Marcell Feitosa

🔍 Marcell Feitosa Soluções Tributárias (MFST) 🌟 Revolucionamos a consultoria e auditoria tributária com inovação, clareza e acessibilidade.

20/02/2026

O Difal do ICMS voltou ao centro do debate no STF.

O Estado do Ceará apresentou embargos no Tema 1266 questionando a modulação aplicada à cobrança referente a 2022, especialmente quanto à expressão “tenham deixado de recolher o tributo”.

Na prática, o recurso tenta restringir o alcance da decisão que beneficiou contribuintes que judicializaram a cobrança e não efetuaram o pagamento naquele exercício.

Se houver alteração no entendimento, o impacto pode atingir varejistas e empresas do comércio eletrônico que discutiram o Difal em 2022, inclusive em relação a depósitos judiciais realizados.

Empresas com operações interestaduais devem revisar sua posição processual e acompanhar de perto o andamento no STF.

19/02/2026

A reforma tributária sobre o consumo não muda apenas os tributos, ela muda a estrutura de incentivos.

A partir de 2027, benefícios fiscais vinculados ao P*S, Cofins e IPI deixarão de existir, representando cerca de R$ 40 bilhões que hoje reduzem a carga tributária de diversos setores.

Com a substituição desses tributos pela CBS e pelo novo modelo de IVA (IBS), empresas que dependem de regimes diferenciados precisarão revisar custos, margens e estratégias.

Além disso, a alíquota combinada pode chegar a aproximadamente 28%, segundo estimativas em análise.

A transição será gradual, mas o impacto no planejamento começa agora.

Empresas que não se anteciparem podem sentir a mudança diretamente no caixa.

👉 Para acompanhar os impactos da reforma e preparar sua empresa com antecedência, siga o perfil.

09/02/2026

A PGFN prorrogou o prazo do Edital nº 11/2025, permitindo a regularização de dívidas com a União com descontos relevantes em juros, multas e encargos, conforme a capacidade de pagamento.

Empresas e MEIs podem se beneficiar, inclusive com condições especiais e parcelamentos mais longos.

A regularização fiscal exige análise e planejamento para evitar escolhas que prejudiquem o caixa.

👉 Para acompanhar atualizações tributárias importantes como essa, siga o perfil.

04/02/2026

A Prefeitura de Fortaleza alterou a forma de cobrança do ITBI nos casos de integralização de capital social com imóveis.

A partir de 2026, o município passa a respeitar o entendimento do STF, que garante a não incidência do ITBI na formação de capital, independentemente da atividade exercida pela empresa. A mudança foi formalizada por meio da Instrução Normativa nº 01/2026, editada pela Secretaria Municipal das Finanças.

Até então, a isenção dependia da análise da chamada atividade imobiliária preponderante, o que gerava insegurança jurídica e cobranças indevidas.

⚠️ Atenção:
A verificação da atividade imobiliária permanece válida em operações de fusão, incorporação e cisão, situações em que o ITBI ainda pode ser exigido.

Mudanças como essa impactam diretamente o planejamento societário e tributário das empresas.

👉 Siga o perfil para acompanhar atualizações tributárias que impactam diretamente empresas e decisões estratégicas.

03/02/2026

A transição para o novo sistema tributário não será apenas uma mudança de regras, ela pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Durante 2026, o modelo atual e o novo sistema devem coexistir. Esse cenário abre espaço para dupla incidência involuntária de tributos, especialmente quando há falhas na segregação de créditos, diferenças de base de cálculo ou ajustes inadequados nos sistemas fiscais.

Operações interestaduais, cadeias longas de produção e empresas que atuam em mais de um regime tributário tendem a sentir esse impacto com mais intensidade.

Além disso, ERPs e sistemas de emissão de notas precisarão operar simultaneamente com dois regimes, aumentando o risco de erros, perda de créditos e autuações.

👉 Planejamento tributário e adaptação tecnológica deixam de ser opcionais na transição.

27/01/2026

A Reforma Tributária promete simplificar.
Mas, na prática, exige muito mais tecnologia das empresas.

Com CBS e IBS, o Fisco passa a operar com apuração assistida, mensageria de eventos e cruzamento de dados quase em tempo real.
Quem continuar dependendo de processos manuais e sistemas desatualizados tende a assumir mais risco fiscal, perda de créditos e contingências.

👉 A simplificação só acontece para quem estiver preparado tecnologicamente.

📲 Sua empresa já começou essa adaptação?

23/01/2026

Em dezembro, a Receita Federal realizou uma ação de conformidade fiscal voltada às empresas do Simples Nacional com parcelamentos em atraso. A iniciativa resultou na regularização de mais de R$ 250 milhões em débitos e no envio de notificações a mais de 480 mil empresas.

A Receita informou que as ações de cobrança passarão a ser contínuas, reforçando a fiscalização sobre a inadimplência. Empresas que não acompanham o e-CAC e a Caixa Postal podem perder prazos, ter parcelamentos rescindidos e até ser excluídas do Simples Nacional.

O monitoramento constante da situação fiscal é essencial para evitar prejuízos e manter a empresa regular.

08/01/2026

Micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI ainda podem solicitar o retorno ao regime tributário.

📌 O prazo vai até 31 de janeiro de 2026, conforme orientações da Receita Federal.

No caso do MEI, o pedido pode ser protocolado mesmo com pendências fiscais ou cadastrais. No entanto, a opção somente será efetivada após a regularização total dos débitos e obrigações acessórias, permanecendo “em análise” enquanto houver inconsistências.

⚠️ Atenção: o reenquadramento não é automático, especialmente em casos de excesso de faturamento.

Cada situação exige análise técnica para evitar indeferimentos e novos passivos tributários.

05/01/2026

O início de 2026 tem sido especialmente desafiador para muitos empresários. Além da pressão natural de custos e do fluxo de caixa, a Reforma Tributária já começa a gerar dúvidas, ajustes e insegurança nas decisões fiscais e estratégicas.

O período de transição aumenta a complexidade: regras antigas convivem com novas, sistemas precisam ser adaptados e escolhas feitas agora podem impactar a carga tributária pelos próximos anos.

Mais do que nunca, informação e planejamento são fundamentais para atravessar 2026 com segurança e previsibilidade.

🔔 Siga nosso perfil para acompanhar análises práticas sobre a Reforma Tributária e seus reflexos nas empresas.

#2026 advocaciatributaria

24/12/2025

Neste Natal, celebramos com gratidão tudo o que construímos ao longo do ano e as oportunidades que nos permitiram fortalecer uma relação de confiança e crescimento mútuo. Renovados pelo espírito de fé e esperança que este período nos traz, desejamos que 2025 seja um ano de luz, bênçãos e novas conquistas, com muita saúde e felicidade para você e sua família.

Que sigamos caminhando juntos, guiados pela sabedoria, pela perseverança e pela proteção divina em cada novo desafio.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações e bênçãos!

Com apreço,
Marcell Feitosa Advocacia e Soluções Tributárias.

19/12/2025

Informamos que a Marcell Feitosa Advocacia e Soluções Tributárias estará em recesso no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Nossas atividades regulares serão retomadas no dia 06 de janeiro. Durante o recesso, manteremos plantão para atendimento de demandas urgentes, garantindo suporte sempre que necessário.

Agradecemos a confiança ao longo do ano e seguimos à disposição por meio de nossos canais oficiais.

15/12/2025

A Lei Complementar nº 214/2025 criou o mecanismo de compensação de créditos de ICMS durante a transição da reforma tributária.

📅 O pedido poderá ser feito a partir de 2026, mas o direito não é automático.
Ele depende de ato concessivo válido, regularidade fiscal e cumprimento das contrapartidas legais.

Empresas que se anteciparem na organização documental e fiscal reduzem riscos e preservam créditos relevantes no novo modelo de tributação.

📌 Sua empresa já verificou se atende aos requisitos legais?

Endereço

Trinta De Junho, 190
Fortaleza, CE
60834415

Site

http://mfeitosa.com.br/

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