Magalhães, Sampaio e Silva - Advocacia e Consultoria Jurídica

Magalhães, Sampaio e Silva - Advocacia e Consultoria Jurídica "O Princípio dos Princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade". Rui Barbosa

25/02/2026

Fique ligado! 🚨

10/12/2025

Aposentadoria: qual é a ideal para você? Veja no vídeo!

No escritório Magalhães, Sampaio e Silva, orientamos nossos clientes sobre todos os aspectos da guarda compartilhada, se...
06/11/2025

No escritório Magalhães, Sampaio e Silva, orientamos nossos clientes sobre todos os aspectos da guarda compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança. 💼👶

Vitória para a justiça! Vitória para os usuários! ⚖️Há pouco mais de uma semana, fomos surpreendidos por uma decisão fla...
27/10/2025

Vitória para a justiça! Vitória para os usuários! ⚖️

Há pouco mais de uma semana, fomos surpreendidos por uma decisão flagrantemente injusta, que negou o pedido de antecipação de perícia médica, mesmo quando o adiamento desta havia ocorrido por motivo totalmente alheio à vontade do segurado (não comparecimento do perito médico no dia da perícia).

Como dissemos na ocasião, não desistiríamos — e assim fizemos. Interpusemos Agravo de Instrumento junto ao TRF da 5ª Região, buscando a reforma da decisão interlocutória.

Hoje, recebemos com alegria a notícia de que nosso pedido foi acolhido! 🙌
O Tribunal deferiu a tutela provisória recursal, determinando à Autarquia que antecipe a perícia médica no prazo de 20 dias.

Desanimar, às vezes.
Desistir, jamais.

Vamos de Recurso! ⚖️Tivemos um caso de benefício assistencial requerido em maio de 2025.De início, não havia vagas dispo...
17/10/2025

Vamos de Recurso! ⚖️

Tivemos um caso de benefício assistencial requerido em maio de 2025.
De início, não havia vagas disponíveis para a perícia médica. A avaliação social foi realizada rapidamente, mas a médica estava lotada em outra localidade.

Após diversas consultas ao sistema, finalmente conseguimos uma vaga próxima. No entanto, no dia agendado, o perito simplesmente não compareceu — sem qualquer aviso ou justificativa.

Orientamos o segurado a solicitar declaração de comparecimento na agência, o que não foi concedido. Tentamos também um encaixe, sem sucesso. Nos sete dias seguintes, prazo para reagendamento, a única vaga disponível era para junho de 2026.

Diante disso, ingressamos com Mandado de Segurança com pedido liminar para tentar garantir a realização da perícia de forma célere.

Mas hoje, fomos surpreendidos com o indeferimento da liminar, fundamentado — entre outros absurdos — na ausência de documento do próprio INSS comprovando o comparecimento e a falta da perita.
Ora, quem atua na área previdenciária sabe que o INSS não fornece esse tipo de declaração.

O próprio juízo reconhece as dificuldades estruturais e humanas da autarquia, mas ainda assim utiliza esse argumento para negar a tutela.

São tempos difíceis para os usuários do sistema, que enfrentam portarias cada vez mais restritivas e, muitas vezes, decisões judiciais condescendentes com essas falhas.

Mas não vamos desanimar! 💪
Seguiremos firmes e confiantes em buscar a reforma dessa decisão por meio de Apelação.

📢 Decisão judicial inédita garante pensão especial a órfão de feminicídioUm juiz proferiu sentença determinando que o IN...
15/09/2025

📢 Decisão judicial inédita garante pensão especial a órfão de feminicídio

Um juiz proferiu sentença determinando que o INSS conceda pensão especial a um menor, filho de uma vítima de feminicídio, com base na Lei nº 14.717/2023.

A norma, sancionada em novembro de 2023, criou o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade de Órfãos do Feminicídio, prevendo o pagamento mensal de um salário mínimo para famílias em situação de vulnerabilidade social que perderam a mãe em razão desse tipo de violência.

➡️ Embora a lei ainda aguarde regulamentação, o magistrado destacou que a ausência de norma complementar não pode justificar a omissão estatal diante de um direito já garantido.

Essa decisão representa um importante precedente jurídico e pode abrir caminho para novos pedidos em todo o país, assegurando a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes em condição de extrema vulnerabilidade.

⚖️ O caso reforça a importância da atuação do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana.

📢 Decisão judicial inédita garante pensão especial a órfão de feminicídioUm juiz proferiu sentença determinando que o IN...
15/09/2025

📢 Decisão judicial inédita garante pensão especial a órfão de feminicídio

Um juiz proferiu sentença determinando que o INSS conceda pensão especial a um menor, filho de uma vítima de feminicídio, com base na Lei nº 14.717/2023.

A norma, sancionada em novembro de 2023, criou o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade de Órfãos do Feminicídio, prevendo o pagamento mensal de um salário mínimo para famílias em situação de vulnerabilidade social que perderam a mãe em razão desse tipo de violência.

➡️ Embora a lei ainda aguarde regulamentação, o magistrado destacou que a ausência de norma complementar não pode justificar a omissão estatal diante de um direito já garantido.

Essa decisão representa um importante precedente jurídico e pode abrir caminho para novos pedidos em todo o país, assegurando a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes em condição de extrema vulnerabilidade.

⚖️ O caso reforça a importância da atuação do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana

♿💙 Você sabia?Crianças com autismo e pertencentes a famílias de baixa renda têm direito ao BPC/LOAS, um benefício pago p...
13/08/2025

♿💙 Você sabia?
Crianças com autismo e pertencentes a famílias de baixa renda têm direito ao BPC/LOAS, um benefício pago pelo INSS.

✅ O benefício garante um salário mínimo por mês para ajudar nos cuidados e necessidades da criança.
📜 Direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Se você é mãe, pai ou responsável, procure orientação e verifique se já pode solicitar!

💙 Direito garantido para mães de crianças autistas!Se você é mãe de dois filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista)...
12/08/2025

💙 Direito garantido para mães de crianças autistas!

Se você é mãe de dois filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), pode ter direito a receber o benefício para cada um deles de forma separada.

Isso significa dobrar o valor recebido, garantindo mais segurança e apoio para o cuidado com seus filhos.

⚖️ Procure orientação jurídica para saber como solicitar e garantir esse direito!

🚨 Motorista de aplicativo, sua conta foi bloqueada injustamente? 🚨Você sabia que é possível reverter o bloqueio e até re...
07/08/2025

🚨 Motorista de aplicativo, sua conta foi bloqueada injustamente? 🚨

Você sabia que é possível reverter o bloqueio e até reativar sua conta na Justiça?

Se a plataforma suspendeu seu acesso sem justificativa ou sem chance de defesa, você pode estar sendo vítima de uma ilegalidade — e isso cabe ação judicial imediata! ⚖️

📲 Entre em contato e saiba como recuperar seu trabalho!

🚨 MOTORISTA DE APLICATIVO COM CONTA BLOQUEADA?Se você é motorista de aplicativo e teve sua conta bloqueada sem justifica...
05/08/2025

🚨 MOTORISTA DE APLICATIVO COM CONTA BLOQUEADA?
Se você é motorista de aplicativo e teve sua conta bloqueada sem justificativa ou chance de defesa, saiba que isso pode ser ilegal!
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Muitos profissionais têm sido prejudicados injustamente e ficam sem renda de forma abrupta.
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➡️ Cabe ação judicial para reverter o bloqueio e buscar uma indenização por danos morais e materiais.
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📲 Procure um advogado de confiança e lute pelos seus direitos!
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📢 Você sabia? Portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção e restituição do Imposto de Renda!💰 Muitas pessoas q...
24/07/2025

📢 Você sabia? Portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção e restituição do Imposto de Renda!

💰 Muitas pessoas que sofrem com doenças cardíacas graves pagam impostos sem saber que podem ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

🧾 Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e foi diagnosticado com cardiopatia grave, pode ter direito à isenção do IR e até recuperar valores já pagos.

⚖️ Esse é um direito garantido por lei! Mas é preciso reunir documentos e comprovar a condição junto à Receita Federal.

📩 Fale com um advogado especialista e veja se você ou um familiar têm esse direito!

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