Viviane Gatti Advocacia e Consultoria Jurídica

27/01/2023

Fechando a semana com apresentação de estudo previdenciário para o cliente. Seguimos em busca do melhor benefício!

24/01/2023

20/07/2021

🔸Um requerimento administrativo bem instruído pode trazer muitas vantagens e ser a melhor opção para os segurados, além de poupar tempo.
🔸O processo administrativo exige formalidades e documentos específicos para cada benefício.
🔸A boa elaboração e estruturação do processo administrativo é que vai fazê-lo resultar na concessão do benefício pleiteado.
🔸Atuar sozinho na esfera administrativa, sem ajuda de um profissional, pode ser arriscado.
🔸Um processo mal formulado pode resultar em prejuízos irreversíveis para o segurado.
Consulte um advogado previdenciarista.

25/02/2021

🔸A ferramenta “Meu INSS” foi criada para dar maior segurança e facilidade ao segurado. Será? 🤔
🔸De fato, essa plataforma online desenvolvida pela Previdência Social facilitou a obtenção de documentos e requerimento de benefícios em geral, por evitar o deslocamento até as Agências da Previdência Social, ainda mais, neste momento de pandemia que assola o país e o mundo, onde os atendimentos presenciais nas agências de todo o país, estão suspensos.
🔸A modernização do INSS foi a solução encontrada pela Previdência para reduzir as filas das agências e tornar a informação mais acessível ao trabalhador através do cadastro na plataforma.
🔸Ocorre, que acessar o Portal “Meu INSS” não tem sido uma tarefa fácil.
🔸O simples cadastro da senha de acesso traz inúmeras dificuldades aos segurados que não tem afinidade para lidar com tecnologia, além de ser muito comum surgirem dúvidas acerca de benefícios, tramites de documentos, dentre outros, que acabam por desestimular o segurado.
🔸Deste modo, ter o apoio de um advogado especialista para solicitar e acompanhar todo o processo é uma forma de evitar prejuízos e aumentar as chances de ter o benefício aprovado.
🔸Além disso, o advogado especialista vai ajudar na documentação exigida; auxiliar na identif**ação do benefício mais vantajoso; na agilidade do requerimento e na identif**ação de erros cometidos pelo INSS, além de dar todo o suporte do início ao fim. Consulte um advogado previdenciarista.

13/07/2020

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO‼️ Já ouviu falar sobre planejamento previdenciário? Ainda não?🔹O planejamento previdenciário é um estudo que visa avaliar e identif**ar não somente o tempo faltante e valor das contribuições, como também apontar os fatores negativos que podem interferir na fórmula de cálculo do valor do benefício. 🔹É indicado para todo trabalhador, independente se jovem ou prestes a se aposentar, a todo cidadão que deseja garantir um envelhecimento com cenário financeiro mais seguro ou favorável. 🔹Advogados especialistas em Direito Previdenciário podem contribuir diretamente para um planejamento previdenciário mais adequado. Consulte o seu advogado previdenciarista.

22/06/2020

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ‼️ Sabia que sua empresa pode ter impostos a serem devolvidos pela Receita Federal? 🔹Sim! Por meio da restituição de créditos tributários é possível resgatar valores pagos indevidamente, ou a maior, nos últimos 5 anos e ainda atualizados pela Taxa Selic. 🔹Em razão da complexidade do sistema tributário nacional, a grande maioria das empresas não usufrui deste direito por não conhecê-lo.
🔹Para obter a restituição dos valores pagos a título de imposto de forma indevida ou em valor maior do que devido, referente aos tributos, consulte seu advogado tributarista.

20/04/2020

No dia 02 de abril comemoramos o 𝑫𝒊𝒂 𝑴𝒖𝒏𝒅𝒊𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑪𝒐𝒏𝒔𝒄𝒊𝒆𝒏𝒕𝒊𝒛𝒂çã𝒐 𝒅𝒐 𝑨𝒖𝒕𝒊𝒔𝒎𝒐.

Aproveito para trazer algumas informações acerca do 𝐁𝐞𝐧𝐞𝐟i𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚 - 𝐋𝐎𝐀𝐒, à 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐭𝐨𝐫𝐧𝐨 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐭𝐫𝐨 𝐚𝐮𝐭𝐢𝐬𝐭𝐚.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que tem como uma de suas finalidades promover o reconhecimento do direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando aos seus usuários, conceder e manter os benefícios e serviços previdenciários e o benefício de prestação continuada – (BPC/LOAS).

A LOAS é uma política de seguridade social, não contributiva, que provê mínimos sociais. As condições para sua concessão do benefício no valor de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosos carentes.

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, estendeu aos autistas, os mesmos direitos da pessoa com deficiência. Deste modo, f**a assegurado o direito ao Benefício de prestação continuada, à pessoa com transtorno espectro autista, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei.

Quanto aos requisitos legais para concessão do benefício de Prestação Continuada definidos na Lei Orgânica de Assistência Social e seus decretos regulamentadores, estão os seguintes:

* 𝐀 𝐏𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐃𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 (𝐏𝐂𝐃) deverá comprovar, de forma cumulativa: a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, podendo ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de c) vulnerabilidade; e não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Além disso, é necessário que o requerente esteja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, sendo que o beneficiário que não realizar a inscrição ou a atualização no CadÚnico terá o seu benefício suspenso.

Para solicitar o Benefício, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único - CadÚnico. O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão g***r não só do LOAS, como também dá acesso a outras políticas públicas. 😉