12/08/2026
⚖️ Uma importante conquista na defesa dos direitos funcionais militares.
Em recente atuação do escritório, o Tribunal reconheceu, por unanimidade, o direito de um Major QOA à promoção ao posto de Tenente-Coronel QOA.
A decisão considerou que o militar preenchia os requisitos legais e ocupava a posição regular correspondente na lista de antiguidade.
Também foram assegurados os efeitos financeiros da promoção a partir do ajuizamento do mandado de segurança, sem prejuízo da discussão dos valores anteriores pela via adequada.
Esse resultado reforça a importância de uma análise técnica e individualizada dos atos administrativos que interferem na carreira militar.
Por dever de sigilo e respeito às normas éticas da advocacia, a identidade do cliente foi preservada.
Cada situação possui circunstâncias próprias, e o resultado apresentado não representa promessa ou garantia de êxito em outros casos.
Seu direito funcional merece ser examinado com atenção.
Salve esta publicação e acompanhe nosso perfil para entender melhor os direitos relacionados à carreira e às promoções militares.
