Dr. Flávio Irala

Meu nome é Flávio Irala, sou Advogado militante na Comarca de Foz do Iguaçu e região. Possuo exp

31/12/2022

Faça as pazes com o passado, receba o presente com alegria e olhe para o futuro com esperança de que grandes coisas boas acontecerão a você e seus familiares.

Que neste ano que se inicia todos possamos realizar nossos sonhos e alcançar nossas metas, que possamos encontrar a paz e ser a diferença positiva na vida de nossos amigo, familiares e do próximo.

Conte conosco para o ano que se inicia, teremos o maior prazer em reforçar os vínculo de amizade que temos com todos os nossos clientes.

Feliz Ano Novo!

24/12/2022

Chegou a data mais especial do ano, um tempo de paz e harmonia que nos permite esquecer todos os problemas e reunir as pessoas que mais amamos em volta da mesa.

Os momentos de felicidade mais pura podem ser também os mais simples: a família unida, o riso que toma conta da casa, o entusiasmo no rosto das crianças, o carinho que transborda em todos os corações.

Nós do escritório Rodrigo Martins Advogados desejamos que o amor que há entre nós neste dia permaneça nas nossas vidas para sempre. Feliz Natal!

17/10/2022

Já estamos nos preparativos rumo a 2023!!! Com planos, estratégias e metas para atender melhor o cliente!

18/08/2022

Não importa o quão grande um profissional é e em qual posição se encontra hoje, ele começou do início, e algumas vezes errando no ontem, aprendendo no hoje e sempre se superando no amanhã. Feliz dia do estagiário.

11/08/2022

Desejamos os parabéns a todos os advogados, não apenas no dia de hoje, mas todos os dias. Porque sem este incansável auxiliar da justiça a democracia seria imperfeita e a liberdade seria um sonho que não poderia ser conquistado. Parabéns a todos os advogados e advogadas!.

18/07/2022

Os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar o INSS a qualquer momento.

A data de cessação do benefício (DCB) é muito importante, tanto para saber quais são seus prazos para recursos como para calcular futuras reposições.

O pedido de reativação pode se dar de duas formas: através de recurso administrativo ou de ação judicial.

Em ambas as situações, será preciso comprovar que de fato houve o cancelamento injusto do benefício previdenciário. Os documentos devem comprovar o direito ao benefício solicitado.

Com o benefício reativado, o contribuinte pode receber os valores retroativos acumulados. Para ressarcimento, a cessação indevida do benefício deve ter ocorrido no máximo há 05 anos.

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12/07/2022

O INSS firmou acordo com o Ministério Público Federal sobre os prazos de análise dos benefícios previdenciários. Assim sendo, o acordo feito tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo INSS, já que era quase certo que os antigos não eram respeitados.

No acordo, o INSS terá no máximo de 90 dias, na maioria dos benefícios previdenciários, para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado.

Conforme informado no acordo, caso o INSS não cumpra o novo prazo legal, o responsável pela análise do benefício será a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o seu pedido em até 10 dias.

Esta Central será formada por representantes (titular e suplente) do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.

Se o seu processo ainda não for julgado dentro destes 10 dias, você tem a opção de ingressar com um Mandado de Segurança, uma vez que todos os prazos se esgotaram.

Esse Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial, onde você explicará ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar seu benefício, afetando seu direito a ter uma resposta do Instituto.

Se for constatada a violação pelo INSS, o juiz ordenará, desde logo, que seu processo administrativo seja analisado e julgado, ocorrendo a concessão ou indeferimento do seu benefício previdenciário.

Importante: o Mandado de Segurança não fará com que o seu caso seja julgado na própria “ação judicial”.

O que será feito é uma ordem do juiz do processo para que o Instituto faça logo a análise administrativa do seu pedido de benefício.

Ah, e se o INSS descumprir novamente o prazo, eles poderão ter uma multa severa.

Portanto, é quase certo que seu benefício seja analisado após esta ação.

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22/06/2022

Quando o benefício previdenciário é indeferido, o INSS informa que não foi possível atender o pedido do segurado e expõe os fundamentos da negativa.

O segurado poderá recorrer para tentar reverter a decisão.

Mas sempre vale a pena recorrer ao INSS?

Em primeiro lugar devemos saber o motivo do indeferimento. Saber a razão do INSS ter lhe negado a concessão do benefício pleiteado.

A análise é necessária para criar estratégias que buscarão reverter a situação, nos casos em que a negativa foi ilegal, e isso será o fundamento do seu recurso.

Saber como agir neste momento é de suma importância, pois a depender da situação impetrar um mandado de segurança pode ser o caminho mais rápido para a concessão.

Em alguns casos até mesmo não realizar nenhum destes procedimentos (administrativo ou judicial), pois o INSS está correto, bastando aguardar os preenchimentos dos requisitos para pleitear novo benefício.

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20/06/2022

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS. Seu valor equivale a 01 salário-mínimo e é concedido ao cidadão que comprovar ser portador de alguma deficiência que o impossibilita de trabalhar de forma rotineira, impedindo o sustento próprio e de sua família.

O dependente químico também pode ter direito ao BPC, pois a dependência química é uma doença com potencial para incapacitar o indivíduo para diversas atividades.

Portanto, para que o dependente químico receba o BPC/LOAS será necessário comprovar a condição de invalidez (incapacidade para o trabalho), além dos critérios econômicos.

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17/06/2022

O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para aquelas gestantes que são seguradas, mas que não possuem vínculo empregatício com empresas. Pois, no caso de empregadas com registro em Carteira de Trabalho, quem paga o salário maternidade é a própria empresa.

As gestantes que contribuem para a previdência por conta própria e recolhem o INSS por meio do carnê GPS, quando do nascimento do Bebê, poderão requerer junto ao INSS o benefício. Neste caso, é necessário o cumprimento de carência de 10 meses.

O que muita gente (talvez) não saiba, é que o salário maternidade TAMBÉM É DEVIDO à mulher que trabalhou com carteira assinada mas foi dispensada ou pediu demissão, mas ficou grávida e o nascimento do seu filho ocorreu quando ainda se encontrava no período de graça.

IMPORTANTE!! O INSS não reconhece o direito quando a gravidez ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho e a dispensa ocorreu sem justa causa antes do parto.

No entanto, é pacífico o entendimento da Jurisprudência que mesmo nos casos de demissão sem justa causa, a gestante poderá requerer o salário maternidade junto ao INSS.

Assim, o benefício é devido se a gestação ocorreu antes ou após a demissão, e em todos os casos de encerramento de contrato: pedido de demissão, demissão sem ou com justa causa.

A mulher poderá requerer o salário maternidade para filhos que tenham até 5 (cinco) anos de idade.

O benefício é devido também pelo prazo de 120 dias nos casos de natimorto.

Outra situação também em que é possível requerer o benefício é quando a mulher segurada morre após o nascimento da criança. Neste caso, quem poderá requerer é o cônjuge sobrevivente.

A adoção e guarda judicial para fins de adoção confere o direito ao salário maternidade pelo período de 120 dias.

Já o ab**to não criminoso também confere direito ao salário maternidade, no entanto, pelo período reduzido de 14 dias.
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15/06/2022

É possível solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
O pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente na via judicial.

Contudo, é necessário demonstrar os requisitos da aposentadoria por invalidez que são:

- Carência de 12 meses, salvo os casos de dispensa (art.26, II e art. 151 da Lei 8.213/91);

- Qualidade de Segurado;

- Incapacidade permanente para o trabalho

No caso de conversão, já que o segurado vem recebendo auxílio-doença, os dois primeiros requisitos já estão preenchidos.

Entretanto é preciso comprovar também a incapacidade permanente para o trabalho. Tal prova pode ser feita por meio de exames e atestados médicos que demonstrem a impossibilidade permanente de retorno às atividades laborais.

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Endereço

Foz Do Iguaçu, PR

Site

https://bit.ly/2JceQnd

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