18/12/2025
O Supremo Tribunal Federal fixou nova tese sobre o alcance das execuções trabalhistas em grupos econômicos.
Empresas que não participaram do processo de conhecimento não podem ser cobradas automaticamente, o que reforça a importância da correta estrutura societária e documental.
A decisão reforça a segurança jurídica e evita que companhias saudáveis sejam afetadas por dívidas de outras do mesmo grupo.
Organização e governança são essenciais para garantir a proteção patrimonial e o cumprimento das normas.
Busque orientação jurídica para revisar a estrutura societária da sua empresa e prevenir riscos em execuções trabalhistas.
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