Teles & Costa Advogados Associados

09/03/2026

O Dia Internacional da Mulher foi celebrado, em nosso escritório, com um momento de confraternização e de celebração.

Foi uma oportunidade para, mais uma vez, reunir as mulheres que escrevem história e comemorar essa data tão importante.

Parabéns!

08/03/2026

Palavras são importantes, mas são as ações que escrevem os capítulos da história.

Aqui, no escritório Teles & Costa, nós trocamos as frases pelos atos!

Entendemos que a luta da mulher por espaço e protagonismo não é causa de um dia e cada ano. Essa é uma demanda diária, justa e coletiva.

Temos orgulho de ser um escritório formado majoritariamente por mulheres. São profissionais que, dentro e fora do mundo corporativo, nos mais diversos papéis, renovam a nossa certeza de que um mundo melhor é um mundo mais igual.

Parabéns, mulheres!

25/02/2026

Uma decisão liminar do TJDFT garantiu a uma condômina o direito de continuar colocando ração para gatos que frequentam a garagem do prédio, mesmo após ser multada com base em regra interna que proibia alimentar animais nas áreas comuns.

O entendimento foi de que normas condominiais não podem restringir direitos individuais sem justificativa concreta, proporcional e devidamente comprovada — especialmente quando não há demonstração de risco à saúde, segurança ou prejuízo aos demais moradores.

O caso reforça um ponto importante no Direito Condominial:
regras internas são essenciais para a convivência, mas não são absolutas.

O equilíbrio entre interesse coletivo e direitos individuais deve sempre ser analisado à luz da legalidade e da razoabilidade.

Cada situação exige avaliação específica.

Conflitos condominiais devem ser tratados com técnica, diálogo e, quando necessário, respaldo jurídico.

27/01/2026

O intervalo intrajornada não é só uma pausa é um direito garantido por lei e uma forma de proteger a saúde do trabalhador.

Jornada acima de 6 horas exige 1 hora de descanso - exceto em casos excepcionais mediante negociação e acordo conforme a reforma trabalhista.

Esse período não pode ser reduzido ou trocado. Se não for respeitado, o empregador deve pagar como hora extra o tempo não usufruído.

Para o trabalhador, é garantia de bem-estar.

Para o empregador, é evitar riscos e condenações futuras.

Dúvidas sobre como aplicar isso corretamente na sua empresa? Entre em contato com nossa equipe.

21/01/2026

O TST reafirmou um importante princípio do Direito do Trabalho:
nenhum edital ou contrato pode se sobrepor à lei.

Na decisão de 9 de setembro de 2025, a Corte reconheceu o direito de jornalistas da Ebserh à jornada especial de cinco horas diárias, prevista no artigo 303 da CLT.

Mesmo em empresas não jornalísticas, o entendimento é claro:
Se as atividades exercidas se enquadram nas funções de jornalista, a jornada reduzida deve ser aplicada.

A decisão reforça a importância da observância da legislação específica de cada categoria profissional, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos trabalhistas.

jurisprudência direitolaboral legislação advocacia

31/12/2025

O escritório Teles & Costa celebra a chegada de mais um ano com a certeza de que um novo tempo se abre para todos nós.

Temos 365 oportunidades de amanhecer com força e saúde para trabalhar por um mundo melhor.

Que, em 2026, nossas vitórias se multipliquem em forma de paz e de realizações.

Feliz 2026!

25/12/2025

🎄🎅🔔

18/12/2025

Na última sexta-feira, celebramos 2025.
Nosso ano. Nossa história.

Um encontro para reconhecer cada passo dado, cada desafio superado e cada conquista construída juntos.
Mais do que uma confraternização, foi um momento de conexão, gratidão e orgulho pelo caminho que percorremos.

Que esse encerramento de ciclo nos lembre de onde viemos e nos inspire para tudo o que ainda vamos construir.

Teles & Costa Advogados Associados

05/12/2025

03/12/2025

Quando as férias começam em um feriado, sábado ou domingo, o trabalhador perde dias reais de descanso - o que pode gerar pagamento em dobro desses dias.

O TST reforçou que férias são um direito constitucional de recuperação física e mental, e não podem ser reduzidas por escolhas equivocadas de datas.

Atenção, empregadores: programar férias exige cuidado com prazos e detalhes para evitar passivo trabalhista.

Atenção, trabalhadores: conferir as datas é essencial para garantir que seus 30 dias sejam cumpridos integralmente.

Consulte um escritório da sua confiança sempre que necessário!

Teles & Costa | Advocacia trabalhista com responsabilidade.

28/11/2025

E o 13º salário, hein?

Os prazos de pagamento do 13º salário estão chegando ao fim. Todos os trabalhadores de carteira assinada têm direito a essa remuneração, assim como os servidores públicos - ativos e inativos - e pensionistas.

Cada parcela segue regras diferentes. Você sabe como funciona?

Confira o nosso conteúdo com a data-limite para a quitação das duas parcelas.

20/11/2025

O Dia da Consciência Negra não é uma data qualquer no calendário. Trata-se de um chamado à reflexão, à responsabilidade e ao compromisso coletivo com a igualdade.

A Constituição Federal é clara: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

E vai além: o racismo é crime inafiançável e imprescritível.

A Justiça brasileira reconhece que dignidade, respeito e igualdade não são ideias abstratas, são direitos fundamentais, que devem ser protegidos todos os dias, em todos os espaços.

Hoje, reforçamos nosso compromisso com uma sociedade que não tolera discriminação, que valoriza a diversidade e que entende que equidade também é justiça.