Virginia Rodrigues - Advocacia

11/11/2017

08/08/2017

11 anos da Lei Maria da Penha.
Você ja passou por isso?

E aí, se identificou ou conhece alguém que passa por esse tipo de situação? Qualquer semelhança não é mera coincidência. Neste dia, em que comemoramos 11 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado Ceará vem falar sobre isso. Vamos conversar?

19/07/2017

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo

14/07/2017

[SANCIONADA A REFORMA TRABALHISTA] - Entrevista com Prof. Haroldo Guimarães falando um pouco sobre as mudanças.

O professor especialista em Direito Trabalhista esclarece algumas dúvidas sobre as mudanças para os trabalhadores com a aprovação da Reforma.

14/07/2017

Com a sanção do Presidente, a Reforma Trabalhista entra em vigor em novembro de 2017.
Veja algumas mudanças.

13/06/2017

comissao-da-camara-aprova-fim-de-cobranca-por-bagagens-despachadas

29/05/2017

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

24/05/2017

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18/04/2017

A Venda Casada é uma prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e é considerada infração contra a ordem econômica. Quer reclamar sobre o comportamento de alguma empresa? Acesse o http://www.consumidor.gov.br

18/04/2017

O estagiário tem direitos e é muito importante que esteja ciente deles. Conhece alguém que faz estágio? Marque-o nesta publicação. Para saber mais, acesse a cartilha do estagiário do Ministério do Trabalho (MTE): http://bit.ly/DireitoDoEstagiário

Descrição da imagem : ilustração de um jovem e uma jovem sorrindo com mochilas nas costas.Texto: Estagiário, fique por dentro dos seus direitos! Nos dias de prova a carga horária do estágio deverá ser reduzida à metade. O prazo máximo de duração do estágio é de até 2 anos, para o mesmo local, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. A jornada máxima do estágio não deve ultrapassar 4h por dia, para estudantes dos anos finais do ensino fundamental, e 6h por dia, no caso de estudantes do ensino superior. Fb.com/cnj.oficial

18/04/2017

Você conhece seus direitos?
Fique atento com o que dizem por aí.

Vai se responsabilizar SIM!

🚗 A Súmula n. 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define a responsabilidade civil de estabelecimentos que se comprometam a cuidar do seu veículo, sejam os estacionamentos pagos ou não. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa. Fique atento aos seus direitos!

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17/04/2017

Você sabia disso?

Existem obrigações dos planos de saúde que, muitas vezes, as pessoas nem conhecem. Confira essa dica e conheça outros direitos que você tem no espaço do consumidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): http://bit.ly/EspaçoConsumidorANS