02/08/2018
Você sabia que o atraso recorrente de depósitos de FGTS pode ocasionar uma rescisão indireta?
Rescisão indireta é quando a empresa descumpre suas obrigações contratuais e, neste caso o empregado que sai do emprego tem direito a todas as verbas rescisórias, como se este tivesse sido demitido sem justa causa!
Confira a decisão do TST, que converteu um pedido de demissão em rescisão indireta, garantindo todos os direitos do empregado na ocasião do desligamento:
A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
