Albuquerque & Leitão Advocacia e Consultoria

24/02/2017

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Segundo o texto aprovado – um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), – essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio...

20/02/2017

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Os benefícios dos meios digitais nas empresas são incontestáveis, mas a intensificação também abre maior espaço para a prática de crimes.

17/02/2017

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Mercadorias exportadas e depois devolvidas por motivos técnicos não precisam pagar tributos de importação, quando do seu retorno ao Brasil, conforme os artigos 1º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 37/66; 70,

17/02/2017

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) enviada ao Congresso pelo Executivo. Para ele, apesar de o argumento usado de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -

16/02/2017

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Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue a Google Brasil, como provedora, a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão disponibilizados pelos usuários de suas plataformas de relacionamento virtual, como o extinto Orkut, pois isso configuraria “censura prév...

16/02/2017

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Nos pedidos de aposentadoria especial em razão de exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Entretanto, são ressalvados os…

15/02/2017

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O presidente Michel Temer, em evento de posse do novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (14), afirmou que o governo pretende desburocratizar o sistema tributário do Brasil. O novo dirigente da frente é o deputado Nilson Leitão.

15/02/2017

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) ouve nesta tarde o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O evento ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.

15/02/2017

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra normas do Ceará que dispõem sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Janot questiona a in...

14/02/2017

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A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso que pedia a extinção de questionamento apresentado nove meses depois do prazo definido pelo artigo 1.048 do

10/02/2017

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A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) nesta segunda-feita (6/2).

13/04/2015

O Anuário da Justiça Brasil 2015, que será lançado nesta terça-feira (14/4), em Brasília, traz mais um Ranking de Inconstitucionalidade, o levantamento de todas as ações de constitucionalidade julgadas pelo Supremo em 2014. Veja abaixo o resultado: Depois de dois anos em que foi obl...