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Visão - Referência nos segmentos em que atua

Prestar serviços de assessoria jurídica de qualidade e eficiência, com relação de cumplicidade e confiança entre clientes, dentro das suas áreas atuantes, fazendo com que seus direitos sejam de fato efetivados e concretizados. Exaltar a necessidade da contratação de um advogado observando o que dita Miguel Arcanjo Costa da Rocha sobre a referida profissão:

“Pode-se dizer que, assim como o médico

dedica-se à preservação da vida de seu paciente, o advogado dedica-se à manutenção dos direitos de seu cliente. Mas não é só na esfera privada que o advogado é importante: ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado."

17/09/2017

Em apuros diante da tarefa de gerir um gigantesco e caótico complexo de prisões, o Estado poderá vir a utilizar parcerias público-privadas para cuidar da construção e da administração de unidades carcerárias. Saiba mais http://bit.ly/2cm6CTx

03/09/2017

Por quanto tempo guardar os comprovantes de pagamento?

Imposto de Renda, IPTU, IPVA e outros impostos – 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte. Os comprovantes de pagamentos usados para deduções no IR devem ser guardados pelo mesmo período.
Água, Luz, Telefone e Gás – 5 anos.
Notas fiscais – enquanto durar a garantia do produto.
Crédito imobiliário – Até a quitação do imóvel.
Aluguel – 3 anos.
Condomínio – 5 anos.
Cartão de crédito – as faturas: 1 ano. Comprovantes de pagamento, por 6 meses (compras a vista) ou 5 anos (compras parceladas).
Dívidas, contratos e financiamentos – Todos os comprovantes devem ser guardados enquanto durar o contrato. O termo de quitação deve ser mantido por 2 anos.
Plano de saúde – 5 anos, se for usado na declaração do IR.
Multas e documentos do veículo – O certificado de compra e venda do veículo deve ser mantido enquanto durar a posse do automóvel. Os documentos de licenciamento e de pagamento do seguro têm validade de um ano, até serem trocados por novos. Comprovantes de multas devem ser mantidos por dois anos.
Honorários de médicos, advogados, dentistas, contadores, etc – 5 anos.
Seguros – 1 ano após o tempo de vigência do seguro.
Contracheque – 5 anos.
INSS - Para efeito de previdência social, profissionais autônomos devem guardar o carnê do INSS até o pedido do benefício da aposentadoria.

31/08/2017

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil

31/08/2017

30/07/2017

Decisão STF sobre roubo de celular que custa menos de R$ 500,00 e suas caracterizações . O que foi criado foi uma decisão, pelo caso que foi julgado e não uma lei , até que prove o contrário existe diferença entre roubo e furto e um bom senso para caracterizar e identificar como insignificante, pelo princípio da insignificância "bagatela" quem vai determinar o valor ? As tipificações sempre vão existir no Código Penal. Sandro Paiva

27/07/2017

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/reforma-trabalhista-veja-principais-mudancas-enviadas-sancao-presidencial

19/07/2017

O novo texto do art. 477 da CLT coloca fim na homologação das rescisões de contratos com duração superior a 1 ano e da multa no valor de 1 salário do trabalhador para os casos de atraso no pagamento rescisório

13/07/2017

O Senado Federal aprovou a reforma trabalhista, que agora depende da sanção presidencial. Veja como foi: http://bit.ly/2tec0AC

São feitas muitas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho e a imagem mostra apenas algumas delas. Para saber mais sobre o que muda, acesse: http://bit.ly/2p4svha

18/06/2017

[ CRIME NA INTERNET ]
Muita gente acha que a internet é terra de ninguém, então espalha o ódio pensando que vai continuar impune e anônimo. Isso não é verdade! Existem mecanismos legais para punir e identificar essas infrações. Se você foi vítima de calúnia (atribuição de fato criminoso), difamação (atribuição de fato ofensivo à reputação) ou injúria (atribuição de qualidade negativa que ofenda sua dignidade) na internet, não fique calado (a). Junte todas as provas que tiver, registre em cartório em ata notarial e procure a delegacia mais próxima, um advogado ou defensor público. Denuncie!
Descrição da Imagem : Infratores digitais. Calúnia, difamação ou injúria na web também é crime! Não existe essa de se “esconder atrás do computador” para ficar anônimo. O ambiente virtual guarda os vestígios da conduta criminosa e deixa até mais fácil identificar e punir o autor. Fb.com/cnj.oficial

Endereço

Avenida Oliveira Paiva
Fortaleza, CE
60822131

Telefone

85985877121

Site

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