Pedrini & Azevedo Advogados

Pedrini & Azevedo Advogados Excelência jurídica em restituição de veículos apreendidos pela Receita Federal. Brasil, Paraguai e Argentina.

Atuação estratégica e personalizada para devolver a você o que é seu — com verdade, segurança e resultados.

07/08/2026

Veículo apreendido no posto da Receita Federal? 🚗⚖️

Não perca as esperanças! Você tem direitos e existem caminhos jurídicos previstos na lei para buscar a recuperação do seu veículo.

📲 Converse com um advogado especialista e descubra o que pode ser feito no seu caso!

07/08/2026

🚨 Operação na Ponte da Amizade apreende 25 motocicletas e reforça a importância da segurança e da regularidade dos veículos.

Durante uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal na fronteira entre Brasil e Paraguai, 25 motocicletas e dois automóveis foram apreendidos. Segundo a PRF, a maioria das motos apresentava graves irregularidades: 16 delas circulavam sem pelo menos um dos freios, colocando em risco não apenas os condutores, mas também todos os usuários da via.

Além das apreensões, a operação resultou na lavratura de 110 autos de infração, demonstrando o papel das fiscalizações na prevenção de acidentes e na preservação da segurança viária.

Embora essa operação tenha sido voltada para infrações de trânsito, é importante destacar que diferentes tipos de apreensão seguem procedimentos e consequências distintas. Em casos envolvendo Receita Federal, por exemplo, as medidas adotadas, os fundamentos legais e os direitos dos envolvidos possuem regras específicas que exigem uma análise individualizada.

Entender o motivo da apreensão e o procedimento aplicado é essencial para compreender quais medidas podem ser cabíveis em cada situação. Acompanhe nossos conteúdos para conhecer mais sobre apreensões de veículos, processos administrativos e os aspectos jurídicos que envolvem esses casos.

07/08/2026

Atenção, locadoras de veículos! 🚗🛡️

Alugou um carro e ele foi retido pela Receita Federal ou PRF? Não deixe a sua empresa ter prejuízo.

📩 Consulte um advogado especializado para buscar a liberação e restituição do seu veículo.

06/08/2026

¿Tienes un vehículo aprehendido en la Receita Federal de Brasil por mercadería? 🚗⚖️

¡Quédate atento! Existen tesis jurídicas y formas legales de buscar la restitución de tu vehículo.

📲 Contacta a un abogado especialista en el área y conoce tus derechos.

06/08/2026

Seu carro estava em nome de outra pessoa e foi apreendido? 🚗💨

O verdadeiro proprietário ou a pessoa em cujo nome o veículo está registrado não pode pagar pelas atitudes do motorista no momento da apreensão.

📩 Consulte um advogado especializado para buscar a liberação do veículo.

05/08/2026

Sua empresa de transporte ou turismo quer evitar o prejuízo de ter um veículo apreendido? 🚌🛡️

A apreensão de ônibus por descaminho ou contrabando de passageiros pode comprometer o seu negócio. Proteger sua frota e entender os seus direitos preventivamente faz toda a diferença!

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05/08/2026

Teve o seu ônibus apreendido com mercadorias do Paraguai? 🚌📦

Calma, nem tudo está perdido! Existem meios legais e adequados para buscar a restituição do veículo.

📲 Entre em contato com um advogado especialista e entenda as suas chances

04/08/2026

Seu veículo foi apreendido, mas você NÃO estava dirigindo? 🚗⚖️

Calma, você não precisa perder o seu bem! Quando o proprietário não é quem estava conduzindo o carro no momento da apreensão, existem grandes chances jurídicas de recuperar o veículo.

📲 Fale com um advogado especialista e proteja os seus direitos!

03/08/2026

A Receita Federal abordou um veículo na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, ocupado por um motorista e três passageiros que afirmaram utilizar um aplicativo de transporte.

Durante a fiscalização, foram identificadas contradições nas informações apresentadas, o que levou o automóvel para uma vistoria mais detalhada no pátio da Alfândega da Receita Federal, em Foz do Iguaçu.

Na inspeção, foram encontrados fundos falsos nas longarinas do veículo, onde estavam escondidos aproximadamente 1.800 medicamentos de origem estrangeira. Devido à forma como o compartimento havia sido construído, foi necessário o apoio do Corpo de Bombeiros para realizar a abertura da estrutura.

O motorista afirmou que desconhecia a existência da carga e do compartimento oculto. Ele foi encaminhado à Polícia Federal, enquanto os passageiros foram liberados.

Quando um veículo é apreendido em operações da Receita Federal, nem sempre quem está ao volante é o proprietário — e isso faz toda a diferença na análise do caso.

A responsabilidade do condutor e a do proprietário precisam ser avaliadas individualmente, considerando o conhecimento sobre a carga, as provas existentes, a forma da abordagem e a fase do procedimento administrativo.

Cada apreensão possui particularidades próprias. Por isso, compreender os fatos e os documentos do caso é essencial para identificar quais medidas podem ser analisadas.

Acompanhe nossos conteúdos para entender melhor os procedimentos relacionados à apreensão, ao perdimento e à restituição de veículos.

30/07/2026

O contrato de aluguel pode afastar a responsabilidade do proprietário em caso de apreensão de veículo?

Quando um veículo alugado (seja para turismo, frete ou uso particular) é apreendido pela Receita Federal por transporte de mercadorias irregulares, surge uma dúvida frequente: o proprietário do veículo responde por eventuais infrações ou impostos?

Via de regra, o contrato de locação formalizado é um instrumento fundamental para demonstrar a boa-fé do proprietário e comprovar a ausência de conhecimento ou ingerência sobre o que estava sendo transportado pelo locatário.

A apresentação desse contrato — tanto na esfera administrativa quanto na judicial, se necessário — é uma tese utilizada para buscar a isenção de responsabilidade do locador e proteger o patrimônio diante de sanções e cobranças solidárias de multas e tributos.

A prevenção contratual e a correta instrução probatória são etapas indispensáveis na defesa dos direitos do proprietário do veículo.

Endereço

Rua Mato Grosso, 1062, Maracana
Foz Do Iguaçu, PR
85852-040

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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