Brandão Advogados Associados

21/05/2021

Um ótimo fim de semana à todos!

23/09/2018

PROCESSO SELETIVO PARA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.

A Brandão Advogados Associados abre processo seletivo para secretária administrativa em nosso escritório.

Favor, enviar currículo para o e-mail: [email protected]

Em momento oportuno, convocaremos para a entrevista coletiva.

11/08/2018

Uma homenagem da Brandão Advogados Associados à todos aqueles que, no seu dia a dia, trabalham incansavelmente em nome da justiça, da ética e da lei. ⚖️

18/07/2018

O sócio da Brandão Advogados Associados, Dr. Gabriel Brandão, se fez presente na posse da Desembargadora Marlucia Bezerra no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na foto, publicado pelo Jornal O Estado de hoje, dia 18 de julho, Caderno Sociedade, com os advogados Tiago Alencar e Newton Padilha, ombreando a ilustre juíza.

12/06/2018

O sócio da Brandão Advogados Associados, Dr. Gabriel Brandão, se fez presente no lançamento do livro “A Crise da Legalidade Penal no Constitucionalismo Contemporâneo”, de autoria do advogado criminalista e Procurador Federal da Caixa Econômica Federal, Dr. Bruno Queiroz, que ocorreu na última quarta-feira, dia 06, na Livraria Cultura.

22/05/2018

Coluna Silvio Carlos - Jornal O Estado - 21/05/2018.

15/03/2018

Artigo de autoria do Dr. Gabriel Brandão, advogado e sócio da Brandão Advogados, sobre a Lei do Assédio do Município de Fortaleza.

O advogado Gabriel Brandão analisa o texto sancionado no último dia 7 pelo prefeito Roberto Cláudio, de autoria do vereador Célio Studart.

08/03/2018

No jornal Diário do Nordeste de hoje, 8, os sócios da Brandão Advogados Associados, Drs. Nelson e Gabriel Brandão, junto com o Presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

05/02/2018

Na coluna do jornalista Silvio Carlos, Jornal O Estado de hoje, 05/02/2018, os sócios da Brandão Advogados Associados, advogados Nelson e Gabriel Brandão, com o presidente da OAB/CE, Dr. Marcelo Mota.

29/12/2017

Que a passagem deste ano renove e revigore em todos nós a esperança de prosperidade, de paz, de bem-estar e de felicidade.

Feliz Ano Novo!

23/12/2017

Aos clientes e admiradores, um Natal repleto de paz e luz.

01/09/2017

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, manteve sentença que condenou a Globo Comunicações e Participações a indenizar em R$ 30 mil uma figurante que sofreu acidente durante as gravações da novela "América".

O acidente aconteceu em 2005 e, segundo os autos, a atriz caiu de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros, sofrendo diversas fraturas e trauma na região lombar. Na época, ela passou por cirurgia e a emissora arcou com o tratamento até 2007 e, após a data, cancelou o plano de saúde sem aviso prévio.

O juizado de 1º grau, além de determinar o custeio de tratamentos médicos solicitados e não realizados e o pagamento de pensão vitalícia, fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil. O valor foi elevado para R$ 30 mil após julgamento de recurso de apelação pelo TJ/RJ.

Em recurso especial, a Globo alegou que a atriz não está inabilitada ou com a capacidade reduzia para o exercício da atividade de figurante, sendo equivocada a concessão da pensão vitalícia, "pois acarreta seu enriquecimento ilícito".

A relatora do caso ministra Nancy Andrighi lembrou inicialmente que a decisão de 2ª instância apontou que, no momento do acidente, a autora possuía contrato com agência para prestação do serviço de figurante.

Além disso, o tribunal utilizou no julgamento laudo pericial que identificou incapacidade parcial permanente em 50%, motivo pelo qual afastou o caráter temporário do pensionamento.

"Portanto, o acórdão recorrido decidiu a questão, em sintonia com a jurisprudência da 3ª Turma do STJ."

Em relação à minoração do dano moral, Nancy destacou que o valor fixado anteriormente considerou os fatos narrados, como a lesão física permanente, o sofrimento físico e emocional, as dores crônicas decorrentes do sinistro e a capacidade laborativa limitada.

"No tocante à fixação do valor da compensação por dano moral, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo."

Sendo assim, negou recurso especial da Globo. A relatora foi acompanhada pelo colegiado.

Fonte: Migalhas