Qual é o horário de funcionamento?

Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00

Tiago Pitta Advocacia

Tiago Pitta Advocacia é um escritório de advocacia atuante no âmbito do Direito Civil

Tiago Pitta Advocacia é um escritório de advocacia atuante no âmbito do Direito Civil, com vasta experiência e atuação em Direito de Família, Sucessões, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. Nas demais áreas do direito, realizamos um trabalho multidisciplinar na modalidade de parceria jurídica, com profissionais experientes e especializados de cada segmento. Nossos advogados atuam de forma

pontual e assertiva, buscando soluções jurídicas inovadoras e eficazes, assegurando a defesa e a proteção dos interesses pessoais e patrimoniais de nossos clientes.

30/11/2023

🔹No dia 31/10/2023 entrou em vigor a Lei 14.713/2023, que modificou a redação de artigos do Código Civil e de Código de Processo Civil.

🔹Agora, quando houver risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores, a guarda NÃO será COMPARTILHADA.

🔹Lembre-se que a violência também pode ocorrer de forma psicológica.

Portanto, nos casos em houver elementos que evidenciem o risco de violência doméstica ou familiar, a guarda deverá ser UNILATERAL.

🔹Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

30/11/2023

❗️LEIA ATÉ O FINAL ❗️

🔹Não se desespere, você tem direitos, e a empresa aérea deve garantir que eles sejam respeitados.

🔹Registre tudo com fotos e vídeos e vá imediatamente ao guichê da companhia aérea. Peça reacomodação no voo mais próximo, seja dessa companhia aérea ou de outra, e também solicite uma declaração de cancelamento de voo.

🔹Se o tempo de espera entre o voo cancelado e o próximo voo for de até 1h você terá direito a comunicação, telefone e internet;

🔹Se superior a 2h você terá direito à alimentação. Convenhamos, no aeroporto a comida não é nada barata, não é mesmo?;

🔹Se o tempo entre o cancelamento e o novo voo for superior a 4h você terá direito a hospedagem e também o transporte para que você possa sair e retornar ao aeroporto.

🔹Caso a companhia aérea não pague por esses custos, guarde todas as notas fiscais para que você pedir danos materiais posteriormente.

🔹Você ainda poderá buscar seus direitos na justiça com uma Ação de Danos Morais e pleitear uma justa indenização pelo ocorrido.

Você acha que seu direito não foi respeitado? Procure um bom advogado.

16/10/2023

Outubro Rosa: mês da prevenção e conscientização do câncer de mama.

Se ame, se toque, se cuide!

Saiba que a prevenção é o maior aliado para o tratamento eficaz do câncer de mama.

Não deixe para depois. Sua vida vale muito.

06/10/2023

🔹Fique atento aos seus direitos e não deixe que os bancos e financeiras manchem a sua honra por dívidas que você nunca contraiu.

🔹Saiba que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a inscrição INDEVIDA no cadastro de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) gera indenização.

🔹Você se sentiu prejudicado? Procure um bom advogado!

06/10/2023

Conheça seus direitos em caso de atraso na entrega de imóvel comprado na planta.

Muitos são os casos de cláusulas abusivas suprimindo direitos do comprador em contratos de compra e venda de imóveis.

Esteja sempre atento aos seus direitos.

Para maior segurança jurídica e tranquilidade na assinatura do contrato ou na rescisão contratual, consulte sempre um bom advogado.

14/09/2023

Avaliaram meu imóvel muito acima do valor de mercado e o imposto ficou muito alto.

Arraste para o lado e descubra o que é o ITCMD e como pagar menos imposto.

06/09/2023

Você sabia que o inventário é o procedimento legal para regularizar bens deixados pela pessoa falecida?

Arraste para o lado e confira os requisitos do inventário extrajudicial.

Dica: o inventário extrajudicial é muito mais ágil, barato e menos burocrático em relação ao inventário judicial, ou seja, se preenchidos todos os requisitos, esse é o caminho ideal para regularizar os bens do falecido.

06/09/2023

Inicialmente, devemos esclarecer qual é o real significado de “guarda”, comumente confundido entre os genitores. A guarda, compartilhada ou unilateral, é a RESPONSABILIDADE sobre os filhos. Não se pode confundir “guarda” com a residência que a criança irá residir ou com quem a criança ficará.

Dito isso, a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada, vejamos:

Na Guarda Unilateral apenas um dos genitores terá o poder de tomada de decisão na vida da criança, sendo o outro genitor responsável por contribuir financeiramente para o sustento (pensão alimentícia) e exercer o direito de visitas (convivência com o filho). Caberá ao outro genitor supervisionar os interesses dos filhos, podendo solicitar informações e/ou prestação de contas em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Já na Guarda Compartilhada a responsabilização e tomada de decisão é conjunta, assim como o exercício de direitos e deveres, ainda que não vivam sob o mesmo teto, sem prejuízo do pagamento de pensão alimentícia e direito de visitas.

Ok, entendi o que é guarda, mas com quem ficará a guarda da criança após a separação? Depende. A lei determina que a guarda da criança ficará com aquele que reunir maiores condições de cuidar da criança, de maneira que atenda o melhor interesse da criança.

Ficou curioso com o assunto e quer saber mais? Continue nos acompanhando no instagram para mais informações relevantes nas próximas postagens.

Você se sentiu prejudicado? Procure sempre um bom advogado!

31/08/2023

Sim, o pagamento de pensão alimentícia é obrigatório, e não é um direito exclusivo dos filhos, visto que ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável também poderão receber pensão alimentícia.

No entanto, deve ser observado as circunstâncias de cada caso.

Em relação aos filhos, na dissolução da união do casal, seja mediante divórcio, desfazimento da união estável, ou mesmo pai e mãe terem tido um relacionamento ocasional, a partir do momento do nascimento do filho, com registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, sendo a sua necessidade presumida, em regra, até os 18 anos.

Um alerta: é um mito afirmar que após os 18, 21 ou 24 anos do filho a pensão alimentícia não é mais devida, bastando apenas parar de pagar a pensão. A única forma de extinguir o pagamento de pensão alimentícia é através da Ação de Exoneração de Alimentos, onde será verificado as peculiaridades do caso concreto.

E se eu não pagar a pensão alimentícia, o que acontece?

Muito cuidado! O não pagamento poderá acarretar o protesto de seu CPF, a penhora de bens e até mesmo a decretação de prisão civil.

Ficou curioso com o assunto e quer saber mais? Continue nos acompanhando no instagram para mais informações relevantes nas próximas postagens.

Você se sentiu prejudicado? Procure sempre um bom advogado.

31/08/2023

“Proporcionamos a nossos clientes soluções jurídicas eficazes, priorizando um atendimento exclusivo e especializado"

Tiago Pitta é advogado inscrito na OAB/RS sob o n.113.867, Graduado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 2018 e Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) em 2020.

31/08/2023

Sejam muito bem-vindos a Tiago Pitta Advocacia.

É com imensa honra e alegria que apresento-lhes o perfil profissional do meu escritório de advocacia. Neste perfil compartilharei notícias e assuntos relevantes relacionados a área de atuação do escritório.

Para mais informações, acesse nosso site e saiba mais sobre nós e como podemos lhe ajudar.

É uma honra tê-los aqui conosco.

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Site

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