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Férias podem ser canceladas depois de aprovadas?Quando as férias já foram comunicadas, é comum que o trabalhador organiz...
22/05/2026

Férias podem ser canceladas depois de aprovadas?

Quando as férias já foram comunicadas, é comum que o trabalhador organize viagens, compromissos familiares e despesas. Por isso, cancelar esse período não é uma decisão simples.

A empresa pode definir a época das férias, mas, depois que elas são formalmente concedidas, qualquer alteração deve acontecer com cautela.
Mudanças costumam ser aceitas apenas em situações excepcionais, como uma necessidade urgente e comprovada do serviço.

Se o cancelamento causar prejuízos ao empregado, como perda de passagens, hospedagem ou outros gastos, a empresa pode ser obrigada a indenizar esses valores.

Além disso, mudanças feitas sem justificativa plausível podem gerar questionamentos na Justiça.

Por isso, antes de cancelar férias já concedidas, vale analisar se realmente existe uma necessidade excepcional e quais impactos isso pode gerar. Uma orientação jurídica preventiva pode ajudar a evitar conflitos e prejuízos para ambas as partes.

Pular a refeição para adiantar o serviço não é sinônimo de produtividade. Muitas pessoas acreditam que almoçar rapidamen...
20/05/2026

Pular a refeição para adiantar o serviço não é sinônimo de produtividade. Muitas pessoas acreditam que almoçar rapidamente ou comer diante do computador é algo normal, mas a legislação trata o intervalo para descanso como um direito do trabalhador.

Nas jornadas mais longas existe um tempo mínimo obrigatório de pausa, justamente para proteger a saúde e a segurança de quem trabalha. A redução desse intervalo só pode ocorrer em situações específicas e com autorização formal.

Quando o descanso não é concedido ou é reduzido sem respaldo legal, podem surgir consequências financeiras para a empresa.

Nesses casos, a legislação determina o pagamento do período não concedido com acréscimos, o que também pode influenciar no cálculo de outros direitos trabalhistas.

Por isso, deixar de usufruir do intervalo não é um detalhe sem importância. O horário de almoço faz parte da jornada de trabalho e deve ser respeitado.

Se essa situação faz parte da sua rotina profissional, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação técnica para avaliar sua jornada.

19/05/2026

🚨 SEU ADVOGADO PROMETEU “CAUSA GANHA”? FUJA! 🏃‍♂️💨

Se você já ouviu essa frase em uma consulta, acenda o sinal vermelho imediatamente. Prometer o resultado de um processo não é apenas uma ilusão... é uma infração ética grave na advocacia!

Assista ao vídeo para entender o motivo, mas já te dou o spoiler:

Direito é diferente de Prova: Você pode até ter a razão, mas se o seu caso não tiver como ser provado de acordo com a lei (o famoso ônus da prova), a vitória não vem.

A Justiça não é matemática: Não existe 100% de certeza no Judiciário. Existem juízes diferentes, interpretações diferentes e reviravoltas em cada processo.

Profissionalismo de verdade: Um bom advogado não te vende ilusões. Ele analisa os riscos reais, estuda a viabilidade das provas e joga limpo com você desde o primeiro minuto.

Experiência na advocacia não é sobre garantir vitórias fáceis, é sobre ter a responsabilidade de te dizer a verdade — mesmo quando ela não é o que você gostaria de ouvir. ⚖️

💬 Agora conta aqui nos comentários: você já se deparou com alguma promessa milagrosa dessas por aí?

📌 Salve este post para não esquecer e compartilhe com aquele amigo que precisa abrir os olhos!

Muitos problemas trabalhistas só se tornam evidentes no momento da rescisão do contrato. É comum que o trabalhador verif...
19/05/2026

Muitos problemas trabalhistas só se tornam evidentes no momento da rescisão do contrato. É comum que o trabalhador verifique o extrato do FGTS apenas ao ser desligado e descubra a ausência de depósitos ao longo do vínculo.

Uma das primeiras medidas após a demissão é consultar o extrato da conta vinculada do FGTS, disponível pelos canais oficiais da Caixa. Caso existam meses sem depósito ou valores divergentes, pode ter ocorrido descumprimento de obrigação legal por parte do empregador.

Essa irregularidade também pode afetar o cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, devida nas demissões sem justa causa. Quando os depósitos não foram realizados corretamente, o valor da multa rescisória também acaba sendo menor do que o devido.

Nessas situações, a legislação permite que o trabalhador busque o pagamento dos valores não depositados, bem como a diferença correspondente na multa rescisória.

A assinatura dos documentos de rescisão não impede a cobrança de valores que não tenham sido pagos corretamente durante o contrato de trabalho.

Existe prazo para essa cobrança. Em regra, o trabalhador pode ingressar com ação trabalhista em até dois anos após o término do vínculo, podendo discutir direitos relativos aos últimos cinco anos do contrato.

Se você já passou por situação semelhante, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar sua rescisão.

Nem toda demissão pode acontecer livremente.Alguns trabalhadores possuem estabilidade provisória, ou seja, uma proteção ...
18/05/2026

Nem toda demissão pode acontecer livremente.

Alguns trabalhadores possuem estabilidade provisória, ou seja, uma proteção temporária contra a dispensa sem justa causa em situações específicas.

Um dos casos mais conhecidos é o da gestante. A estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da demissão.

Também existe estabilidade para quem sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional. Após o retorno do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem garantia no emprego por 12 meses.

Outra situação envolve o dirigente sindical, que possui estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Já os integrantes eleitos da C**A também não podem ser dispensados sem justa causa durante o mandato e por um período posterior.

Quando a dispensa acontece de forma irregular, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou indenização referente ao período de estabilidade.
Por isso, antes de realizar um desligamento, é importante verificar se existe alguma garantia provisória aplicável ao caso. Uma análise jurídica preventiva pode evitar passivos trabalhistas e reduzir riscos para a empresa.

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Uma decisão recente do TST acendeu um alerta importante para empresas e trabalhadores.O tribunal reconheceu que valores ...
16/05/2026

Uma decisão recente do TST acendeu um alerta importante para empresas e trabalhadores.

O tribunal reconheceu que valores pagos como “previdência privada”, mas fora do padrão e com características de remuneração, podem ter natureza salarial.

Na prática, isso significa que, mesmo com outro nome, a verba pode ser considerada parte do salário quando estiver ligada ao desempenho ou ao trabalho prestado.

No caso analisado, os valores eram calculados com base no salário e no desempenho do empregado, o que levou ao reconhecimento do caráter remuneratório.

Com isso, esses valores passam a integrar a remuneração e podem gerar reflexos em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

Se você recebe valores “por fora” ou tem dúvidas sobre como sua remuneração está sendo tratada, procure orientação jurídica para entender seus direitos.

Processo: TST-E-RR-542300-38.2008.5.09.0009.

15/05/2026

VA ou VR? Você sabe usar seu benefício da forma certa? ⚖️

O Dr. Franco participou de uma entrevista esclarecedora sobre as novas normas que facilitam a vida do trabalhador brasileiro. O foco agora é a interoperabilidade: seu cartão deve funcionar na maquininha de qualquer estabelecimento credenciado!

Lembre-se:
✅ Vale Alimentação: Para o supermercado e a prateleira de casa.
✅ Vale Refeição: Para o almoço ou jantar durante o expediente.

Ficou com alguma dúvida sobre como isso funciona na prática? Deixe sua pergunta aqui embaixo! 📩

ValeAlimentacao

Benefícios corporativos também mudam com a lei. O vale-alimentação passou por atualizações importantes com a nova regula...
15/05/2026

Benefícios corporativos também mudam com a lei. O vale-alimentação passou por atualizações importantes com a nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Uma das princ**ais mudanças é a proibição do deságio. Na prática, as operadoras não podem mais oferecer descontos ou vantagens financeiras às empresas para fechar contratos.

O objetivo é garantir que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador, sem distorções comerciais.

Para as empresas, isso exige revisão de contratos e mais atenção às condições negociadas. Modelos antes comuns podem gerar questionamentos e até penalidades. Além disso, o descumprimento pode afetar a permanência no PAT e seus incentivos fiscais.

Para os empregados, a mudança traz mais transparência e efetividade no uso do benefício.

Esse cenário mostra que benefícios trabalhistas não são estáticos. Ajustes internos e análise contratual são essenciais para evitar riscos.

Se sua empresa oferece vale-alimentação ou você quer entender melhor seus direitos, este é o momento de revisar a estrutura do benefício.

Salve este conteúdo, compartilhe com o RH e busque orientação jurídica especializada para se adequar às novas regras.

11/05/2026

Fofoca não é prova! 🚫🗣️

Você sabia que demissões baseadas em boatos ou “conversas de corredor”, sem uma investigação interna séria e provas concretas, podem ser revertidas na Justiça?

Em um caso do nosso escritório, uma trabalhadora teve sua imagem injustamente manchada por acusações sem fundamento. O resultado? A justiça foi feita: a justa causa foi revertida e a empresa condenada a pagar indenização por danos morais.

A reputação do trabalhador é um bem precioso e deve ser protegida. Passou por algo parecido ou conhece alguém nessa situação?

Busque seus direitos. ⚖️✨

DireitosDoTrabalhador

07/05/2026

Você sabia que pode “demitir” o seu patrão e ainda sair com todos os seus direitos? 😱💸

Muita gente aguenta humilhação, falta de pagamento ou excesso de carga horária porque acha que, se pedir demissão, perde tudo.

Mas a verdade que poucos te contam é a Rescisão Indireta. É como se fosse a “Justa Causa do Empregador”.

Como o Dr. Franco Almada explicou no vídeo, quando a empresa comete uma falta grave, ela é quem deve ser punida. Você encerra o contrato, mas sai com TODOS os seus direitos de uma demissão sem justa causa:
✅ Multa de 40% do FGTS;
✅ Seguro-desemprego;
✅ Aviso prévio indenizado;
✅ Saque total do fundo.

O detalhe que faz toda a diferença:
Ao entrar com a ação, em muitos casos, você já pode parar de trabalhar imediatamente para não se sujeitar mais ao erro da empresa enquanto aguarda a decisão do juiz.

Isso aqui é o que separa quem é explorado de quem conhece seus direitos. Se a sua empresa está descumprindo o contrato, o prejuízo não precisa ser seu.

Gostou dessa visão? Se você não sabia que tinha esse poder nas mãos, imagina o que mais você pode aprender acompanhando nosso escritório aqui. Siga o Almada e Sobreira para proteger sua carreira.

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