Capilla & Dalla Advogados

10/08/2020

31/03/2020

Mesmo quem não está no grupo de risco precisa seguir as recomendações. Jovens podem precisar de atendimento, assim como os idosos. Se não for necessário, não saia de casa

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29/03/2020

A imprensa tem noticiado muitos casos de pessoas que estão descumprindo determinação das autoridades sanitárias para que fiquem em isolamento social, especialmente as que aguardam o resultado de exames para o Covid-19 e as que têm sintomas respiratórios sérios.

O desrespeito às normas pode ser considerado infração de medida sanitária preventiva e crime de desobediência, previstos no Código Penal (artigos 268 e 330). Por isso, o MPPR destaca a necessidade de que seja respeitado o prazo de isolamento orientado pelos médicos e pelo Ministério da Saúde. Quem descumpre a medida coloca em risco não só a própria saúde, mas a de toda a comunidade, podendo infectar diversas pessoas.

Atuação:
➡ Em Guaíra, o MPPR investiga a conduta de suspeito de coronavírus que descumpriu determinação de isolamento domiciliar. Saiba mais: link

➡ Em Foz do Iguaçu, Oeste do estado, o MPPR entrou na Justiça contra uma pessoa que, mesmo sendo considerada um caso suspeito do Covid-19, descumpriu determinação das autoridades sanitárias de isolamento domiciliar.

27/03/2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PS...