19/07/2023
Foi DEMITIDA estando GRÁVIDA?
Conheça os seus Direitos! 👶
A Lei Trabalhista garante estabilidade no emprego a gestante da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ até 5 MESES APÓS O PARTO.
Durante esse período a funcionária NÃO PODE SER DEMITIDA de forma arbitrária ou SEM JUSTA CAUSA.
Infelizmente, é comum vermos casos onde a empresa assim que toma conhecimento de que a funcionária está grávida, e que em breve irá precisar se ausentar de suas atividades para cuidar do bebê, demite a mesma sem justa causa por não ser mais "interessante para a empresa" mantê-la em seus quadros.
Ou seja, caso você seja demitida estando grávida, ou até mesmo descubra a gravidez logo após a demissão, VOCÊ TEM DIREITO A RETORNAR PARA O TRABALHO!
Caso haja a recusa do patrão em garantir a sua estabilidade, você deve INGRESSAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, cobrando todo o período da sua estabilidade.
Obs: Os Tribunais tem entendido que a estabilidade também se aplica mesmo nos CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA.
Fiquem atentas!
A garantia é Constitucional e É Direito de toda gestante!
Ficou com alguma dúvida?
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