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Gustavo Daga Advocacia

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23/07/2026

⚖️ Teve doença grave e continuou pagando Imposto de Renda na aposentadoria? Esse valor pode voltar para a família.

Quem tem doença grave (câncer, cardiopatia, Parkinson, entre outras) é isento de IR sobre a aposentadoria e a pensão. Muita gente, porém, segue pagando até o fim da vida.

O STJ decidiu em 2026: os herdeiros podem pedir de volta esse imposto pago a mais. Não precisa que o falecido tenha pedido a isenção em vida, nem requerimento na Receita.

É um crédito que se transmite com a herança — e pode representar anos de imposto.

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Gustavo Daga Advocacia | OAB/CE 38.531 · OAB/SP 482.223

14/07/2026

Teve voo cancelado ou atrasado? Se isso lhe causou transtornos na viagem, procure saber seus direitos.

Em muitos casos é possível receber danos morais e materiais pelos problemas causados pela companhia aérea!

08/07/2026

Fechou a empresa sem baixa? A dívida pode virar sua!

O STJ decidiu em 2026 (Tema 1.210) que, no Direito Civil e Empresarial, só encerrar a empresa de forma irregular NÃO basta para atingir o sócio: é preciso provar abuso — desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Já na execução fiscal, a regra continua mais dura. Pela Súmula 435, fechar a empresa sem comunicar a Junta Comercial e a Receita já autoriza cobrar o sócio-gerente, sem prova de fraude (art. 135, III, do CTN). E os Temas 962 e 981 definem: paga quem era gerente na hora do fechamento — ainda que não fosse quando a dívida nasceu.

Ou seja: o mesmo erro tem efeitos opostos. Na dívida cível, não basta para responsabilizar o sócio; na tributária, continua bastando.

Vai encerrar um CNPJ? Faça a baixa regular. Já foi redirecionado? Existe defesa — e a estratégia certa faz diferença.

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30/06/2026

Alerta Importante 🚨

Só possuímos um único número para contato, qualquer outro que venha a falar em nome do escritório é GOLPE!

Fiquem atentos!

29/06/2026

Tem plano empresarial somente com sua família? Tá na hora de revisar seu plano, você pode estar pagando mais do que deveria!

02/01/2026

Existe riqueza que não cabe em conta bancária.
Nem em planilha.
Nem em discurso bonito.

Feliz 2026.
E não esqueça: riqueza de verdade é ter quem abraçar.
De perto ou de longe.
Para comemorar.
Ou para chorar.

- Raul Sena

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