Adv Romilson Oliveira

29/01/2026

QUANDO O INSS DIZ “NÃO”, O SEU DIREITO AINDA EXISTE

Muitas pessoas acreditam que, ao ter um benefício negado, o assunto termina ali.
Mas a verdade é outra: a negativa do INSS não é o fim muitas vezes é apenas o começo.

📌 Falta de documentos
📌 Erros na análise administrativa
📌 Perícia mal conduzida
📌 Desconhecimento dos próprios direitos

Tudo isso pode levar a um indeferimento injusto, principalmente em casos de BPC/LOAS, auxílio por incapacidade e aposentadorias.

A atuação jurídica correta não é prometer resultado, é estudar o caso, identificar falhas e construir a estratégia adequada, sempre com responsabilidade e transparência.

💼 Direito Previdenciário é coisa séria.
👥 Por trás de cada benefício existe uma família.
📲 Informação clara evita prejuízo e frustração.

Se você conhece alguém que está passando por isso, compartilhe este conteúdo.

Às vezes, a orientação certa chega pelo vídeo certo.

27/11/2025

Se você foi demitida grávida, ou conhece alguém nessa situação, presta muita atenção no que eu vou te dizer agora.

A lei garante estabilidade para a gestante desde a concepção até cinco meses após o parto.
E essa proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão.

Se a demissão aconteceu sem justa causa, você tem dois caminhos:
Ou você pede a reintegração ao trabalho, voltando ao seu cargo, ou você recebe uma indenização completa de todo o período da estabilidade salários, férias, décimo terceiro, FGTS e todos os demais direitos.

Muita gente acredita que se a gestante só descobriu a gravidez depois da demissão, ela perde o direito. Isso é mito. O que importa é estar grávida na data da dispensa.

Então, se esse é o seu caso, procure orientação o quanto antes.
Você pode estar deixando de receber valores importantes.

13/10/2025

MITO OU VERDADE?

Ainda existe quem acredite que acionar a Justiça do Trabalho contra o ex-patrão pode “sujar o nome” ou fechar portas no mercado.

❌ MITO!
Buscar seus direitos não afeta seu CPF, não te coloca no SPC/Serasa e não mancha sua carteira de trabalho. Nenhum empregador pode te prejudicar por exercer um direito garantido pela lei.

✅ VERDADE!
Entrar na Justiça é um ato de coragem e cidadania.
Você pode garantir o que é seu por direito verbas rescisórias, FGTS, horas extras, férias, 13º, indenizações e muito mais.

Lembre-se: a Justiça existe para proteger o trabalhador, não para puni-lo.
Não tenha medo de lutar pelos seus direitos.

—
Dr. Romilson Oliveira
Advogado Trabalhista | OAB/CE 53.028

01/10/2025

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/93. Ele assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

Apesar de ser um direito fundamental, muitos ainda desconhecem as regras, critérios e garantias que envolvem o benefício.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Direito à informação clara e acessível sobre o benefício;
Direito à avaliação médica e social justa e imparcial;
Direito à revisão periódica, garantindo a continuidade do amparo;
Direito de até dois benefícios na mesma residência, quando a lei permitir;
Direito de recorrer caso haja negativa administrativa.

Conhecer cada um desses aspectos é essencial para que o cidadão esteja protegido e não sofra prejuízos ao requerer ou manter o benefício.

Se você ou alguém que você conhece tem dúvidas sobre o BPC LOAS, entre em contato agora mesmo.

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30/09/2025

25/09/2025

Foi demitido sem justa causa e não sabe por onde começar?
Muita gente passa por essa situação e acaba deixando de receber direitos importantes por falta de informação.

Neste vídeo, eu explico de forma clara e prática quais são os principais direitos de quem é dispensado sem justa causa:
✅ Saque do FGTS com multa de 40%
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
✅ Seguro-desemprego (quando cumpridos os requisitos)

Mas não para por aí! Além do que falei no vídeo, ainda existem muitas outras dúvidas que podem surgir nesse momento, como prazos, cálculos e situações específicas. Se você está com alguma dessas questões ou quer entender melhor o que se aplica ao seu caso, pode entrar em contato comigo.

Se você foi demitido recentemente ou conhece alguém nessa situação, este vídeo pode evitar que você perca dinheiro e direitos garantidos por lei.

Informação é poder e conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para enfrentar esse momento com mais segurança.

18/09/2025

Consumidor, você sabia?
Você tem o direito de se arrepender da compra – seja online ou presencial – e devolver o produto em até 7 dias corridos.

⚖️ Esse direito está garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conhecido como direito de arrependimento.

Ponto importante:

Você não precisa justificar o motivo do arrependimento.

Fique atento: conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser enganado.

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20/08/2025

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20/08/2025

Ser humilhado no trabalho não é normal.

Assédio moral é CRIME e gera indenização. A lei (arts. 223-B a 223-G CLT) protege quem sofre constrangimentos, metas abusivas ou isolamento.

🔎 Como agir?
• Guarde e-mails, prints e testemunhas.
• Busque apoio psicológico.
• Fale agora com um advogado para saber o melhor caminho.

⚖️ A Justiça do Trabalho já condena empresas nesses casos. Seus direitos não podem esperar!

📱Tire suas dúvidas no direct ou via WhatsApp:

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19/08/2025

Você sabia que a pensão por morte pode ser vitalícia se o falecido era segurado e você tinha 45 anos ou mais na data do óbito, além de comprovar casamento ou união estável de pelo menos 2 anos? 🤔
Proteja seus direitos — mande uma mensagem no direct, tire suas dúvidas e saiba como solicitar seu benefício!
Dr. Romilson Oliveira – OAB/CE 53.028”