminado, e independentemente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado.

Se houver atraso no pagamento das verbas rescisórias ou na entrega dos documentos, ainda que seja de um só dia, o empregador deverá pagar multa no valor de um salário do funcionário.