Pinheiro & Leitão Advogados Associados

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Fortaleza, CE
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⚖️Consultoria e defesa de servidores públicos, médicos e aposentados

24/12/2025

✨ Natal é tempo de renovação, esperança e justiça ✨

Neste Natal, celebramos o nascimento de Jesus Cristo, símbolo maior de amor, humildade e compromisso com o próximo. Seu exemplo nos inspira diariamente a agir com ética, responsabilidade e respeito às pessoas.
Que a luz que nasce em Belém renove a fé, fortaleça os laços familiares e traga serenidade para enfrentar os desafios do novo ano, sempre guiados pela verdade e pela justiça.
O Pinheiro e Leitão Advogados Associados deseja a todos os clientes, parceiros e amigos um Natal de paz, esperança e propósito.

🎄 Feliz Natal!
✝️ “Porque hoje vos nasceu, na cidade de Davi, o Salvador, que é Cristo, o Senhor.” (Lc 2,11)

28/11/2025

O que essa decisão muda na prática?
O STF estabeleceu que as multas por descumprimento de obrigações acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo devido.

Na prática, isso traz:
✔️ Mais segurança jurídica para empresas e contadores
✔️ Redução de penalidades abusivas aplicadas pelos fiscos
✔️ Impacto direto na forma como os estados poderão cobrar multas após a reforma tributária do consumo

É uma decisão importante para quem trabalha com planejamento tributário e precisa evitar riscos e autuações desproporcionais.

21/11/2025

Ser citado em um processo não significa ser culpado.

Antes de qualquer passo, conte com um advogado que entenda de Direito Médico e saiba como proteger sua atuação profissional.
👉 A orientação certa faz toda diferença no desfecho do caso.

19/11/2025

💡 Você sabia?
Muitos municípios ainda cobram o ITBI antes da hora — e isso é ilegal.
O imposto só é devido depois do registro do imóvel em cartório, quando a propriedade realmente é transferida.
⚖️ Se você pagou antes da escritura, pode ter direito à restituição.
Fique atento aos seus direitos e evite pagar o que não deve!

17/11/2025

Você pode estar pagando INSS duas vezes sem perceber.

Médicos com múltiplos vínculos frequentemente ultrapassam o teto de contribuição — e o valor excedente pode ser restituído com correção pela SELIC.

➡️ Solicite sua análise e veja se tem direito.

29/10/2025

Médicos com múltiplos vínculos podem estar pagando mais INSS do que deveriam, sem perceber.

A legislação prevê um teto mensal de contribuição — valores excedentes podem ser restituídos com correção. Solicite sua análise.

27/10/2025

Seu contrato do FIES pode estar cobrando juros indevidos.
📌 A lei mudou, mas muitos contratos ficaram pra trás.
➡️ Arrasta pro lado e entende como revisar.

22/10/2025

Quem esteve na linha de frente durante a pandemia pode ter direito à redução do saldo do FIES. É um reconhecimento legal pelo serviço prestado no momento mais desafiador.

22/10/2025

Muitos servidores têm valores significativos parados no PASEP sem saber. A análise é simples e pode recuperar quantias relevantes.

18/10/2025

Hoje é dia de reconhecer quem dedica a vida a cuidar com técnica, humanidade e coragem.

Feliz Dia do Médico! 🧑🏽‍⚕️👩🏽‍⚕️

16/10/2025

A lei garante isenção de IR para aposentados com doenças graves, mesmo em remissão.

Além da economia mensal, é possível recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Muitos continuam pagando por desconhecimento. Verifique se você ou um familiar têm esse direito.

15/10/2025

A moradia faz parte dos direitos garantidos ao médico residente, mas muitos hospitais não cumprem essa obrigação.

O STJ já reconheceu: quando o benefício não é oferecido, cabe indenização, equivalente a cerca de 30% da bolsa mensal.

Endereço

Rua Vicente Linhares, 500, 22º Andar
Fortaleza, CE
60135-640

Site

https://pinheiroeleitaoadvogados.com.br/

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