Nara Brandão Advocacia e Consultoria

Nara Brandão Advocacia e Consultoria Direito Trabalhista; D. de Família; D. Educacional; Registro de Marcas

BRANDÃO & CAVALCANTE ADVOCACIA é um escritório de advocacia que presta assessoria jurídica empresarial e a pessoa física, abrangendo as áreas preventiva, consultiva e contenciosa. Nossa prioridade é agregar segurança jurídica aos negócios dos clientes e facilitar a tomada de decisões. ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL:
Para empresas de diversas áreas, o escritório oferece o serviço de assessoria jur

ídica com
acompanhamento contínuo e consultoria permanente de modo a prevenir futuros litígios e resolução de conflitos com soluções rápidas e econômicas para seus clientes. De tal modo, os clientes do Brandão & Cavalcante Advocacia contam com um eficaz apoio jurídico, o que reflete diretamente na proteção de seus interesses, tais como o desenvolvimento de seus negócios pessoais e atividades empresariais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista, Cível (Contratual, Obrigações, Execuções,Responsabilidade Civil, Direito de Propriedade, Direito de Família e Sucessões), Direito Médico, Direito Educacional, Tributário, Previdenciário, Penal, Imobiliário, Administrativo e Direito do Consumidor.

Assistência ou indenização? Entenda seus direitos! ✈️⚖️Mesmo que a companhia aérea ofereça assistência material em casos...
13/04/2026

Assistência ou indenização? Entenda seus direitos! ✈️⚖️

Mesmo que a companhia aérea ofereça assistência material em casos como atraso, cancelamento de voo ou extravio de bagagem, você ainda pode ter direito à indenização em determinadas situações. Entenda as situações:

🔹 Assistência material: Isso inclui refeições, hospedagem, transporte e comunicação, oferecidos pela companhia aérea durante o tempo de espera. A assistência visa minimizar o impacto da situação no passageiro.

🔸 Indenização: Além da assistência, se o incidente causar prejuízos financeiros, como danos à bagagem, ou prejuízos morais, como atrasos superiores a 4 horas por culpa da companhia, você pode ter direito a uma indenização adicional. A indenização visa compensar os danos sofridos, como por exemplo, a perda de compromissos importantes ou os danos causados ao seu bem-estar.

⚖️ Quando buscar a indenização?

Se o atraso ou cancelamento for superior a 4 horas ou causar transtornos significativos.

Em caso de extravio ou danos à bagagem.

Quando houver overbooking ou perda de conexões que prejudique gravemente sua viagem.

🔍 Entre em contato conosco

Se você foi prejudicado, mesmo após receber assistência, podemos te ajudar a buscar a indenização justa para os danos sofridos!

✈️ Preterição de embarque, conhecida como Overbooking: Se acontecer, a companhia aérea pode te impedir de embarcar?Sim, ...
05/04/2026

✈️ Preterição de embarque, conhecida como Overbooking: Se acontecer, a companhia aérea pode te impedir de embarcar?

Sim, mas você tem direitos!

Quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis, pode negar o embarque de passageiros. Porém, nesses casos, a empresa deve:

✅ Procurar voluntários dispostos a embarcar em outro voo mediante compensação financeira.

✅ Configurada a preterição, deverá efetuar imediatamente o pagamento de compensação financeira, que, conforme resolução 400 da ANAC equivale a 250 DES para voo doméstico e 500 DES para voo internacional).
*DES= Direito Especial de Saque. Na cotação atual, 500 DES equivalem a R$ 3.646,62.

✅ Oferecer assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, se necessário)

✅ Reacomodar o passageiro em outro voo ou reembolsar integralmente o valor da passagem.

✅ Pagar indenização pelo transtorno causado.

➡️ Se for impedido de embarcar contra sua vontade, exija seus direitos e busque uma advogada especizada nos direitos do passageiro aéreo! 🛫⚖️

Você pode ter o melhor contrato do mundo.E ainda assim conviver com inadimplência, evasão e conflitos recorrentes.Porque...
19/01/2026

Você pode ter o melhor contrato do mundo.

E ainda assim conviver com inadimplência, evasão e conflitos recorrentes.

Porque o problema, quase nunca, é a ausência de um documento.

É a ausência de gestão contratual contínua.

Contrato não é algo que se assina e esquece.

Ele precisa ser interpretado, aplicado, ajustado e acompanhado conforme o negócio cresce, muda e toma decisões.

Quando isso não acontece, o preço aparece fora do papel:

– cobranças mal conduzidas

– desgaste emocional com alunos

– insegurança para crescer

– medo de errar juridicamente

Tudo isso vai sendo absorvido pelo professor, silenciosamente.

Gestão contratual é o que transforma o contrato em ferramenta de proteção e previsibilidade,

e não em um arquivo esquecido.

É olhar para o que você já tem, entender como agir em cada situação

e tomar decisões jurídicas alinhadas ao crescimento do seu negócio educacional.

Se você já percebeu que não dá mais para resolver isso sozinha, meu trabalho começa exatamente aí.

Endereço

Avenida Santos Dumont, 2626, Sl. 1103
Fortaleza, CE
60150-161

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