Pereira & Alencar Advocacia

10/07/2017

Para o relator ficou claro que a carteira do empregado foi extraviada por culpa do empregador. Veja o caso aqui: https://goo.gl/pZ1DsZ.

07/07/2017

( ( ( Denuncie ) ) )
Identificou uma propaganda enganosa? Você pode:
-> Tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária;
-> Registrar a reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade ( http://bit.ly/PROCONsdoBrasil ) caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo;

06/07/2017

DIREITO DOS DIABÉTICOS
A Lei n. 11.347/2006 garante a todos os com o direito a se tratar gratuitamente pelo SUS. Basta apenas estar inscrito em programa de educação especial para diabéticos. Confira a lei: http://bit.ly/Lei11347-2006

03/07/2017

já abriu diversos precedentes
É o caso, por exemplo, de sessões de RPG, equoterapia e hidroterapia, fazendo com que o precise recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.

A , por exemplo, é fundamental para tratar a condição de hipotonia associada à , que é a flacidez da musculatura, ajudando também no desenvolvimento das habilidades sociais e cognitivas, beneficiando o desenvolvimento global das pessoas com deficiência.

30/06/2017

29/06/2017

Quem compra um carro , imagina que não vai voltar tão cedo à concessionária. Mas e quando acontece exatamente ao contrário?

Segundo a jurisprudência do , é cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados.

27/06/2017

Desde 2016, os podem abrir e fechar contas pela . E você pode fazer tudo do sofá de casa
Confira: https://goo.gl/YPyHeA

26/06/2017

Mulher receberá indenização após sofrer fratura no tornozelo ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s no RJ. Por conta do ocorrido, a mulher ficou impossibilitada de trabalhar por 75 dias. Saiba mais: https://goo.gl/oBi4cq

22/06/2017

Você sabia que é obrigação da companhia de energia elétrica entregar a conta de luz 5 dias antes do vencimento?
Pois é, isso consta na Resolução Normativa n. 414/2010 de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Brasil.
Fique atento!
Leia a resolução: http://bit.ly/2R414ANEEL

21/06/2017

A lei que dispõe sobre os privados de assistência à saúde diz que não pode haver o reajuste para maiores de 60 anos em função da idade se não estiver previsto no contrato inicial. Ainda: o Estatuto do idoso, em seu artigo 15, parágrafo 3º, veda a discriminação ao idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✒ Lei n. 9.656/1998: http://bit.ly/l9656-98
✒ Leia o Estatuto do Idoso: http://bit.ly/

20/06/2017

16/06/2017

👶 ASSISTÊNCIA PARA O BEBÊ 👶
Existem várias coberturas de planos de saúde, porém todos devem cumprir algumas obrigações. Leia a lei: http://bit.ly/L9656