16/12/2022
Essa hora mais aguardada do ano para os advogados! 😁😎
Está por dentro das datas do recesso jurídico e administrativo? Confira abaixo 👇🏻
A partir da próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, inicia-se o recesso forense estendendo-se até o dia 6 de janeiro.
Mas atenção, os prazos dos processos judiciários permanecem suspensos até o dia 20/01. Durante esses 30 dias, podendo ocorrer movimentações como: a publicação de decisões, a juntada de laudos, documentos, mas não há prazo para cumprimento.
Caso saia, por exemplo, uma decisão determinando que o INSS implante o benefício em 10 dias, esse prazo começará a contar apenas a partir do dia 23, primeiro dia útil após o recesso. Logo, não é possível pedirmos agilidade do processo antes dessa data.
O mesmo não se aplica aos processos administrativos, que não ficam suspensos.
