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Advogada Ane M Marconcin

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Brasil
Foz do Iguaçu, PR
Advogada Ane M Marconcin

Especialista em Direito de Família e Sucessões e Direito Trabalhista

11/03/2021

Você sabe o que é "VENDA CASADA"?
Aprenda sempre com a Nação Jurídica.

Trata-se de prática abusiva cometida pelo fornecedor ou ou prestador que condiciona o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.

Fundamentação:

Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor

21/01/2021

POSSO! No entanto, existem algumas condições para isso.
Logo que o empregado é demitido, ele possui um período chamado “Período de Graça”, onde mantém a qualidade de segurado do INSS por até 3 anos, mesmo SEM contribuir, e dessa forma, podendo solicitar alguns benefícios.
Ademais, alguns benefícios exigem carência mínima de contribuições e outros não, como é o caso do salário maternidade e do auxílio-doença acidentário.
Fiquem ligados nos seus direitos!

30/06/2020

📌Conforme demonstrado, o empregado NÃO pode trabalhar mais de 7 dias consecutivos sem ter sua folga semanal concedida.
📌Nos casos em que o direito não é respeitado, a lei garante PAGAMENTO EM DOBRO e MULTA!
⚠️Fique ligado nos seus direitos!

Endereço

Rua David Muffato, 529
Foz Do Iguaçu, PR

Site

facebook.com

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