Nara Brandão Advocacia e Consultoria

Nara Brandão Advocacia e Consultoria Direito Trabalhista; D. de Família; D. Educacional; Registro de Marcas

BRANDÃO & CAVALCANTE ADVOCACIA é um escritório de advocacia que presta assessoria jurídica empresarial e a pessoa física, abrangendo as áreas preventiva, consultiva e contenciosa. Nossa prioridade é agregar segurança jurídica aos negócios dos clientes e facilitar a tomada de decisões. ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL:
Para empresas de diversas áreas, o escritório oferece o serviço de assessoria jur

ídica com
acompanhamento contínuo e consultoria permanente de modo a prevenir futuros litígios e resolução de conflitos com soluções rápidas e econômicas para seus clientes. De tal modo, os clientes do Brandão & Cavalcante Advocacia contam com um eficaz apoio jurídico, o que reflete diretamente na proteção de seus interesses, tais como o desenvolvimento de seus negócios pessoais e atividades empresariais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista, Cível (Contratual, Obrigações, Execuções,Responsabilidade Civil, Direito de Propriedade, Direito de Família e Sucessões), Direito Médico, Direito Educacional, Tributário, Previdenciário, Penal, Imobiliário, Administrativo e Direito do Consumidor.

Você pode ter o melhor contrato do mundo.E ainda assim conviver com inadimplência, evasão e conflitos recorrentes.Porque...
19/01/2026

Você pode ter o melhor contrato do mundo.

E ainda assim conviver com inadimplência, evasão e conflitos recorrentes.

Porque o problema, quase nunca, é a ausência de um documento.

É a ausência de gestão contratual contínua.

Contrato não é algo que se assina e esquece.

Ele precisa ser interpretado, aplicado, ajustado e acompanhado conforme o negócio cresce, muda e toma decisões.

Quando isso não acontece, o preço aparece fora do papel:

– cobranças mal conduzidas

– desgaste emocional com alunos

– insegurança para crescer

– medo de errar juridicamente

Tudo isso vai sendo absorvido pelo professor, silenciosamente.

Gestão contratual é o que transforma o contrato em ferramenta de proteção e previsibilidade,

e não em um arquivo esquecido.

É olhar para o que você já tem, entender como agir em cada situação

e tomar decisões jurídicas alinhadas ao crescimento do seu negócio educacional.

Se você já percebeu que não dá mais para resolver isso sozinha, meu trabalho começa exatamente aí.

🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto. Mas na prática você só terá até o dia...
02/08/2025

🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto.
Mas na prática você só terá até o dia 04 de agosto para dar entrada com os valores atuais.

Isso porque o INPI anunciou que, para a implementação da atualização, o sistema ficará indisponível nos dias 05 e 06.

Isso significa que quem deixar pra depois pode pagar bem mais caro — e não estamos falando só de valores financeiros...

Porque enquanto você adia o registro da sua marca, outras pessoas estão correndo pra registrar nomes parecidos com o seu (ou até igual).

E aí, sabe o que pode acontecer?
📛 Você pode ser impedido(a) de usar o nome que criou pro seu negócio.

O dono da marca não é quem criou primeiro.
➡️ É quem registrou primeiro.

💬 Quer saber se sua marca está disponível pra registro? Me chama link da bio que te explico tudo.

Cuidar da equipe não é só sobre empatia. É também sobre proteger o seu negócio.⠀Muitos empresários estão contratando, de...
31/07/2025

Cuidar da equipe não é só sobre empatia. É também sobre proteger o seu negócio.

Muitos empresários estão contratando, delegando, formando times…
…mas sem respaldo jurídico.

E aí, o que começa como uma boa parceria, pode terminar em:
❌ Processos inesperados
❌ Desgaste interno
❌ Clima ruim na equipe
❌ Medo de liderar e delegar

👩‍⚖️ Gestão estratégica começa com contratos claros, responsabilidades bem definidas e orientação preventiva.

Se você sente que sua equipe cresceu (ou está precisando crescer) e você está sem estrutura pra acompanhar isso com segurança — fale conosco.

Organizar agora é mais leve (e barato) do que apagar incêndio depois. 🔐


🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto.⠀Isso significa que quem deixar pra de...
25/07/2025

🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto.

Isso significa que quem deixar pra depois pode pagar bem mais caro — e não estamos falando só de valores financeiros...

Porque enquanto você adia o registro da sua marca, outras pessoas estão correndo pra registrar nomes parecidos com o seu (ou até igual).

E aí, sabe o que pode acontecer?
📛 Você pode ser impedido(a) de usar o nome que criou pro seu negócio.

O dono da marca não é quem criou primeiro.
➡️ É quem registrou primeiro.

💬 Quer saber se sua marca está disponível pra registro? Me chama no direct que te explico tudo.

Você está deixando dinheiro na mesa! 💸💰Muitos cursos de idiomas só focam em alunos individuais ou formar turmas próprias...
17/05/2025

Você está deixando dinheiro na mesa! 💸💰
Muitos cursos de idiomas só focam em alunos individuais ou formar turmas próprias e deixam de lado um mercado que paga muito bem e de forma recorrente: empresas!

🔑 Inúmeras empresas precisam de capacitação para seus funcionários, e seu curso pode ser a solução!

Com contratos B2B, você pode:
✔️ Fechar pacotes anuais para treinar funcionários.
✔️ Criar programas personalizados para diferentes setores.
✔️ Ter previsibilidade financeira, sem depender de matrículas avulsas.

🚨 Mas atenção! Não basta só sair fechando contratos.
❌ Multas mal estruturadas podem te prejudicar.
❌ Cláusulas ruins podem te sobrecarregar sem te pagar o justo.
⚖️ Uma advogada especialista te protege dessas ciladas!

Já salva esse post, pois ele vale ouro ✨️🤌 pois traz 10 ideias 💡 de serviços que você pode oferecer para empresas!

Quer a parte 2 ? Comenta aqui.

Se você quer estruturar esse modelo no seu curso, me chama no direct! 📩

O(a) interessado(a) deverá enviar currículo + histórico atualizado + um vídeo de no máximo minutos, se apresentando, par...
25/04/2025

O(a) interessado(a) deverá enviar currículo + histórico atualizado + um vídeo de no máximo minutos, se apresentando, para o e-mail [email protected] , até o dia 09 de maio de 2025.
E-mails sem os 3 anexos solicitados não serão analisados.

O(a) interessado(a) deverá enviar currículo + histórico atualizado + um vídeo de no máximo minutos, se apresentando, par...
25/04/2025

O(a) interessado(a) deverá enviar currículo + histórico atualizado + um vídeo de no máximo minutos, se apresentando, para o e-mail [email protected] , até o dia 09 de maio de 2025.
E-mails sem os 3 anexos solicitados não serão analisados.

Muitos empreendedores acabam ignorando detalhes jurídicos importantes ao estruturar e divulgar seus cursos. O problema? ...
23/03/2025

Muitos empreendedores acabam ignorando detalhes jurídicos importantes ao estruturar e divulgar seus cursos. 

O problema? Esses deslizes podem resultar em PROCESSOS e MULTAS! 

Confira 5 erros que podem colocar seu curso em risco e descubra se você está cometendo algum deles. ⚠️

❌ Erro 1: Publicidade enganosa.
Prometer algo que o curso não entrega pode gerar ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor, resultando em multas. Seja sempre transparente na divulgação dos benefícios e condições

❌ Erro 2: Cobrança de multa abusiva.
Multas por cancelamento devem ser proporcionais e estarem previstas no contrato. Valores exagerados podem ser considerados abusivos e gerar problemas jurídicos.

❌ Erro 3: Não registrar a marca.
Criar um nome para seu curso ou escola sem registrá-lo no INPI pode permitir que outra pessoa o registre antes de você. Isso pode resultar na perda da marca, proibição de uso e até processos por uso indevido.

❌ Erro 4: Uso de imagem sem autorização.
Divulgar fotos ou vídeos de alunos sem consentimento pode gerar processos por violação de imagem, especialmente no caso de menores de idade. Sempre tenha um Termo de Consentimento assinado pelos alunos ou responsáveis.

❌ Erro 5: Contratar colaboradores informalmente.
Contratar sem registro na carteira de trabalho (CLT) ou como PJ sem os requisitos legais pode gerar processos trabalhistas, o que pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício e a exigência de pagamento retroativo de direitos como férias, 13º, FGTS, INSS, além de multa!

⚠️Evite prejuízos e tenha um curso seguro e bem estruturado com assessoria jurídica especializada no setor educacional.

Sabe por qual o motivo esse carrossel não tem TUDO que você precisaria para redigir seu contrato? Porque para a confecçã...
11/03/2025

Sabe por qual o motivo esse carrossel não tem TUDO que você precisaria para redigir seu contrato?
Porque para a confecção de um contrato SEGURO e EFICIENTE dicas da internet NÃO SÃO SUFICIENTES!

🗣"Ah, mas tem o chat GPT..."
Pois deixa eu te contar um segredinho que os advogados sabem bem🤫:
NÃO DÁ PARA CONFIAR NO CHAT GPT PARA CRIAR DOCUMENTOS JURÍDICOS, isso porque ele simplesmente INVENTA leis e jurisprudência! 🫣 Isso quando ele não usa legislação já revogada! 😅

Portanto, recomendo que consulte uma advogada especialista para fazer a confecção/revisão dos seus contratos e evite problemas ainda maiores do que NÃO TER um contrato.

Conte conosco para a segurança jurídica que sua escola ou curso precisa! 😃🤝✨️

🎭✈️ ESTÁ VIAJANDO NO CARNAVAL? Carnaval é época de festa… mas também de perrengues nos aeroportos! Atrasos, cancelamento...
03/03/2025

🎭✈️ ESTÁ VIAJANDO NO CARNAVAL? Carnaval é época de festa… mas também de perrengues nos aeroportos! Atrasos, cancelamentos e preterição de embarque são alguns dos abusos que as companhias aéreas cometem 😨

⚠️ Se seu voo atrasar a companhia aérea tem a obrigação de oferecer assistência material! Mas você sabe exatamente o que pode exigir?

⏳ Dependendo do tempo de espera, você tem direito a:
✅ 1 hora: Comunicação gratuita (internet e telefone).
✅ 2 horas: Alimentação (voucher, refeição ou reembolso).
✅ 4 horas ou mais: Hospedagem e transporte (se necessário, pernoite).

💡 E se seu voo foi cancelado ou houve overbooking? Você pode exigir reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra companhia.

📍 Teve problemas nos últimos 5 anos? Atendo on-line e em todo o Brasil! Você pode resolver isso sem sair de casa.

💬 Chame no direct ou clique no link da bio e veja como podemos garantir seus direitos!

👆 Salve este post para quando precisar e compartilhe com quem vai viajar!

🚨 Você já teve voo cancelado ou com atraso de mais de 2 horas? Já foi impedido de embarcar? Se você já passou por esse t...
18/02/2025

🚨 Você já teve voo cancelado ou com atraso de mais de 2 horas? Já foi impedido de embarcar?
Se você já passou por esse transtorno nos últimos 5 anos, você pode ter direito a uma INDENIZAÇÃO! 💰

Preparamos esse rápido guia com o que você pode fazer ainda no AEROPORTO para REUNIR AS PROVAS que irão impulsionar o sucesso na ação, caso seus direitos sejam descumpridos pela companhia aérea. 🛩

⚠️Você quer ganhar o GUIA COMPLETO📄 com tudo que você precisa saber para evitar perrengues no aeroporto e lidar com os abusos das companhias aéreas!? ✈️
Pois te ENVIAREMOS DE PRESENTE 🎁 !
Basta comentar "EU QUERO" e marcar alguém que gosta de viajar para ela também saber dessas informações valiosa!

📍 PRECISA DE AJUDA? Atendo on-line e em todo o Brasil! Isso significa que você pode resolver essa situação de forma rápida e prática, onde quer que você esteja no mundo! 🌎✈️

💬 Chame no direct ou clique no link da bio e veja como podemos te ajudar!🙂🤝

Se você tem um curso livre, já deve ter passado por essa situação: o aluno quer cancelar e exige o dinheiro de volta. Ma...
16/02/2025

Se você tem um curso livre, já deve ter passado por essa situação: o aluno quer cancelar e exige o dinheiro de volta. Mas será que você pode negar? 🤔

A primeira coisa que você precisa avaliar é: O QUE DIZ O CONTRATO?

⚖️Mas também é essencial entender o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vamos dar uma olhada:

📲 Art. 49: Para contratos realizados FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (online, telefone), o aluno tem até 7 dias para desistir da compra e receber reembolso integral, independentemente do motivo.

🏢Para contratos firmados PRESENCIALMENTE na sede ou filial, não há direito de arrependimento automático, mas práticas abusivas podem ser contestadas. Veja:

❌️ Art. 51: CLÁUSULAS ABUSIVAS são nulas de pleno direito. Isso inclui multas desproporcionais ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

➡️ E no cancelamento após o início das aulas?
Aqui, o CDC exige transparência e boa-fé. Multas por cancelamento podem ser aplicadas, desde que estejam previstas em contrato e sejam proporcionais.

🚨 Além disso, veja como os PROCONs interpretam essas situações:

🔸 CANCELAMENTO APÓS INÍCIO DAS AULAS: A escola pode reter uma parte do valor para cobrir custos, desde que esteja no contrato e seja proporcional.

🔸 FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Se o curso não foi oferecido conforme anunciado, o aluno pode pedir reexecução do serviço, abatimento proporcional ou reembolso integral, dependendo do caso (Art. 20 do CDC).

🔸 MULTAS ABUSIVAS: Cobranças que penalizam excessivamente o aluno (como 100% do valor) podem ser contestadas e até anuladas.

✅ Dicas para evitar problemas:
📌 Tenha um contrato claro sobre políticas de cancelamento e reembolso, elaborado em conformidade com a legislação vigente e com o entendimento do PROCON. Para isso, busque uma advogada especializada no seu modelo de negócio!
📌 Explique prazos, valores e procedimentos de cancelamento, sempre antes da matrícula.
📌 Garanta que o serviço entregue corresponde ao que foi prometido — assim, você reduz drasticamente pedidos de reembolso!
📌 Mantenha registro de comunicação com o aluno ou responsável contratual, para evitar alegações infundadas.

💬 Já teve uma situação assim ?

Endereço

Avenida Santos Dumont, 2626, Sl. 1103
Fortaleza, CE
60150-161

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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