Ribeiro & Mendonça Advogados Associados

10/10/2017

Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

18/09/2017

04/09/2017

Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo. Ocorre no mês de Setembro, desde 2014, e no Brasil foi iniciado pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria).

Falar é a melhor SOLUÇÃO!

01/09/2017

SEXTA-FEIRA É DIA DE DICA!

Você curte uma balada? Então conheça os seus direitos!

✔ Couvert Artístico: O restaurante deve afixar um comunicado na porta e nos cardápios informando que vai ter apresentação musical e o valor que será cobrado. Independentemente do horário em que chegou, você terá que pagar o couvert.

✔ Consumação Mínima: A cobrança de consumação mínima também é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor entende que a casa noturna não deve obrigar o consumo. Portanto, você não deve encarar isso como uma oferta dos bares e restaurantes que frequenta. Ao não aceitar este tipo de prática, você está pressionando a boate a mudar de atitude.

✔ 10% na conta: A gorjeta não é obrigatória. Normalmente ela é colocada junto com a conta final, então, você tem que verificar se ela está especificada no total. Se você não concordar com o valor cobrado pode pagar uma quantia diferente.

✔ Multa por Perda de Comanda: A cobrança de multa caso você perca a comanda é uma prática ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor. É papel da casa noturna controlar de forma eficiente o que você consumiu – o mesmo vale para comidas e bebidas que estejam marcadas incorretamente.

29/08/2017

Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue?

Todos sabemos que esse é um problema bastante comum.

O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta.

Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:

• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)

26/08/2017

O final de semana chegou, mas lembre-se.

SE FOR BEBER, NÃO DIRIJA! 🍺🚫🚘

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima.

Penalidade – multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro

25/08/2017

Tenham todos uma ótima sexta-feira!

24/08/2017

O PAI É OBRIGADO A FAZER O EXAME DE DNA? NÃO!

No entanto, nesses casos, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa.

O cartório é oficializado para o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e o pai será responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres.

O recenhocimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade.

17/03/2017

Nossos sócios: Dra. Fabiana Ribeiro e Dr. Tales Mendonça ⚖️🖊

10/03/2017

[RECURSOS DO FGTS]

Nasceu em janeiro ou fevereiro e tem direito ao benefício? RECEBA A PARTIR DE HOJE (10/3)!