NRS Advogados

23/07/2015

Camarote Wesley Safadão - Fortal 2015

21/01/2014

O conflito entre garantias constitucionais sendo devidamente sopesado através do princípio da Proporcionalidade e aplicado de forma perfeita pelo Magistrado da 5ª Vara Cível desta Comarca (Fortaleza/CE): “O direito à livre manifestação é uma garantia constitucional, contudo, deve ser exercido com limites, uma vez que se exercido de maneira ilimitada poderá gerar a ineficácia de outras garantias”.

09/05/2013

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109533

Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ (...)

09/05/2013

http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/05/08/2a-turma-unifica-jurisprudencia-sobre-hc-que-contesta-decisao-de-relator-do-stj/

Por decisão majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unificar sua jurisprudência para reconhecer que a análise de HC contra decisão de ministro-relator do STJ, pelo Supremo, fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o…

09/05/2013

http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/05/08/stj-confirma-direito-a-desaposentadoria-sem-devolucao-de-valores/

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinh...

18/02/2013

Aparecimento de vaga durante vigência de concurso garante direito à nomeação de candidato.

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EM EDITAL.