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Somos um escritório full-service em Fortaleza, oferecemos soluções jurídicas personalizadas em diversas áreas do direito.

Atuamos em várias cidades do Brasil e Lisboa, com estrutura moderna e equipe especializada.

10/07/2026

Cirurgia marcada, exames prontos e, mesmo assim, “não autorizado” na véspera. Se isso já aconteceu com você, veja o que pode ser considerado abusivo antes de aceitar a resposta da operadora.

08/06/2026

Seu plano de saúde foi cancelado por falta de pagamento? Saiba que isso nem sempre é legal!

Para que o cancelamento seja válido, a lei exige que você tenha ao menos duas mensalidades em atraso no período de um ano e seja notificado formalmente até o 50º dia de inadimplência. Além disso, se você estiver em tratamento de doenças graves, como o câncer, o plano não pode ser interrompido, pois a justiça garante a continuidade do seu cuidado.

Se você foi pego de surpresa ou teve o atendimento negado durante um tratamento, saiba que é possível exigir a reativação imediata e até buscar indenização.

Entre em contato com um especialista em direito de saúde para garantir a reativação imediata do seu plano.

05/06/2026

Nova NR-1: Saúde Mental agora é prioridade obrigatória para empresas 🧠⚖️

A atualização da NR-1 traz mudanças fundamentais que entram em vigor em maio de 2026. Agora, a gestão de riscos psicossociais — como estresse, burnout e assédio — torna-se obrigatória dentro do PGR e GRO.

O que muda para a sua empresa:
✅ Monitoramento de Saúde Mental: Identificação e prevenção de riscos psicológicos no ambiente de trabalho.
✅ Foco na Organização: Ajustes em jornadas, metas e carga de trabalho para evitar o adoecimento.
✅ Planos de Ação: Obrigatoriedade de prazos e responsáveis para medidas preventivas.
✅ Fiscalização: Rigor acentuado para garantir conformidade legal e bem-estar.

O Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais em 2024. Adaptar-se à nova NR-1 não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade estratégica para a sustentabilidade do seu negócio.

01/06/2026

Seu plano de saúde negou um procedimento?
É fundamental saber como agir. Conheça 3 regras essenciais para seguir após a negativa e defender seus direitos.

Procure orientação especializada em Direito da Saúde.

27/05/2026

Seu plano de saúde negou um tratamento essencial alegando que não está no rol da ANS? Essa prática pode ser ILEGAL e abusiva!

O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7265 , já pacificou o entendimento: a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS é OBRIGATÓRIA em diversas situações! ⚖️

Seu plano DEVE cobrir se:
✅ O tratamento foi indicado pelo seu médico.
✅ Possui eficácia comprovada cientificamente.
✅ Não há alternativa terapêutica disponível no rol da ANS.

Não permita que uma negativa indevida coloque sua saúde em risco ou atrase seu tratamento. Seu direito à saúde é fundamental e deve ser respeitado! Fale com um profissional especializado em Direito da Saúde para garantir a cobertura que você precisa.

25/05/2026

Cobrança abusiva? Por que o reajuste do seu plano de saúde é tão alto?

Seu plano de saúde pode ser um FALSO COLETIVO. Milhares de famílias pagam muito mais do que deveriam por uma manobra das operadoras para fugir das regras da ANS.

O que é o Falso Coletivo? Planos vendidos como “empresariais” para pequenos grupos, mas que na prática funcionam como familiares, permitindo reajustes muito maiores.

O Judiciário está combatendo essa fraude. Você pode ter direito à redução imediata da mensalidade e o retorno de valores pagos a mais.

Procure um especialista de direito da saúde!

22/05/2026

A Justiça de São Paulo condenou uma operadora de saúde a devolver R$ 28 mil por reajustes abusivos aplicados desde 2021.

Reajustes sem comprovação técnica podem ser considerados ilegais. O consumidor tem direito à transparência e pode buscar a revisão judicial das cobranças excessivas.

Fonte: www.migalhas.com.br

20/05/2026

Negaram ou limitaram o tratamento do seu filho(a)? Isso pode ser ilegal.

O STJ já decidiu que planos de saúde não podem limitar sessões prescritas para tratamento do autismo.

Se o plano reduziu sessões, negou terapias ou interrompeu o tratamento do seu filho(a), procure orientação especializada em Direito da Saúde para entender quais medidas podem ser tomadas para garantir o tratamento completo.

20/04/2026

Seu plano de saúde negou um medicamento porque ele está “fora da bula”? Isso pode ser ILEGAL!
O uso off-label é reconhecido cientificamente e praticado por médicos no mundo todo. Medicamentos aprovados pela ANVISA podem ser prescritos para outras indicações — e o seu plano não pode ignorar a decisão do seu especialista.
Se você recebeu uma negativa, siga esses passos:

✅ Peça o motivo da recusa por escrito.
✅ Solicite relatório técnico assinado.
✅ Acione a ouvidoria do plano.
✅ Registre uma reclamação na ANS.
✅ Procure um advogado ou defensor público.

Sua saúde vem em primeiro lugar. Não aceite negativas injustas! 🩺⚖️

17/04/2026

💊 Seu plano de saúde negou um medicamento porque ele está “fora da bula”? Isso pode ser ILEGAL!
O uso off-label é reconhecido cientificamente e praticado por médicos no mundo todo. Medicamentos aprovados pela ANVISA podem ser prescritos para outras indicações — e o seu plano não pode ignorar a decisão do seu especialista.
Se você recebeu uma negativa, siga esses passos: ✅ Peça o motivo da recusa por escrito ✅ Solicite relatório técnico assinado ✅ Acione a ouvidoria do plano ✅ Registre uma reclamação na ANS ✅ Procure um advogado ou defensor público
Sua saúde vem em primeiro lugar. Não aceite negativas injustas! 🩺⚖️

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