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Pereira & Chayb Advogados Associados

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Escritório de Advocacia especialista em consultoria empresarial e gestão de riscos.

31/01/2026

🚨 ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DO SIMPLES E DO LUCRO PRESUMIDO 🚨

A reforma tributária já começou a impactar o bolso das empresas — e aceitar o aumento sem questionar pode sair caro.
⚖️ O mandado de segurança é hoje um dos principais instrumentos jurídicos para:

✔️ Suspender aumentos tributários indevidos
✔️ Conter majorações abusivas
✔️ Garantir segurança jurídica imediata
✔️ Proteger o caixa da empresa

📌 Já existem decisões judiciais suspendendo aumentos, inclusive majoração de 10% no Lucro Presumido.
Isso prova que nem todo aumento é legal — e nem todo empresário precisa pagar calado.

💡 Quem age agora, sai na frente.
Cada caso exige análise técnica, mas o tempo é fator decisivo.

📲 Chame no direct agora e descubra se sua empresa pode:

➡️ pagar menos tributo
➡️ suspender cobranças
➡️ ganhar fôlego financeiro com respaldo judicial

29/12/2025

📢 LC 224/25 amplia base de cálculo do Lucro Presumido! Promulgada em 26 de dezembro de 2026 🎅.

A nova Lei Complementar nº 224/25 (PLP 128/25) eleva em aproximadamente 10% os percentuais de presunção sobre IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido que ultrapassarem R$ 5 mi de receita bruta anual.

➡️ Exemplo: percentual de serviços pode subir de 32% para 35,2%, impactando diretamente a carga tributária.

📌 O que isso significa?
• Aumento do imposto devido em 2026
• Revisão estratégica da opção tributária
• Necessidade de planejamento tributário

💬 Fique atento! Nossa equipe pode ajudar sua empresa a entender os impactos e escolher o melhor caminho.

🔷 Pereira & Chayb Advogados
Assessoria jurídica empresarial com foco tributário e estratégico.

26/12/2025

📣 STF prorroga prazo para aprovação de atas de distribuição de lucros e dividendos

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar os pedidos de medida cautelar nas ADIs nº 7.912 e 7.914, propostas respectivamente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), hoje, decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação das atas de distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025.

🔹 O que você precisa saber:
✔️ Novo prazo: 31/01/2026
✔️ A prorrogação evita correria e inconsistências contábeis
✔️ A medida beneficia empresas de todos os portes
✔️ Especialmente importante para micro e pequenas empresas

⚖️ O julgamento segue em andamento, mas a decisão já traz alívio imediato para empresários e contadores.

⚖️ Nossa equipe acompanha o tema de perto e está à disposição para orientar empresas e empresários.

🔷 Pereira & Chayb Advogados
Assessoria jurídica empresarial com estratégia e responsabilidade.

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